COMBATE
ÀS FRAUDES: Força Tarefa desarticula grupo que fraudava benefícios em Vitória
da Conquista (BA)Operação foi realizada
em 28.04)
A Polícia Federal junto com o Ministério da
Previdência Social desarticulou um grupo criminoso que utilizava sindicatos
rurais para fraudar benefícios previdenciários, em especial aposentadoria
rural. A operação batizada como Malloy ocorreu na manhã desta terça-feira (28),
em Vitória da Conquista (BA).
Na ação foram cumpridos um mandado de prisão,
onze de busca e apreensão, e quatro conduções coercitivas nas cidades de
Vitória da Conquista, Anagé, Ituaçu, e Barra da Estiva, municípios baianos. O
foco principal da operação foram sindicatos dos pequenos produtores rurais e
seus representantes, além de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Leia mais...
AÇÕES
REGRESSIVAS: Justiça Federal condena frigorífico no RS a indenizar a
Previdência Social em mais de R$ 1 milhão. Ressarcimento
se deve à despesa com de 111 benefícios concedidos em virtude de doenças devido
a precárias condições ergonômicas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná, rejeitou, por unanimidade de votos, o recurso do frigorífico Doux
Frangosul, mantendo a sentença que condenou a empresa a indenizar a Previdência
Social pela despesa com 111 benefícios de auxílios-doença, que foram concedidos
em virtude de doenças ocupacionais desenvolvidas por empregados que estavam
sujeitos a precárias condições ergonômicas de trabalho.
Esta foi a 1ª ação regressiva acidentária
coletiva ajuizada no País. Por meio dessa única ação, o INSS conseguiu
ressarcimento superior a R$1 milhão. O processo se refere às condições de
trabalhadores da filial do frigorífico em Montenegro (RS), verificadas por meio
de relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No
relatório o MTE apontou uma série de irregularidades relativas à exposição ao
frio, ruído, agentes biológicos, poeiras e, especialmente condições
ergonômicas, inclusive psicossociais e de organização do trabalho, todos eles
em desacordo com a legislação trabalhista.
Leia mais..
GESTÃO:
INSS abre credenciamento de médicos temporários em Ijuí (RS). Inscrições
podem ser realizadas até o dia 5 de maio, para vagas em oito agências da região
A Gerência Executiva do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) em Ijuí (RS) publicou, no dia 23, edital para a
contratação temporária de médicos. As vagas destinam-se às Agências da
Previdência Social em Cerro Largo, Frederico Westphalen, Santa Rosa, Giruá,
Três de Maio, Horizontina, Porto Lucena e São Luiz Gonzaga. O prazo para
inscrições termina no dia 5 de maio.
O credenciamento visa aprimorar os serviços de
perícia médica para o cidadão, proporcionando um atendimento mais rápido e eficaz,
e tem respaldo na Ação Civil Pública Nº 5004227-10.2012.404.7200/SC, ajuizada
pelo Ministério Público Federal, em Florianópolis (SC). A decisão proferida
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em janeiro de 2013, autorizou a
contratação emergencial de médicos, em âmbito nacional, nas localidades em que
a necessidade assim determinar, a critério do INSS.
Leia mais...
BENEFÍCIOS:
INSS antecipa pagamento para os segurados de Xanxarê/SC.Beneficiários irão
receber no dia 25 de maio
Os
segurados da Previdência Social, que moram na cidade de Xanxerê, em Santa
Catarina, terão o pagamento de benefícios antecipado para o dia 25 de maio,
primeiro dia de depósito da folha. A Portaria
de autorização foi divulgada nesta sexta-feira (24). O Governo Federal decretou
estado de calamidade pública decorrente do tornado que devastou a cidade no
último dia 20, deixando mais de mil pessoas desabrigadas.
Além da antecipação, os aposentados,
pensionistas e outros beneficiários também vão poder optar pelo adiantamento do
valor de uma renda mensal. Esse benefício extra será devolvido em até 36
parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a
ser realizados a partir do terceiro mês seguinte ao adiantamento.
Para receber essa renda extra não é necessário
ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco
em que recebe o pagamento. Os segurados que fizerem a opção na agência bancária
ou nos terminais de autoatendimento dos bancos terão o crédito liberado
imediatamente. Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só
terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis. No caso dos procuradores e
representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam
devidamente cadastrados no INSS.
BENEFÍCIOS:
INSS antecipa pagamento para segurados em Boca do Acre (AM).Segurados da Previdência no município
podem sacar o benefício
Os segurados da Previdência Social que residem
em Boca do Acre – município do Amazonas (AM) que teve a situação de calamidade
pública, decretada pelo Governo Federal, devido a inundações terão o pagamento
dos benefícios antecipados para o dia 24 deste mês, quando começam os depósitos
de abril. Mais de 3,3 mil segurados serão beneficiados com a medida. O valor
investido pela Previdência para antecipação do benefício será de R$ 288,9
milhões.
Além da antecipação dos depósitos para o
primeiro dia útil do cronograma de pagamentos, os segurados desses municípios
podem solicitar o adiantamento de uma renda mensal, com exceção daqueles que
recebem benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e
auxílio-reclusão.
O adiantamento de renda poderá ser realizada
junto à rede bancária e por meio de correspondentes bancários, como casas
lotéricas e postos de atendimento de bancos no período de 30 de abril a
30 de junho.
Aqueles que fizerem a opção pelo adiantamento
na rede bancária terão o crédito liberado na mesma data e, em até cinco dias
úteis após a formalização, para quem realizar a solicitação pelo correspondente
bancário. O segurado não precisa ir a uma Agência da Previdência Social (APS)
para fazer a solicitação, basta comparecer ao local onde recebe o pagamento.
O segurado poderá parcelar a devolução do
adiantamento em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os
descontos começam a ser realizados na folha de pagamento de agosto deste ano.
Pescadores já começam a solicitar o seguro
defeso no INSS
A
pescadora de camarão, Caroline Dias da Silva, compareceu a uma Agência da
Previdência Social para solicitar o seguro defeso. Foto: Divulgação INSS
A Gerência Executiva do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro realizou o seu primeiro atendimento do
seguro defeso, benefício concedido ao pescador artesanal durante o período de
defeso da atividade pesqueira, quando é proibida a pesca de algumas
espécies para preservação. O seguro foi concedido no último dia 15 para a
pescadora de camarão, Caroline Dias da Silva.
A pescadora procurou uma Agência da
Previdência Social no Rio de Janeiro e apresentou os documentos
necessários à entrada do benefício . Apesar de a atividade da pesca ser
desempenha por Caroline no município de Vera Cruz, na Bahia, a
segurada que está no Rio de Janeiro para acompanhar o tratamento de saúde
da irmã pôde solicitar o defeso neste estado porque não existe restrição em
relação à localidade para o atendimento previdenciário.
Leia mais...
Ministro da Previdência defende mudança nas
regras do seguro-defeso. Carlos Gabas quer regras mais rígidas para a concessão
do benefício
Agência
Câmara: 23/04/2015 - 13h45
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou em
audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional
e Amazônia que as regras atuais do seguro defeso permitem distorções, fazendo
com que pessoas sem nenhuma relação com a pesca consigam acessar o benefício. A
audiência debateu as novas regras de concessão do benefício contidas na Medida
Provisória 665/14.
*Foto
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O defeso é a paralisação das
atividades de pesca durante o período de reprodução, com o objetivo de garantir
a manutenção das espécies. Nesse período, a pesca é proibida e os pescadores
profissionais recebem o seguro no valor de um salário mínimo mensal.
A MP 665/14 traz requisitos mais
rígidos para acessar o benefício, especialmente na comprovação da condição de
pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. Ela determina
que pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Serviço Social
(INSS), do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura
dos seus estados para garantir o pagamento do seguro.
“Se não tomarmos nenhuma medida, o
programa fica inviável e isso é injusto com o trabalhador que precisa de
subsistência no período do defeso”, disse o ministro.
Leia mais no Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 680
Brasília 29 de Abril de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário