Uma nova rodada de negociações sobre a
greve dos servidores federais reuniu em 21.07, representantes dos MPOG -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da CNTSS – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Sérgio Mendonça,
Secretário de Relações do Trabalho, do MPOG, deu início à reunião expondo aos
trabalhadores a proposta do governo para alguns benefícios sociais. O
governo propôs reajustar, com base na inflação dos últimos anos, o auxílio
alimentação, o plano de saúde suplementar e o auxílio creche. Para os dois
primeiros benefícios, que não eram reajustados desde 2013, os índices ficariam
em torno de 22,5%. Para o auxílio creche o índice chegaria a 317%, pois leva em
conta o período inflacionário acumulado desde 1995. Somados, os três reajustes
significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.
Outro ponto apresentado pelo governo é o estudo
da média das gratificações para a aposentadoria . O governo quer alterar a
média dos pontos dos últimos cinco anos. Isto seria uma sinalização favorável
para os servidores que estão em condições de se aposentar nos próximos anos com
a regra anterior à Emenda Constitucional 41. “Esta discussão está sendo levada
para a Saúde, Previdência, Trabalho e INSS. Queremos mudar esta regra que vai
beneficiar os servidores aposentados e aqueles que podem se aposentar nos
próximos anos. Isto beneficiaria cerca de 200 mil trabalhadores”, destaca
Mendonça. (grifo nosso)
O presidente da Confederação, Sandro
Cezar, questionou que o governo não apresenta nem explicita suas propostas por
meio de documento. Para ele, há situações que não ficam esclarecidas apenas com
a apresentação verbal por parte do secretário. A opinião manifestada por ele
foi reiterada pelas demais lideranças presentes ao encontro. Demonstrou
descontentamento também ao fato de que a cláusula financeira apresentada pelo
governo mantém-se parcelada.
“É difícil fechar
um acordo prevendo quatro anos. Há uma sinalização que a inflação será maior do
que foi prevista pelo governo. Temos também que trazer outros temas ligados ao
INSS para colocar neste pacote. Queremos falar, por exemplo, de um ponto que
não tem custo. É a questão das 30 horas para os trabalhadores do INSS. A
jornada de trabalho é um tema caro aos servidores que estão em greve. E algo
histórico para a categoria. Vamos conversar com a direção do INSS e dos
ministérios da Previdência e Planejamento”, propôs o presidente da
Confederação. (grifo nosso).
A secretária de
Comunicação da Confederação questionou Mendonça para saber qual a importância
do INSS para o Estado brasileiro. Aproveitou a oportunidade para dizer que há
um vácuo de geração dentro do INSS. “Nós queremos discutir a estrutura
remuneratória do INSS. Hoje a realidade é muito perversa. Para se pensar em
concurso para compor os quadros tem que rever a estrutura remuneratória. Hoje
os companheiros em greve querem ver resposta sobre isto. Tem que pensar também
nas 30 horas. Os colegas que estão chegando de 2004 pra cá querem uma carreira
funcional. O Instituto tem que dar uma resposta para isto também. Nós queremos
discutir o centro das distorções. Temos que sair daqui discutindo isto”,
apresentou Terezinha Aguiar..(grifo
nosso)
Mendonça mencionou
que deverá procurar as outras Pastas do governo para discutir os temas
propostos pelos trabalhadores. Para ele, é preciso procurar soluções e
posicionamentos para a questão da greve. “Nós temos responsabilidades. Temos
que solucionar a questão da paralisação. Vamos tentar agendar o mais rápido
possível um encontro para expor respostas. Vou pessoalmente conversar com o
ministro Gabas e a presidenta do INSS, Elisete, e envolver o ministro Nelson
Barbosa”, se comprometeu Sérgio Mendonça. (grifo nosso)
Governo propõe aos
servidores reajustes para auxílios alimentação, saúde e pré-escolar. Em
negociação, também foi debatida cláusula revisora (gatilho salarial) para
reajustes salariais em quatro anos
Publicado
pelo Ministério do Planejamento: 20/07/2015 20h28 última
modificação: 21/07/2015 11h21
O governo federal apresentou, nesta segunda-feira
(20), na mesa de negociação com os representantes dos servidores públicos
federais, duas novidades adicionais à proposta
de reajuste de 21,3% parcelados em
quatro anos, que havia sido apresentada no final de junho.
Foto: Francisca
Maranhão/ Ascom MP
Em reunião com o
Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço
Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio
Mendonça, propôs reajustar, com base na inflação dos últimos anos, os três principais
benefícios sociais dos servidores públicos. Os valores entrariam em vigor a
partir de janeiro de 2016.
Para o
auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos
reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5%,
considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015.
Já para o auxílio pré-escolar, conhecido como
auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário
acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%. Somados, os três
reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.
O
secretário sugeriu também a adoção de uma cláusula de revisão na proposta de
reajuste plurianual (quatro anos), para preservar o poder aquisitivo. “Se
errarmos na previsão de inflação futura, estamos dispostos a sentar novamente à
mesa e renegociar o acordo”, esclareceu.
Para
Mendonça, o conjunto apresentado é uma proposta “razoável e coerente”. Segundo
o secretário, é preciso levar em conta que a negociação envolve uma categoria
de trabalhadores que tem estabilidade no emprego em um momento em que o país
atravessa dificuldades econômicas e com ganho acima da inflação, considerado o
período entre 2003 e 2015. (grifo nosso)
Dilma veta aumento de até 78% para Judiciário
Servidores vão pressionar
parlamentares para que revertam decisão da presidente no Congresso. Projeto tem
impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos
Publicaram ANTONIO TEMÓTEO RODOLFO COSTA JULIA CHAIB, no
Correio Braziliense , de 22.07
O governo publica hoje, no Diário Oficial da União (DOU), o veto ao
Projeto de Lei nº 28 de 2015, que autoriza a concessão de reajustes salariais
aos servidores do Judiciário que variam de 53% a 78,56%. O presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, recebeu a notícia ontem à noite
e deve aguardar a publicação para se manifestar. Nas contas do Ministério do
Planejamento, a proposta implicaria gasto adicional de R$ 25,7 bilhões em
quatro anos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União (Fenajufe) prometeu pressionar os parlamentares
para que derrubem o veto do Executivo no Congresso. A expectativa é de que o
Legislativo avalie a matéria na volta do recesso, em 15 de agosto.
Leia mais...
FUNDOS DE PENSÃO: Rombo de R$ 36,4 bi
Publicou ANTONIO TEMÓTEO, no CORREIO BRAZILIENSE – DF,
em 21.07.2014
Os fundos de pensão que estão no vermelho acumularam um deficit de R$
36,4 bilhões no primeiro trimestre de 2015, conforme levantamento da Associação
Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência. Complementar (Abrapp). O
prejuízo é 16% maior do que o registrado em 2014, de R$ 31,4 bilhões. Em
relação a 2012, quando o resultado negativo era de R$ 9,1 bilhões, as perdas
quadruplicaram. Os resultados desfavoráveis dos últimos anos levaram
parlamentares a criar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para
investigar o assunto, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
Leia mais...
Brasileiro envelhece e põe em xeque modelo de
Previdência
Publicaram JULIANNA SOFIA E VALDO CRUZ DE BRASÍLIA. na
Folha On Line ,de : 12/07/2015 02:00
Com o envelhecimento da população brasileira, a Previdência
Social enfrenta uma queda expressiva -que se acentuará radicalmente
até 2060- na proporção de trabalhadores na ativa em relação ao total daqueles
que estão aposentados no país.
São os ativos que sustentam com contribuições o pagamento dos benefícios
correntes em um modelo previdenciário de repartição, como o adotado no Brasil.
Em um prazo de cinco anos, para cada aposentado brasileiro haverá 7,4
pessoas em idade para trabalhar. Em 2040, essa proporção cairá para 3,8
trabalhadores. No ano 2060, serão apenas 2,3 ativos para 1 aposentado.
Em 2000, havia 11,5 trabalhadores em atividade por aposentado no país.
Esse cenário, agregado a elementos como o nível de ocupação no mercado
de trabalho brasileiro e o grau de formalização do emprego, impõe desafios ao
sistema de aposentadorias do INSS.
O envelhecimento da população é muito acentuado. É difícil dizer quanto
tempo temos para fazer mudanças, até porque já deveríamos ter feito. Não sou
daqueles que acham que uma hora explode. A questão é até quando a população
suportará elevação de carga tributária e redução de investimentos em outras
áreas, como saúde e educação? , afirma o economista e especialista em
previdência, Marcelo Caetano.
Hoje, existe essa necessidade de reformas, as que chamamos paramétricas,
criação de uma idade mínima, forma de cálculo e indexação dos benefícios ,
afirma Caetano.
Ele destaca outros pontos como mais mudanças nas pensões por morte e no
sistema de aposentadoria do funcionalismo. Mas a política não caminha nessa
direção.
Leia mais...
Governo publica
lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda
Kelly
Oliveira - Repórter da Agência Brasil 22/07/2015
09h21publicação
O governo publicou no Diário
Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste
escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o
escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste
ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará
isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte
pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as
rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes
que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior
alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é 6,5%.
Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e,
na última faixa – que contempla os salários mais altos –, será reajustado em
4,5%.
Nova regra do INSS alivia contas
de Dilma, mas apenas no curto prazo
Em um momento de derrotas do governo no Congresso,
que cria bombas fiscais como o aumento de R$ 25,7 bilhões para servidores do
Judiciário nos próximos quatro anos, a nova fórmula para cálculo das
aposentadorias pode ser vista como um refresco para as contas públicas.
Mas no curto prazo.
A regra
85/95 garantirá uma economia de R$ 12,2 bilhões até o final do segundo
mandato de Dilma, segundo dados obtidos pela
Folha.
Pela proposta, quando a soma entre o tempo de
contribuição e a idade for 85, para mulheres, e 95, para homens, é possível
pedir aposentadoria pelo valor mais
alto (média dos 80% maiores salários de
contribuição desde julho/94).
A MP enviada pelo governo alterou a fórmula fixa
aprovada pelo Congresso e estabeleceu que a soma subirá progressivamente até
atingir 90/100.
O sucessor da petista será ainda mais beneficiado,
com reduções de gastos de R$ 26 bilhões. Projeções do Ministério da Previdência
mostram que a economia se mantém nos dois quadriênios seguintes (veja gráfico).
O alarme começa a soar depois de 2030.
Entre 2031 e 2034, a nova fórmula passa a gerar
gastos extras de R$ 10,2 bilhões. Isso já fez o governo avisar que a proposta,
enviada ao Congresso como medida provisória, terá de ser revisada.
A elevação de gastos nos anos seguintes torna-se,
segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), "insustentável" e vira
uma "ameaça" à sustentabilidade da Previdência.
Leia
mais...
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.396
Brasília,
24 de Julho de 2015
A Proposta Orçamentária
do Ministério da Previdência Social para 2016 foi o destaque na pauta do
Conselho na reunião desta quarta-feira (23). Foto: Erasmo Carlos/MPS
