Será realizada nesta
quarta-feira (25), às 15h, no Ministério da Previdência Social, em Brasília, a
terceira rodada de diálogo entre governo federal e centrais sindicais. Os
ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República),
Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e
Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) reúnem-se com os dirigentes das seis
centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical,
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Governador do Tocantins debate alternativas
para a previdência dos servidores do estado. Foto: Erasmo Salomão
O Ministro da Previdência Social (MPS), Carlos
Eduardo Gabas, recebeu em 24.02, em Brasília, a visita do governador do
Tocantins, Marcelo Miranda, e do senador Donizete Nogueira (PT-TO); além dos
senadores Gleise Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR), que estavam
acompanhados de outros parlamentares estaduais e federais, para tratar da
previdência dos servidores públicos tocantinenses e paranaenses.
Tocantins – Marcelo
Miranda debateu com o ministro alternativas para solucionar a dívida do estado
com a previdência dos servidores. A ausência dos repasses das contribuições
previdenciárias na última gestão tem inviabilizado a emissão do Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP), o que impede, por exemplo, o repasse de
recursos federais para o Tocantins. A proposta apresentada pelo governo
estadual é a regularização, em um primeiro momento, dos aportes referentes às
contribuições dos servidores e o parcelamento dos recursos referentes à
contribuição patronal (no caso do estado) em atraso.
Parlamentares do Paraná se reúnem com ministro
Carlos Gabas. Foto: Erasmo Salomão
Paraná – Já os
senadores Gleise Hoffman e Roberto Requião, junto com representantes da bancada
paranaense na Câmara dos Deputados, solicitaram ao ministro Gabas um parecer
técnico do Ministério a respeito dos fundos previdenciários daquele estado. O
MPS se comprometeu a avaliar a questão e deverá entregar uma análise aos
parlamentares na próxima semana.
SERVIÇO: Extrato para declaração de
Imposto de Renda já está disponível para consulta. Demonstrativo também pode ser impresso nos
terminais de autoatendimento dos bancos
Os segurados da
Previdência Social já podem consultar o Demonstrativo de Impostos de Renda de
Pessoa Física (DIRPF), ano base 2014. O extrato já está disponível na página da
Previdência Social (www.previdencia.gov.br)
e poderá ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos. O
documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos.
Para consultar o
extrato, o segurado deve acessar a Agência
Eletrônica, informar o ano base no caso, 2014, o
número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não
é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas
Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS
recomenda que a impressão seja feita no Portal da Previdência Social.
As instituições
pagadoras de benefícios vão enviar 6,2 milhões de extratos para a residência
dos segurados que serão obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda
junto a Receita Federal. Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em
2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos
– não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$
40 mil.
O prazo para a entrega das declarações começa
no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril.
NOTÌCIAS DE INTERESSE DOS
SERVIDORES
Procuradoria
impede acumulação de pensões no Ceará
Publicou a AGU em : 20/02/15
É indevido o pagamento de dupla aposentadoria a
pensionistas de ex-funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal S/A. O
argumento foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou
não ser possível o pagamento de pensão estatutária a autoras de ação que já
recebem atualmente o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Duas pensionistas acionaram a Justiça para obrigar
a União a pagar pensões integrais de ex-ferroviários junto com a que já é
repassada pelo INSS. As autoras afirmaram que são pensionistas de servidor
federal vinculado ao Ministério dos Transportes e que, após a morte dos
servidores, passaram a ter direito a uma pensão paga pela Previdência.
Argumentaram, ainda, que, ao se aposentar, o próprio servidor recebia
cumulativamente os benefícios devidos pela INSS e os proventos de aposentadoria
de servidor público pagos pelo Tesouro Nacional.
Atuando na ação, a Coordenação de Atuação nos
Juizados Especiais Federais da Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE)
explicou, contudo, que o pedido não tem relação com os argumentos apresentados,
pois em nenhum momento as autoras explicam claramente os fundamentos do pedido,
ou da causa do pagamento.
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Advogados
públicos derrubam liminar que excluía advertência do registro funcional de
servidor
Publicou
a AGU em : 20/02/15
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na
Justiça, decisão para que constem nos registros funcionais de servidor público
penalidade de advertência, mesmo prescritas, de advertência dada após Processo
Administrativo Disciplinar (PAD). Os advogados da União derrubaram decisão que
havia determinado que na anotação constasse apenas que a punição foi extinta,
sem menção à prática irregular.
No referido PAD, o autor foi condenado à pena de
advertência, não sendo aplicada a pena em razão de prescrição durante o processo.
No entanto, segundo confirmou a AGU, foi determinado o registro da falta
funcional, conforme prevê o artigo 170 da Lei nº 8.112/90. Para evitar a
anotação, o autor acionou a Justiça alegando que tal ato poderia trazer
prejuízos, pois ele é indiciado em outro processo disciplinar.
Contra o pedido, a Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região (PRU1) ressaltou que a administração agiu dentro do princípio da
legalidade, conforme se verifica na lei, que entende que mesmo extinta a
punição, a autoridade determinará o registro do fato nos registros individuais
do servidor.
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Novo Gerente Executivo do INSS em Divinópolis
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
No - 71 - Dispensar ALEXANDRE ALVES
GOMES, matrícula n o 0.895.839, CPF n o 444.490.116-00, da Função Comissionada
de Gerente-Executivo Divinópolis/MG, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do
Seguro Social.
No - 72 - Designar MARCOS SILVA CORREA,
matrícula n o 1.451.630, CPF n o 036.370.616-00, para exercer a Função
Comissionada de Gerente-Executivo Divinópolis/MG, código FCINSS-3, do Instituto
Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CARLOS EDUARDO GABAS
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Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 671
Brasília 25 de Fevereiro de
2015
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