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Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A primeira semana de outubro terá tom eleitoral, pelo menos no que diz respeito aos partidos políticos. Esta é a última semana para que novos registros sejam concedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE e para que políticos se filiem ou troquem de legenda a tempo de disputar as eleições de 2014. Os holofotes terão como principal destaque a ex-senadora Marina Silva, que tentará até o último minuto viabilizar a criação do seu partido, a Rede.

Destaque, também, para as comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. Assim, alguns segmentos sociais aproveitarão a oportunidade para fortalecer suas respectivas agendas, caso, por exemplo, dos índios, que há meses lutam contra a aprovação da PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Nesta segunda-feira (30/09), a presidente Dilma Rousseff receberá o presidente do Paraguai, Horário Cartes, no Palácio do Planalto. Espera-se que o encontro agilize o retorno do Paraguai ao Mercosul. O presidente paraguaio se reunirá, ainda, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC), e com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Após a decisão do Partido Socialista Brasileiro – PSB de entregar os cargos que ocupa no Governo Federal, a presidente Dilma deve se reunir com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que entregue o seu pedido de demissão. O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) é nome mais cotado para substituir Bezerra à frente da pasta.

Na terça-feira (01/10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará audiência pública sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Federal. A audiência, que terá como convidado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, debaterá, dentre outros temas, os direitos da população indígena.

No mesmo dia, deve ser promulgada a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Além disso, a Comissão Mista destinada a examinar a MP 621/2013, que institui o programa “Mais Médicos”, poderá votar o relatório final e encaminhar a medida ao plenário da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (02/10), o Ministério Público Eleitoral entrega parecer sobre o processo de criação da Rede. O processo só deverá ser votado pelo TSE no dia seguinte. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto nas sessões para decidir sobre perda de mandato, poderá votar o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).

Na quinta-feira (03/10), o TSE finalmente decidirá se concede, ou não, registro à criação da Rede. A Petrobras, que comemorará 60 anos, deverá contar com uma greve de 24h dos petroleiros. Os funcionários pressionam por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

O embalo eleitoral que dará o tom desta semana recairá, também, sob o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa tentará votar os três projetos de lei que tramitam em regime de urgência - e que trancam a pauta - para, enfim, votar o PL 6397/2013, que institui a minirreforma eleitoral. De acordo com a legislação, qualquer alteração na lei eleitoral, para que tenha vigência já nas próximas eleições, deve ser transformada em norma jurídica até o próximo sábado (05/10), ou seja, um ano antes do pleito eleitoral.

Ao longo da semana, no âmbito das comissões do Senado Federal, destaque para a reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial. Após reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), será instalada a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser apreciado o PLS 400/2012, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias e concorrenciais sobre os portos.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), poderá ser apreciado o PLS 168/2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

Na Câmara dos Deputados, destaque para a audiência pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, que discorrerá sobre os supostos desvios de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados com ONGs.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) debaterá, em audiência pública, a situação e a suposta violação de Direitos Humanos de médicos cubanos participantes do programa governamental denominado "Mais Médicos".

Dentre as proposições a serem analisadas pelas Comissões da Câmara dos Deputados, destaque para a PEC 327/2009, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que confere competência penal à justiça do trabalho. Também na CCJC, a PEC 271/2013, que acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União, e o PL 5802/2009, que dá ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada.

Na Comissão de Minas e Energia (CME), poderão ser apreciados o PL 3077/2011, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas núcleoelétricas, e o PL 2538/2007, que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – Pronamin.