ANASPS URGENTE 78
Brasília, 08 de março de 2016
Geap enfrenta dez batalhas na Justiça
contra reajuste de planos de saúde
EXTRA ONLINE –
RJ , 08.03.2016 (Blog do Servidor Público
)
O aumento de 37,55% nos planos de
saúde administrados pela Geap, responsável pelos convênios dos servidores públicos da União, é assunto em dez ações
distintas na Justiça.
De
acordo com a Geap, seis foram acatadas e tiveram o aumento revisto. No caso da Associação Nacional dos Servidores
da Previdência eSeguridade
Social (Anasps), por
exemplo, o índice de aumento foi adequado à inflação, sendo fixado em 20%.
Já a
liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de
Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) cancelou a correção. A Geap não informou
quantos servidores foram favorecidos pelas liminares
Justiça barra
reajuste de 37% da Geap
JORNAL DO COMMERCIO – PE, 08.03.2016
A Justiça Federal em Brasília
suspendeu o reajuste de 37,55% na mensalidade do Geap Saúde - plano de saúde de
servidores federais ativos, aposentados e seus dependentes - acatando recurso
da Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps).
O
aumento vai ficar suspenso até que o Judiciário volte a se pronunciar sobre o
recurso.
Considerado
abusivo, o reajuste atingiria 613.493 beneficiários do Geap.
O juiz
Bruno Anderson Santos entende que o aumento da mensalidade deve observar o
princípio da boa-fé objetiva, sob pena de inviabilizar a permanência de
inúmeros segurados no plano. Nesta etapa, a decisão só contempla os servidores
da Previdência que são associados da Anasps.
"A
importância dessa decisão se deve ao fato de consertar, ainda que em caráter
provisório, a injusta medida de transferir para os servidores todo o ônus do
custeio da Geap, quando tal aumento deveria ser suportado pelo governo
Federal", diz o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa.
Os
servidores reclamam que estão com salários defasados desde 2011, recebendo
apenas a reposição da inflação. Para 2016, o reajuste será de 5%, abaixo da
inflação.
Nova ação contra
a Geap é aceita, e aumento de planos de saúde para servidores é suspenso
O GLOBO – ONLINE /
EXTRA ONLINE, 03.03.2016
O Sindicato Nacional dos Servidores do
Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) conseguiu, ontem, uma
tutela antecipada para a suspensão do aumento de 37,55% nos valores dos planos
de saúde ofertados pela Geap aos servidores federais.
A nova decisão -
que beneficia apenas os filiados ao sindicato - é semelhante à que beneficiou a Associação Nacional dos Servidores
da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
Geap não vai quebrar, diz diretor da entidade
Publicou Vera Batista
no CORREIO BRAZILIENSE – DF, de
06.03.2016
Associação de servidores
questiona rombo de R$ 240 milhões nas contas da operadora. Apesar dos
problemas, dirigente afirma que receitas estão cr escendo
Opinião da
ANASPS
Nós, da ANASPS, não queremos que a
GEAP quebre.
Não queremos o fim da GEAP.
Queremos a GEAP livre de uma
gestão que sofreu duas intervenções da
ANS.
O eufemismo da “direção
fiscal” esconde o temor do órgão
regulador, no caso a ANS, de que alguma coisa está errada.
Os números do diretor executivo da
GEAP não se apoiam nos balanços. São
chutes no desespero de quem foi flagrado dirigindo mal a GEAP.
A mudez da ANS e de seu preposto as
preocupações das entidades de servidores, que embacaram em nossa canoa, contra
o aumento de 37,55%.
O sr. Luis Carlos Saraiva Neves tem uma
oportunidade de ouro de pedir o boné e ir embora para que pela undécima vez a
GEAP seja saneada.
Ele e sua equipe falharam na GEAP
Autogestão em Saúde.
Ele pediu 37,55%.
A justiça acenou no máximo com 20%.
O govero lavou as mãos.
Dinheiro na mão desta gente, em ano
eleitoral, é um risco .
Além do mais os servidores – são
600 mil vidas, incluindo servidores e agregados , um pouco mais de 150 mil
titulares – não tiveram aumento este ano. Terão em agosto e apenas 5%;
A Geap Autogestão em Saúde,
principal operadora de planos de saúde dos servidores
públicos federais, foi alvo, em 2011, de intervenção fiscal da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde
(ANS), que apontaram "anormalidades econômico-financeiras e
administrativas graves que colocavam em risco o atendimento à saúde".
Também foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer
acusações de uso político, que quase a levaram à bancarrota.
"A
Geap não vai quebrar, não tem rombo e o atendimento não está ameaçado. Pelo
contrário, o faturamento cresce a cada dia e a procura de novos credenciados,
também", garante Luís Carlos Saraiva Neves, diretor-executivo da entidade.
Segundo ele, a arrecadação anual, que em 2011 foi de R$ 1,6 bilhão, chegou a R$
3 bilhões em 2015.
Apesar
disso, a polêmica não para. Paulo César Regis de Souza, presidente da Associação Nacional
dos Servidores da Previdência Social (Anasps), questiona por que, com tanto dinheiro, a
Geap "não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um
laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância ou uma
UTI móvel e usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos
privados". E ainda acumula um rombo em torno de R$ 240 milhões. "Não
há rombo. Esses recursos fazem parte de uma reserva técnica exigida pela
ANS", rebate Saraiva Neves. "Mas esse sistema, de forma alguma,
ameaça o atendimento."
No
início deste ano, a discussão esquentou, depois que a Geap estabeleceu um
aumento de 37,55% nas mensalidades. Várias entidades, encabeçadas pela Anasps, entraram na
Justiça exigindo que o reajuste fosse extinto. A maioria não conseguiu o
acatamento total do pedido. Mas os juízes que analisaram as ações reduziram o
percentual para 20% - corresponde à inflação dos itens e dos serviços médicos.
De
acordo com o diretor-executivo da Geap, o aumento se justifica porque, em
vários anos anteriores, por diferentes razões, não houve reajuste, embora as
despesas tenham aumentado. Neves diz que a contribuição mensal dos servidores é
muito baixa. Chega a ser de 40% a 80% inferior ao que cobram os planos
privados. "Na maioria das vezes, esse aumento, em valores absolutos,
significa que o associado, ao final, vai desembolsar R$ 20 ou R$ 40 a
mais."
A Geap
tem 70 anos de atuação no Brasil. É uma das mais antigas do país e com o maior
número de idosos: da carteira de cerca de 600 mil pessoas, mais de 280 mil têm
acima de 59 anos e quase 70 mil, mais de 80. A entidade tem convênios com 130
órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações,
centros de pesquisa, entre outros). São mais de 18 mil prestadores contratados,
entre clínicas, hospitais, laboratórios, dentistas e médicos.
Embates
Apesar
dos embates, entidades representativas dos servidores públicos
federais e o diretor têm uma avaliação comum: as reservas exigidas
pela ANS (de aproximadamente R$ 1 bilhão) são a principal causa das
dificuldades da operadora. Na última terça-feira, vários sindicatos e
associações nacionais se encontraram com o presidente da ANS, José Carlos
Abrahão, para argumentar que as obrigações estabelecidas pela agência
comprometem severamente os planos de saúde sem fins lucrativos, especialmente a
constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo
de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos.
Os
sindicalistas alegam que a Geap não tem condições de arcar com esse aporte
financeiro forçado. Além disso, a aplicação de multas, caso as metas não sejam
atingidas, oneram ainda mais o caixa da operadora, que não tem os mesmos
recursos que um plano de mercado.
Nos
cálculos da Anfip, a conta das obrigações financeiras impostas pela ANS acaba
caindo no bolso dos servidores, por meio do reajuste de 37,55%. "As regras
tratam da mesma forma planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados
pelos trabalhadores (planos de autogestão)", destaca a entidade.
As
entidades reclamam ainda que o governo federal tem uma dívida de R$ 1 bilhão
com a Geap. O crédito é antigo, da década de 1990, segundo a Anfip. À época, o
governo fez uma cobrança trabalhista indevida. A operadora entrou na Justiça e
ganhou a causa, mas até agora não conseguiu a restituição. "Esse crédito
deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir reserva
técnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem os servidores",
segundo as entidades. O presidente da ANS garantiu que as reivindicações serão
estudadas.
Radiografia
Com 70 anos de atuação no país,
a principal operadora no atendimento de servidores públicos
federais sofre com o número crescente de idosos
Carteira
» Cerca de 600 mil pessoas têm
planos de saúde da Geap. São mais de 280 mil beneficiários acima de 59 anos e
quase 70 mil assistidos com mais de 80 anos.
Centenários
» A Geap cuida da saúde de 500
pessoas com 100 anos ou mais. Esses beneficiários são acompanhados de perto
pelos programas de atenção domiciliar da operadora.
Convênios
» O plano atende funcionários
de 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades,
fundações, centros de pesquisa, entre outros).
Abrangência nacional
» A rede credenciada está
presente em todos os estados e no DF. São mais de 18 mil prestadores de
serviços, entre clínicas, hospitais, laboratórios, odontólogos e médicos de
várias especialidades.
Atendimentos
» Em torno de 14 milhões de
exames, 3 milhões de consultas, 285 mil consultas odontológicas, 97 mil
internações e 5 mil partos.
Atenção domiciliar
» Cinco mil pessoas são
acompanhadas regularmente em suas residências por uma equipe multidisciplinar,
recebendo cuidados de baixa e média complexidades.
Fluxo de caixa
Segundo a Geap, não há rombo em
suas contas.
A arrecadação cresce a cada ano
Ano Faturamento anual
Variação (em R$ bilhões) (em %)
2011
1,610 -
2012
1,829 13,6
2013
2,428 32,7
2014
2,740 12,9
2015
3,036 10,8
Custeio
da União (em R$)
Veja
quanto o governo contribui por servidor de acordo com o salário. As faixas de
idade vão de zero a 59 anos
Renda (em R$) Ajuda de custo (R$)
Até 1.499 149,52 a 205,63
De 1.500 a
1.999 142,47 a 196,06
De 2.000 a
2.499 135,42 a 186,50
De 2.500 a
2.999 129,78 a 176,94
De 3.000 a
3.999 122,71 a 168,97
De 4.000 a 5.499 111,43 a 137,09
De
5.500 a 7,499 107,20 a 130,71
7.500
ou mais 101,56 a 124,33
Fonte: Ministério do Planejamento
PREVIDÊNCIA
SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS
Dez ações contra o aumento da mensalidade da Geap; e quem é autopatrocinada e sem sindicato?
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