CAMARA APROVA PL Nº 4250/2015 QUE ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO, ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anasps URGENTE 90

Brasília 02 de junho de 2016

CAMARA APROVA PL Nº 4250/2015 QUE ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO, ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foram beneficiados Servidores das Carreiras da Seguridade Social e do Trabalho, Previdenciária, da Previdência da Saúde e do Trabalho e do Seguro Social atendendo as reivindicações dos Servidores do INSS na última greve, inclusive as relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social- GDASS.

Vejam o teor.

O PL devera agora ser aprovado pelo Senado.

 CAPITULO XVI

DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

Art. 23. Os Anexos III-A e V à Lei n' 10.483, de 3 de julho de 2002, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXIV e XXXV, respectivamente.

CAPÍTULO XVII

DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

Art. 24. Os Anexos II-A e III à Lei n 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVI e XXXVII, respectivamente.

CAPÍTULO XVIII

DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

Art. 25. Os Anexos IV-A, IV-B e IV-C. à Lei n-Q 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVIII, XXXIX e XL, respectivamente.

CAPÍTULO XXV

DA CARREIRA. DO SEGURO SOCIAL

Art. 38. A Lei ti" 10.855, de 1 abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes

alterações:

"Art. 7 ....................................................................................................

§ I ---------------------------------------------------------------------------------------

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e

II - .....................................................................................................................................

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

§ 2' O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme estabelecido na alínea "a" dos incisos I e II do § 1", será:

" (NR)

"Art. 11

§      A GDASS será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de setenta

pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis e classes, ao valor estabelecido no Anexo VI.

" (NR)

"Art. 21-B. Fica criado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da direção do Instituto Nacional de Seguro Social, do Ministério Trabalho e Previdência Social, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das representações sindicais dos servidores da carreira.

Parágrafo único. A composição do Comitê a que se refere o caput será paritária entre

representantes das entidades sindicais e do Governo federal, nos termos de regulamento." (NR)

Art. 39. Os servidores da Carreira do Seguro Social com progressões e promoções em dezoito meses de efetivo exercício, por força da redação dada pela Lei n 11.501, de 11 de julho de 2007, ao art. 7' da Lei n 10.855, de 2004, serão reposicionados, a partir de janeiro de 2017, na tabela de "Estrutura de Classes e Padrões dos Cargos da Carreira do Seguro Social".

Parágrafo único. O reposicionamento equivalerá a um padrão para cada interstício de doze meses, contado da data de entrada em vigor da Lei n(² 11.501, de 11 de julho de 2007, e não gerará efeitos financeiros retroativos.

Art. 40. Os Anexos IV-A e VI-A à Lei ri 10.855, de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos LXVIII e LXIX, respectivamente.

ANEXO LXVIII

(Anexo IV-A à Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004)

CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1' de janeiro de 2015		1' de agosto de 2016		1' de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	987,31	1.316,38	1.045,24	1.393,61	1.100,74	1.467,61
	III	937,22	1.249,60	992,21	1.322,91	1.044,89	1.393,16
	II	889,49	1.185,95	941,68	1.255,53	991,68	1.322,20
	1	879,38	1.172,48	930,97	1.241,27	980,41	1.307,18
C	IV	859,99	1.146,62	910,45	1.213,89	958,79	1.278,35
	III	841,25	1.121,64	890,61	1.187,45	937,90	1.250,50
	II	823,06	1.097,38	871,35	1.161,76	917,62	1.223,45
	I	805,38	1.073,82	852,63	1.136,82	897,91	1.197,19
B	IV	788,23	1.050,95	834,48	1.112,61	878,79	1.171,69
	III	771,58	1.028,74	816,85	1.089,10	860,22	1.146,93
	II	755,41	1.007,20	799,73	1.066,29	842,20	1.122,91
	1	739,72	986,26	783,12	1.044,12	824,70	1.099,57
A	V	724,48	965,94	766,99	1.022,61	807,71	1.076,91
	IV	709,67	946,20	751,31	1.001,71	791,20	1.054,90
	III	695,32	927,07	736,11	981,46	775,20	1.033,58
	II	681,38	908,50	721,36	961,80	759,66	1.012,87
	I	667,84	890,42	707,02	942,66	744,57	992,72

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1' de janeiro de 2015		1' de agosto de 2016		1' de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	IV	741,37	988,46	784,87	1.046,45	826,54	1.102,02
	III	701,36	935,14	742,51	990,00	781,94	1.042,57
	II	680,82	907,74	720,76	961,00	759,04	1.012,03
	I	661,15	881,52	699,94	933,24	737,11	982,79
C	IV	657,92	877,21	696,52	928,68	733,51	977,99
	III	639,26	852,32	676,77	902,33	712,70	950,24
	II	621,37	828,47	657,83	877,08	692,76	923,65
	I	604,20	805,57	639,65	852,83	673,61	898,12
B	IV	587,81	783,73	622,30	829,71	655,34	873,77
	III	572,08	762,74	605,64	807,49	637,80	850,37
	II	557,09	742,76	589,77	786,34	621,09	828,09
	1	542,69	723,56	574,53	766,01	605,04	806,69
A	V	528,90	705,18	559,93	746,55	589,66	786,19
	IV	515,71	687,60	545,97	727,94	574,96	766,60
	III	503,08	670,75	532,60	710,10	560,88	747,81
	II	491,00	654,66	519,81	693,07	547,41	729,87
	I	479,40	639,18	507,53	676,68	534,48	712,61

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1" de janeiro de 2015		1" de agosto de 2016		12 de janeiro de 2017
		JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
		30 horas	40 horas	30 horas	40 horas	30 horas	40 horas
ESPECIAL	III	471,91	629,20	499,60	666,12	526,13	701,49
	II	457,38	609,83	484,21	645,61	509,93	679,89
	I	443,51	591,32	469,53	626,01	494,46	659,25

ANEXO LXIX

(Anexo VI-A à Lei n° 10.855, de 1° de abril de 2004)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASS

a) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 40 horas semanais Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		12 de janeiro de 2015	1' de agosto de 2016	1' de janeiro de 2017
ESPECIAL	IV	82,68	87,53	92,18
	III	80,66	85,39	89,92
	II	78,70	83,32	87,74
	1	76,78	81,28	85,60
C	IV	73,12	77,41	81,52
	III	71,34	75,53	79,54
	II	69,60	73,68	77,59
	I	67,90	71,88	75,70
B	IV	64,66	68,45	72,08
	III	63,09	66,79	70,34
	II	61,55	65,16	68,62
	I	60,04	63,56	66,94
A	V	57,18	60,53	63,74
	IV	55,79	59,06	62,20
	III	54,44	57,63	60,69
	II	53,11	56,23	59,22
	I	51,81	54,85	57,76

b) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior - 30 horas semanais Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1' de janeiro de 2015	12 de agosto de 2016	1' de janeiro de 2017
ESPECIAL	IV	62,01	65,65	69,14
	III	60,49	64,04	67,44
	II	59,02	62,48	65,80
	I	57,59	60,97	64,21
C	IV	54,84	58,06	61,14
	III	53,51	56,65	59,66
	II	52,20	55,26	58,19
	I	50,92	53,91	56,77
B	IV	48,50	51,35	54,08
	III	47,32	50,10	52,76
	II	46,16	48,87	51,46
	I	45,03	47,67	50,20
A	V	42,88	45,40	47,81
	IV	41,85	44,31	46,66
	III	40,83	43,23	45,53
	II	39,83	42,17	44,41
	I	38,85	41,13	43,31

c) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 40 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		12 de janeiro de 2015	12 de agosto de 2016	12 de janeiro de 2017
ESPECIAL	IV	55,92	59,20	62,34
	III	54,29	57,48	60,53
	II	52,70	55,79	58,75
	I	51,17	54,17	57,05
C	IV	48,41	51,25	53,97
	III	47,00	49,76	52,40
	II	45,63	48,31	50,88
	I	44,30	46,90	49,39
B	IV	41,91	44,37	46,73
	III	40,69	43,08	45,37
	II	39,51	41,83	44,05
	I	38,36	40,61	42,77
A	V	36,29	38,42	40,46
	IV	35,24	37,31	39,29
	III	34,21	36,22	38,14
	II	33,21	35,16	37,03
	1	32,25	34,14	35,95

d) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		12 de janeiro de 2015	12 de agosto de 2016	12 de janeiro de 2017
ESPECIAL	IV	41,94	44,40	46,76
	III	40,71	43,10	45,39
	II	39,53	41,85	44,07
	I	38,37	40,62	42,78
C	IV	36,30	38,43	40,47
	III	35,25	37,32	39,30
	II	34,23	36,24	38,16
	I	33,23	35,18	37,05
B	IV	31,43	33,27	35,04
	III	30,52	32,31	34,03
	II	29,63	31,37	33,04
	1	28,77	30,46	32,08
A	V	27,22	28,82	30,35
	IV	26,43	27,98	29,47
	III	25,66	27,17	28,61
	II	24,91	26,37	27,77
	1	24,19	25,61	26,97

e) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 40 horas semanais Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1" de janeiro de 2015	1" de agosto de 2016	l' de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	8,87	9,39	9,89
	II	8,85	9,37	9,87
	I	8,84	9,36	9,86

f) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar - 30 horas semanais

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1' de janeiro de 2015	12 de agosto de 2016	1' de janeiro de 2017
ESPECIAL	III	6,65	7,04	7,41
	II	6,64	7,03	7,40
	I	6,64	7,03	7,40

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS