GESTÃO: Miguel Rossetto visita INSS e diz que é preciso
ampliar a cobertura e manter excelência. Em sua primeira visita à autarquia,
ministro afirma que é necessário focar nos serviços e no atendimento à
população
09/10/2015
13:22
Rossetto visita sede do INSS, em Brasília.
Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos
Expandir a cobertura,
manter excelência nos serviços e no atendimento à população, valorizar os
servidores e apoiar a gestão são alguns norteadores que deverão ser seguidos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entendimento do ministro do
Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.
Em sua primeira
visita ao INSS, após tomar posse, Rossetto conversou na manhã desta sexta-feira
(9) com Elisete Berchiol, presidenta da autarquia sediada em Brasília, todos os
diretores, além dos superintendentes regionais e suas equipes, por meio de
videoconferência.
Na opinião do
ministro, será necessário “trabalhar com determinação para aumentar o número de
trabalhadores na base da previdência” até que esse número atinja 100% do
potencial de cobertura social. “A Previdência Social é um patrimônio do povo
brasileiro e, no INSS, realizamos o acolhimento das pessoas e de suas
necessidades”, afirmou.
Rossetto observou que
as referências à atuação da autarquia são sempre positivas. “Esta é uma grande
rede de inclusão e os números são extraordinários”, declarou, referindo-se aos
quase 33 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, estes últimos
operacionalizados pelo INSS.
Nesse ponto, o
ministro salientou a importância dos cerca de 30 mil servidores da autarquia,
responsáveis por juntar a norma, prevista desde a Constituição, com os direitos
dos cidadãos. “São os servidores que fazem a determinação legal se materializar
em benefícios”, avaliou. Rossetto disse que “todos devem ter consciência da
grandiosidade dessa atividade, cuja dimensão não pode ser perdida no
cotidiano”.
Ele comentou ainda
que a junção das duas pastas para formar o novo Ministério do Trabalho e
Previdência Social tem o objetivo de “racionalizar a administração e reduzir
custos nas atividades meio”.
A reunião entre a
diretoria do INSS e as cinco superintendências regionais – Sudeste I (São
Paulo), Sudeste II, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste – acontece semanalmente,
sempre por meio de videoconferência
09/10/2015
16:46
Da Redação (Brasília)
– Foi publicado, em 09.10, no Diário Oficial da União, Edital nº 10 convocando
113 candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), realizado em 2013. O edital chama os Analistas do Seguro Social
para e escolha do local da vaga, que deve ser realizada no site da Fundação de
Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) www.funrio.org.br.
As nomeações dos novos Analistas do Seguro
Social ocorrerão a partir de 22 de outubro. Além dos 113 candidatos convocados
para escolher o local de vagas na área de abrangência de uma das cinco
superintendências regionais do INSS, mais 37 candidatos serão nomeados para
atuarem na Administração Central do Instituto, em Brasília. (ACS/INSS
BENEFÍCIOS: Parte dos recursos arrecadados com produtos
lotéricos custeia a Seguridade Social.Valores destinados à
Previdência Social são usados para pagar benefícios e manter agências
08/10/2015 16:26
Da Redação (Brasília) – O repasse
de valores arrecadados com a venda dos produtos lotéricos constitui uma das
fontes, previstas na Constituição Federal, para o custeio da Seguridade Social,
que abrange além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social.
Em 2014, R$ 2,25 bilhões foram
transferidos, pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a Seguridade. Desse
total, R$ 1,8 bilhão foi o valor destinado à Previdência, que aplicou cerca de
R$ 1,3 bilhão no pagamento de benefícios, como aposentadorias, pensões e
auxílios, e R$ 448 milhões no funcionamento e manutenção das Agências da
Previdência Social.
A arrecadação inclui todas as
modalidades de loterias administradas pela CAIXA e realizadas em todo o país.
Além da Previdência Social, outras áreas ligadas ao desenvolvimento social
também recebem valores arrecadados com os produtos das loterias: esporte,
educação, cultura e, ainda, segurança.
Os valores dos prêmios
prescritos, aqueles que não são resgatados pelos premiados, são destinados
exclusivamente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que também recebe
uma parte da renda líquida da venda dos produtos lotéricos.
No ano passado, o valor
arrecadado com a venda de loterias foi de R$ 13,5 bilhões. Deste total, após
serem deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios e despesas de
custeio e manutenção, R$ 6,3 bilhões foram repassados para as áreas sociais, de
acordo com a legislação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MTPS reafirma compromisso com o
fortalecimento das entidades fechadas. Na abertura do Congresso da Abrapp,
secretário diz que é necessário atrair mais participantes para os fundos de
pensão
07/10/2015
12:08
Congresso da Abrapp discute desafios e
oportunidades da previdência complementar. Foto: Erasmo Salomão/MTPS Mais
fotos
Da Redação (Brasília)
– Enfrentar os desafios impostos pelo momento econômico, além de preparar o
sistema previdenciário para enfrentar a transição demográfica, atraindo mais
participantes para os fundos de pensão é um dos objetivos do Ministério do
Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o setor das entidades fechadas de
previdência, que representa cerca de 14% do PIB nacional.
A afirmação do
secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Gabas, foi feita na
manhã desta quarta-feira (7), durante a abertura do 36º Congresso da Abrapp –
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que
reúne cerca de 2 mil pessoas, em Brasília, até a próxima sexta-feira,
discutindo “maturidade, desafios e oportunidades”.
Gabas representou o
ministro Miguel Rossetto no evento e disse que a nova pasta – criada pela fusão
dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social – está implantando as
condições para o enfrentamento das questões relacionadas com as entidades
fechadas. Ele destacou que o governo, por exemplo, quer tornar obrigatória a
participação dos servidores públicos na Funpresp – a previdência complementar
da categoria.
“A ideia é promover
uma inversão. O novo servidor já entra automaticamente no fundo e, se não
quiser permanecer, terá de fazer a opção”, explicou. O secretário calculou que
ao deixar de receber a contribuição paritária (um para um) do patrocinador – no
caso, o governo –, o servidor que não aderir ao Funpresp “está perdendo 8,5%,
ao mês”.
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AGU poderá pedir bloqueio de bens para combater lavagem de dinheiro
e terrorismo
Publicado
: 08/10/2015 - Alterado : 09/10/2015
O Brasil está muito próximo de ganhar uma lei
federal que possibilitará à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar ações para
bloqueio de ativos utilizados na lavagem de dinheiro e no financiamento do
terrorismo. A redação final do Projeto de Lei nº 2020/15, aprovada na última
terça-feira (06/10) pelo Congresso Nacional, segue agora para sanção da
Presidência da República.
O Plenário da Câmara dos Deputados confirmou o
texto original do projeto de lei, que define a AGU como instituição que tem a
competência para ingressar com as ações deste tipo. O debate em torno do órgão
federal responsável pelo ajuizamento chegou a gerar uma emenda no Senado
Federal incluindo o Ministério Público. Mas a mudança foi revertida pelos
deputados federais.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados,
Arthur Oliveira Maia (SD-BA), justifica que a manutenção apenas da AGU como
autora dos pedidos de indisponibilidade se deve à tipificação cível das ações e
que a instituição é que faz a representação judicial da União. Segundo ele, a
Procuradoria-Geral da República ainda poderá ajuizar as ações penais
necessárias contra os envolvidos em terrorismo e lavagem de dinheiro.
"Ao aprovar essa lei, o Brasil se
compromete com as nações da ONU (Organização das Nações Unidas) de que as
pessoas apontadas pelo Conselho de Segurança da organização como vinculadas ao
terrorismo tenham seus bens indisponíveis no território brasileiro",
ressaltou o deputado. O parlamentar lembra, ainda, que os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016 já estarão cobertos pelos efeitos da lei.
Entenda como será a atuação
De acordo com o projeto de lei, a AGU terá 24
horas para propor a ação de indisponibilidade de bens dos indicados pelo
Conselho de Segurança da ONU. O juiz terá o mesmo prazo para decidir se
determina o bloqueio imediato dos ativos. Uma vez bloqueados os bens, o
proprietário deles terá dez dias para apresentar seus argumentos.
Além de bancos, corretoras e agências de
câmbio, também estão sujeitas ao cumprimento da decisão judicial seguradoras,
administradoras de cartões de crédito, empresas de arrendamento mercantil e
pessoas físicas ou jurídicas que atuem na comercialização de bens de luxo ou
imóveis. A perda definitiva dos bens ou valores bloqueados ocorrerá somente
após o trânsito em julgado do processo de acusação que originou o bloqueio.
Wilton Castro
PORTARIAS DO MINISTRO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N 5, DE 9 DE OUTUBRO
DE 2015
Designar ROBSON GALVÃO RAIMUNDO,
matrícula n 1.779.259, CPF n 168.882.528-25, para exercer a Função Comissionada
de Gerente-Executivo Caruaru/PE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do
Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
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Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 704
Brasília 14 de Outubro
de 2015
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