Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto

Concurso INSS 2016: contratações devem começar em agosto

JC/CONCURSOS INSS – 15-03-2016

Boas notícias para quem se inscreveu para o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista: as contratações dos aprovados devem mesmo começar já em agosto.

De acordo com o diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, o instituto espera de fato cumprir o cronograma desenhado para o concurso, no qual estão previstas as primeiras nomeações para o início do segundo semestre de 2016.

Questionado sobre a viabilidade dessas contrações em plena época de contenção de gastos e ajuste fiscal por parte do Governo, Nunes explicou que a própria autorização para a abertura das 950 vagas, concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em junho do ano passado, já incluía o cronograma com as nomeações previstas para agosto. Ou seja, de certa forma, o MPOG já está ciente da intenção do INSS e, segundo Nunes, geralmente esses cronogramas são respeitados e cumpridos até o fim.

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INSS: pedido para 4.730 vagas segue em trâmite no MPOG

Camila Diodato.,Publicado em 26/08/2014 ­ 11h39 • Atualizado em 08/12/2015 ­ 13h13

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda aguarda o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para promover um concurso com 4.730 vagas, sendo 2.000 para técnico do seguro social, 1.150 para perito médico previdenciário e 1.580 para analista do seguro social. O último pedido está atualmente em trâmite na Coordenação­Geral do Setor Social II.

A princípio, a previsão era de que a autorização fosse dado em junho, mas, como isso não aconteceu até o momento,espera­se que seja liberada ainda este ano para que a seleção ocorra no começo de 2015.

Com o objetivo de agilizar o processo de liberação do aval, alguns parlamentares político têm realizado reuniões com o Ministério do Planejamento. Os parlamentares querem que a autorização seja publicada o mais rápido possível, já que há uma grande defasagem de pessoal no INSS. Para o diretor de gestão de pessoas do instituto, José Nunes Filho, o déficit é de cerca de 1.800 profissionais. Porém, esse número pode chegar a 18.000, se acrescentados os servidores que estão

GOVERNO MUDA GESTÃO  DAS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PARA FAVORECER OS BANCOS.

Decreto autoriza uso de consignados para abater despesas com cartões de crédito. Norma também modifica o modelo de gestão das Consignações no Executivo Federal que passa a ter execução indireta

Publicado pelo MPOG:  14/03/2016 17h27, última modificação:  14/03/2016 20h36

Os servidores públicos federais podem solicitar, a partir de hoje (14/03), empréstimo consignado no limite de 5% de sua remuneração mensal para amortizar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Esse limite também poderá ser utilizado para a realização de saques por meio do cartão. As regras estão detalhadas no Decreto nº 8.690, publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

            A nova norma decorre da necessidade de adequação da regulamentação até então vigente (Decreto 6.386/2008) da Lei nº 13.172, de 21/10/2015, que traz, entre outras disposições legais, o aumento de 30% para 35% do limite de comprometimento de remuneração com consignações. Segundo o texto do decreto, os 5% são de uso exclusivo para pagamento de dívidas e saques feitos por meio de cartão de crédito.

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STF restabelece períodos de defeso em todo o país

Publicou o STF, Segunda-feira, 14 de março de 2016

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, na qual a presidente Dilma Rousseff questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso. Em janeiro, com base nas informações então disponíveis no processo e diante da premência da situação, foi concedida liminar na ADI para suspender os efeitos do Decreto Legislativo, sob o entendimento de que o Poder Executivo não havia exorbitado de seu poder regulamentador ao editar a Portaria Interministerial. Esta liminar foi agora revogada pelo ministro Barroso.

Após as informações prestadas nos autos, o ministro Barroso considerou que o governo não apresentou dados objetivos ou estudos técnicos ambientais que comprovem a desnecessidade do defeso, colocando em risco o princípio ambiental da precaução. Por isso, segundo o relator, está evidenciado o risco ao meio ambiente equilibrado, à fauna, à segurança alimentar da população e à preservação de grupos vulneráveis, que se dedicam à pesca artesanal. "Na dúvida, está o Poder executivo obrigado a proteger o meio ambiente e, portanto, a manter o período de defeso", salientou.

Ainda de acordo com o relator, o governo federal não apresentou indícios objetivos mínimos que identifiquem a verossimilhança da ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso em proporção tal que justifique a medida extrema. Ao editar a portaria, o governo deixou de pagar R$ 1,6 bilhão em benefícios aos pescadores, e ainda economizou R$ 3 milhões com custo operacional para a implementação do benefício pelo INSS, dada à necessidade de deslocamento de servidores para locais remotos.

Em sua decisão, o ministro Barroso cita documento no qual a Secretaria do Tesouro Nacional propôs a suspensão de todos os defesos existentes na legislação. “Não é de se presumir que a proteção de todas as espécies se tornou subitamente desnecessária, coincidentemente, de forma concomitante à crise econômica. Esse fato reforça a impressão de que argumentos de índole fiscal tiveram grande influência sobre a decisão de suspender o defeso”, afirmou.

"O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder regulamentar ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente e à segurança alimentar que poderia advir da liberação da pesca durante o período de reprodução", concluiu o ministro Barroso.

Desvio de função causa demora na perícia do INSS, diz Associação

Publicou o site da ANMP, Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, disse que a falta de estrutura e o desvio de peritos para outras funções é a principal causa para a demora nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, dos cerca de 4,3 mil, apenas 2,5 mil estão no atendimento direto ao cidadão. A Justiça Federal do Rio de Janeiropode obrigar o INSS a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento, conforme reportagem da Agência Brasil publicada no último domingo (6). A medida foi determinada em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.

“Realmente falta perito porque a perícia médica não faz só perícia em agência [do INSS], faz mais de 60 tipos de atividades para oito ministérios. Então, existe uma sobrecarga, todo tipo de perícia cai na nossa mão, porque somos o único corpo público de peritos médicos organizado no Brasil. Acabamos sendo desviados para uma série de questões que, em tese, não eram as funções originais que levaram à criação da carreira”, disse Cardoso. Segundo Cardoso, caso 80% dos peritos estivessem atendendo nas agências, seria possível acabar com a atual fila de espera em quatro meses. Desta forma, as perícias passariam a ser feitas em menos de 15 dias. Nesse cenário, o INSS processaria 45 mil perícias médicas por dia, segundo o presidente da associação, contra as 25 mil perícias feitas por dia atualmente. A estimativa é que existe 1,3 milhão de perícias na fila de espera, sendo 1,1 milhão acumuladas durante a greve dos peritos, que durou 165 dias entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015.

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Comissão aprova debate sobre reforma da Previdência

JORNAL DO SENADO – DF

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta- -feira cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe o debate de temas relativos à Previdência Social.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa audiência faz parte de um ciclo de debates para discutir a reforma previdenciária. No dia 27, será realizado um debate sobre o assunto que contará com a presença de sindicalistas.

Mutirão do INSS antecipa benefício de mães de bebês com microcefalia

DIÁRIO DA REGIÃO - BA      

As mães que têm filhos com microcefalia mas que ainda não possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma ótima oportunidade para consegui-lo neste sábado (13) no Recife. Até às 16h, acontece um mutirão com o objetivo de agilizar esse processo, realizando no mesmo dia as três fases que ocorrem geralmente em datas diferentes: a entrega de documentos, a entrevista com assistente social e a perícia médica.

Além do Recife, o mutirão acontece em mais três capitais: Fortaleza, São Luís e Salvador. Pernambuco tem 241 casos confirmados de microcefalia, mas apenas 5 bebês conseguiram o benefício e 31 estão com o caso sendo avaliado pelo INSS. Para receber o benefício, a renda familiar por pessoa tem que ser de até um quarto do salário mínimo, ou seja, no máximo, R$ 220. "Nossa expectativa é atender mais de 100 casos de bebês com menos de 1 ano para q que a gente possa dar um alento no atendimento para essas mães", ressalta Elisete Berchiol, presidente do INSS.

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Saúde quer apressar teste de microcefalia Governo usará R$ 10,9 mi para achar bebês com suspeita da doença; com diagnóstico, parte das famílias terá direito a salário mínimo mensal

Ligia Formenti, : O ESTADO DE SÃO PAULO – SP 

Diante do atraso na confirmação de casos de microcefalia e da demora na concessão de benefício de um salário mínimo para crianças com a má-formação nascidas em famílias de baixa renda, o governo federal lança hoje plano para reduzir a espera. Ele prevê repasses de R$ 10,9 milhões aos Estados.

Os recursos extras serão usados num plano que prevê identificar e localizar bebês com suspeita da doença, levá-los a centros de diagnóstico e, se necessário, achar hospedagem até que todos os exames sejam feitos. Os recursos serão destinados segundo o número de casos suspeitos. Assim, Pernambuco, o Estado com maior número de casos em investigação (1.455), vai receber a maior fatia: R$ 3,2 milhões. A confirmação dos casos é o primeiro passo para que o benefício, previsto em lei, seja concedido para as crianças.

Simultaneamente, o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) inicia uma força-tarefa para tentar dar vazão ao acúmulo de pedidos do Benefício de Prestação Continuada já feitos. A estimativa é de que tenham sido agendados pelo menos 2 mil pedidos do benefício para crianças de até um ano.

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Instalada comissão especial da PEC que dá estabilidade a servidor não concursado

Publicou a Agência Câmara, Reportagem – Ana Gabriela Braz Edição – Newton Araújo 16/03/2016 - 22h03

Foi instalada nesta quarta-feira (16) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda a Constituição 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

Atualmente, esses servidores, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), são tratados da mesma maneira que empregados da iniciativa privada. Possuem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Divulgação

No entanto, diferentemente dos trabalhadores em regime estatutário, eles não possuem estabilidade de carreira. Carência que o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pretende suprir.

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Saiba quem ainda pode ganhar a revisão pelo teto do INSS

Aposentado que teve o benefício do INSS concedido entre 1991 e 2003 e ainda não recebeu a revisão pode ir à Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminou de pagar, em 2013, a revisão pelo teto.

Correio do Povo

Quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu a correção automaticamente.

Porém, ainda há segurados com direito à revisão que ficaram fora da lista de pagamentos do instituto.

Nesses casos, não é necessário fazer o pedido de revisão na agência do INSS antes de entrar na Justiça, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

O aposentado acha que, ao fazer o pedido no posto, vai evitar uma ação judicial, mas o INSS demora tanto para analisar esses pedidos que a Justiça acaba sendo o caminho mais rápido , diz o especialista.

Tem direito à revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.

   

Benefício de 25% é estendido a todas as aposentadorias. Decisão da Justiça garante que adicional deve ser pago para beneficiários que precisam contratar ajuda extra para desenvolver atividades do dia a dia

 DIÁRIO DE SÃO PAULO – SP 

Os aposentados do INSS que precisam de constantes cuidam dos de terceiros podem conseguir o direito de receber um bônus extra no final do mês.

Nas agências da Previdência, o direito do adicional de 25% é concedido apenas para quem recebe a aposentadoria por in validez. O segurado faz o pedi do, passa por uma perícia médica e, se ficar comprovada a necessidade de ajuda diária, recebe o valor a mais, inclusive no 13° salário.

Porém, para quem tem outra aposentadoria, como a por ida de ou tempo de contribuição, por exemplo, precisa recorrer à justiça para conseguir o direito.

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ANASPS/ON LINE

Ano XIV, Edição nº 1.461

Brasília, 18 de Março  de 2016