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Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A penúltima semana de setembro começa com a retirada, pelo Poder Executivo, da urgência ao PL 5807/2013, ao qual tramita apensado o PL 37/2011, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração. Com a retirada, a expectativa é de que a Comissão Especial vote o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) até o dia 15 de outubro, ficando a votação em plenário para a semana subseqüente.

Em Nova Iorque, a presidente Dilma Rousseff fará o discurso de abertura da Assembléia das Nações Unidas, oportunidade na qual deverá dar continuidade às críticas aos Estados Unidos em virtude das práticas de espionagem por parte daquele país. Repercutirão, ainda, a greve dos bancários, e a possível apreciação, na Câmara dos Deputados, da PEC 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.

Nesta segunda-feira (23/09), a presidente Dilma Rousseff chega a Nova Iorque para a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Tradicionalmente, cabe ao Brasil fazer o discurso de abertura. A presidente aproveitará a viagem para se reunir com banqueiros e empresários com vistas a atrair investimentos em infraestrutura para o Brasil.

Em meio à greve dos bancários por todo o País, será a vez dos petroleiros discutirem negociação salarial. Em reunião entre representantes da Petrobras e da Federação Única dos Petroleiros – FUP, será discutida a pauta salarial da categoria, que ameaçou fazer greve de 24h no próximo dia 3 de outubro.

Na terça-feira (24/09), dia da abertura da Assembléia Geral da ONU, espera-se que a presidente Dilma faça críticas à espionagem norte-americana sobre comunicações brasileiras e que peça uma regulamentação internacional sobre o assunto.

No Judiciário, a expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE conceda registro a dois novos partidos: o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social – PROS. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) dará início a uma série de audiências e seminários para tratar da Defesa Civil. No plenário, poderá ser apreciada a PEC 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público.

Já o plenário do Senado Federal poderá retomar as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias nas Casas Legislativas das três esferas de governo.

Na quarta-feira (25/09), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, em segundo turno, a PEC 190/2007, que concede prazo de 360 dias para que o STF apresente ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir o PL 3351/2012, que define as atividades consideradas exclusivas de Estado. Na quinta-feira (26/09), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a elaborar uma proposta de reforma política discutirá a alteração do sistema eleitoral brasileiro e novas regras para as coligações.

Poderão ser apreciados, no âmbito das Comissões, as respectivas proposições: o PLS 228/2011, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil; o PL 3935/2008, na Comissão de Trabalho, da Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que regulamenta a licença paternidade; e o PL 5253/2013, também na CTASP, que dentre outros temas, dispõe sobre o aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros.

Na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, o PL 3077/2011, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas, e o PL 2538/2007, que institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte – Pronamin.

Por fim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o PLS 3443/2012, que estabelece a expedição de carteiras profissionais provisórias com validade de 180 (cento e oitenta dias); a PEC 327/2009, que estabelece competência penal à justiça do trabalho; e o PL 5802/2009, que concede ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada.