Conselho de Administração da GEAP empossou três novos membros inclusive seu novo presidente

Conselho de Administração da GEAP  empossou três novos membros  inclusive seu novo presidente

O Conselho de Administração da Geap (Conad) deu posse a três novos membros,  em 13.10, durante a 9ª reunião extraordinária. São eles: Ronald Acioli da Silveira, indicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que assumirá a presidência do colegiado; Josemar Pereira dos Santos, indicado pelo Ministério da Saúde; e Omar Ney Nogueira Morais, indicado pela União.

OPINIÃO DA ANASPS

Cumprimentamos os novos membros do CONAD, inclusive seu novo presidente, Ronald Acioli da Silveira, técnico do Seguro Social do INSS e associado da ANASPS.

Formulamos votos de que se resolvam as coisas na GEAP, corrigindo os rumos impostos pelo diretor executivo, Luis Carlos Saraiva Neves.

Somos da GEAP da primeira hora e sabemos de sua importância para a saúde dos servidores que dela participam.

Temos nos manifestado, em diversas oportunidades, até com muita veemência, em favor da melhoria dos serviços GEAP.

A ANASPS tem razões para se associar as manifestações pelos 70 anos a GEAP, na esperança de que com os recursos do aumento deste ano financiado pelos servidores  haja melhorias efetivas na prestação de serviços.

Torcemos ainda que com o aumento do financiamento patronal já definido para 2016  posamos contar mais com a GEAP.

Aguardamos a nomeação de um membro titular e outro suplente do Conselho Fiscal da GEAP, a ser feita pelo Governo, o que já deveria ter acontecido. Atualmente o citado Conselho opera com dois membros titulares e dois suplentes eleitos e com um membro titular e um suplente nomeados pelo Governo, sendo de vital importância para o CONFIS a designação desses novos integrantes para fechar o Conselho.

A pergunta que não quer calar: Por que demitiram o Auditor? O que ele sabe? Estamos atentos.Aguardamos esclarecimentos da  Diretoria Executiva da GEAP.

CONCURSO: INSS convoca candidatos aprovados no concurso de 2013

09/10/2015 16:46

Da Redação (Brasília) – Foi publicado, hoje (09), no Diário Oficial da União, Edital nº 10 convocando 113 candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2013. O edital chama os Analistas do Seguro Social para e escolha do local da vaga, que deve ser realizada no site da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) www.funrio.org.br.

As nomeações dos novos Analistas do Seguro Social ocorrerão a partir de 22 de outubro. Além dos 113 candidatos convocados para escolher o local de vagas na área de abrangência de uma das cinco superintendências regionais do INSS, mais 37 candidatos serão nomeados para atuarem na Administração Central do Instituto, em Brasília. (ACS/INSS

NOVO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CARUARU

O Sr.r ROBSON GALVÃO RAIMUNDO, foi nomeado  Gerente-Executivo Caruaru/PE, , do Instituto Nacional do Seguro Social pelo ministro Miguel Rossetto.

Ele substitui  Rolnei de Souza Tosi  que foi nomeado Superintendente Regional do INSS no Nordeste.

Nossos cumprimentos ao Robson e ao Rolnei, ambos associados da ANASPS.

“TEMOS MIL PERITOS EM ABONO DE PERMANENCIA E TRCEIRIZAÇÃO DA PERICIA EM 15 GRENCIAS DO INSS”, DISSE A TV ANASPS o Diretor Presidente da ANMP ,Francisco Eduardo Cardoso Alves

Alves- A principal razão da greve dos médicos peritos do INSS é

 o não atendimento por parte do governo das reivindicações da categoria, que visam a melhorar o nosso desempenho junto à população e a preservação da carreira, que atualmente está sendo vítima de um processo de esvaziamento por falta de interesse e condições dos médicos em continuar sendo peritos, nos termos atuais em que a carreira está colocada.

ANASPS- Com o pacote fiscal do governo, o que os médicos peritos e a ANMP farão?

A perícia médica entende que esse pacote é um equívoco. Ele não está atacando o principal problema do déficit, hoje em dia, que é a questão previdenciária. Nós já apresentamos para o governo uma série de medidas administrativas internas, que resultariam em uma grande economia para o governo na cessação de benefícios indevidos, que estão sendo pagos. Porém, o governo optou por outro caminho que é criar um imposto para cobrir um rombo, cujos valores não são  suficientes. Nós achamos que esse pacote é um erro e nós vamos intensificar a greve e a luta em prol da carreira e da melhoria das condições de trabalho da perícia médica.

ANASPS O quadro de peritos consegue atender a demanda por benefícios?

Atualmente, não. A gente tem um déficit de mais de 2.500 peritos no quadro. Nós estamos no limite para conseguir atender o auxílio doença nas agências. Ainda assim, vão faltar peritos para as outras 66 atividades, que a perícia médica exerce, além da pericia no posto da previdência que é como as pessoas conhecem essa atividade. Ainda tem perito suficiente, mas vai faltar para as outras, que são inúmeros recursos, análises de direitos, de isenção de imposto de renda, uma série de outras situações , que a gente realmente for colocar todo mundo para atender no posto, vai faltar perito para as outras atividades.

ANASPS - Tem perito com algum abono de permanência? Há a necessidade de se criar concurso público?

Sim. Nós temos atualmente quase 1.000 peritos em abono de permanência. Se passar no Congresso, esse projeto de fim de abono da permanência vai ser um extermínio da carreira. Nós vamos perder de cara quase 30% dos peritos que ainda trabalham e vamos ficar numa situação muito difícil. Há uma necessidade urgente de concurso para a carreira de perícia. O problema é que do jeito que a carreira está, os médicos não tem interesse em fazer o concurso. É necessário primeiro mudar a carreira para depois fazer o novo concurso.

ANASPS - Onde a pericia médica já foi terceirizada?

Por decisões da justiça, com o apoio do INSS, diga-se de passagem, nós já temos atualmente peritos terceirizados trabalhando de 15 a 20 gerências executivas em todo o país: notadamente no sul, nos estados de Santa Catarina, Paraná e grande Porto Alegre, no norte, em Imperatriz, Rondônia, Porto Velho e na região norte, no interior do Ceará, Piauí, onde já temos a atuação dos médicos peritos terceirizados, o que é muito ruim para a categoria e para o país.

ANASPS - Existe a necessidade de ajustes na perícia médica?

Existe. Inclusive na nossa greve atual, as pessoas podem pensar que é por salário, mas é justamente uma série de ajustes que precisam ser feitos na carreira, tanto da estrutura quanto das condições de trabalho, para que a perícia médica possa ser feita, de forma adequada. Então existem sim, inúmeros ajustes, já foram todos levantados pela associação e estão nas mãos da presidenta do INSS, do Ministro da Previdência, do Ministro Chefe da Casa Civil. Todos eles já estão cientes do que precisa ser feito.

ANASPS - O governo fala em mais restrições no auxílio doença. Há a necessidade disso?

Isso é um absurdo! A necessidade que há é de você enxugar os vícios que existem atualmente no sistema, que permitem que milhões de pessoas que não estão incapazes para o trabalho estejam ganhando benefícios por incapacidade, seja por antecipação de tutela na Justiça, seja pelo fato de não ter perito médico para a avaliação naquele momento. E o cidadão continua ganhando até o dia que for passar pela perícia, seja por políticas equivocadas de INSS em querer implementar concessões administrativas, ou seja, sem análise pericial. Então, o que você precisa é organizar o que já existe, antes de querer restringir ainda mais os direitos. Para o cidadão, isso é um erro. Restrição não é a palavra, a palavra é organização.

PESQUISA ANASPS Nº 49

A pesquisa está no ar e já pode ser respondida pelos que nos acessam.

O que você acha da prestação de serviços da GEAP, hoje?

Não está presente onde  estão os servidores ()

Não tem bons prestadores de serviços ()

Não dispõe de unidades próprias de atendimento ()

Não dispõe de atendimento de urgência e emergência ()

Vejam os resultados da pesquisa 48

Qual sua avaliação sobre as mudanças na Previdência com a nomeação de servidores da Casa, como o ministro Carlos Eduardo Gabas, o secretario Executivo Marcelo de Siqueira Freitas e a presidente do INSS Elisete Berchiol da Silva Iwai?
Ótima		21.5%	(245 Votos)
Boa		15.4%	(176 Votos)
Média		16.8%	(192 Votos)
Ruim		46.2%	(527 Votos)
Total de votos: 1140

. Câmara aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima.

O texto segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), após a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho é apenas suspenso, e não rescindido. O problema é que, caso o empregado tenha direito a férias no momento da concessão da aposentadoria, ele só poderá usufruí-la se e quando retornar ao emprego.

Pagamento em dobro
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que também engloba o projeto apensado (PL 2344/11). O novo texto deixa claro que deverá ser paga ao funcionário aposentado a remuneração simples ou em dobro das férias, a depender do caso. De acordo com a CLT, as férias não concedidas após 12 meses da data de aquisição do benefício devem ser pagas em dobro.

O substitutivo também esclarece que, caso o empregado recupere-se e volte ao trabalho, o novo período aquisitivo de férias passará a ser contado da data do retorno.

Segundo o relator na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a presunção de que o trabalhador poderia posteriormente gozar das férias atenta contra a lógica das estatísticas de expectativa de vida. “Obviamente, nem todos os aposentados que continuam a trabalhar voltam a se aposentar antes de morrer. Além disso, é em vida que os recursos são necessários a quem por eles trabalhou.”

Comissão aprova seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido

Publicou a Agência Câmara

O relator, Ademir Camilo, consolidou sugestões de duas propostas apresentadas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer.

O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e hoje prevê o cancelamento do benefício na hipótese de morte do titular.

De acordo com o texto, a condição de viúva ou dependente deverá ser comprovada por meio de certidão de dependentes lavrada pela Previdência Social.

O requerimento da sucessão legítima da viúva ou do dependente devidamente habilitado poderá ser feito ao Ministério do Trabalho, no prazo de 120 dias, contados a partir da data de expedição da certidão de dependentes fornecida pela Previdência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), ao Projeto de Lei 5525/13, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), e ao PL 5526/13, apensado, de autoria do mesmo deputado. No substitutivo, o relator incorpora o texto do projeto apensado.

A proposta estabelece que o pagamento do seguro desemprego só será cancelado, no caso de morte do titular do benefício, quando este falecer sem deixar cônjuge ou dependente reconhecidos perante a Previdência Social.

Novo orçamento destina R$ 15,9 bilhões para reajustes de funcionalismo

Publiocou a Agência Câmara em 31/08/2015 - 20h03

A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o anexo 5 da proposta, o impacto dos aumentos, previstos em projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, soma R$ 15,9 bilhões.

A proposta contempla também reajuste para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Hoje ele é de R$ 33.763,00. Os ministros e o procurador pleiteiam R$ 39.293,38.

Para a Câmara, o anexo destina R$ 558,2 milhões para o reajuste previsto no Projeto de Lei 2742/15. Para o Senado, o texto reserva R$ 209,8 milhões. O Executivo separou R$ 13,1 bilhões para aumentos do seu funcionalismo.

Projeto prevê reforço de R$ 83 bi para a Previdência

Propostas feitas por técnicos do Congresso em estudo no governo mostram saídas para cortar as despesas e aumentar as receitas

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

03 Outubro 2015 | 21h 42

BRASÍLIA - Diante da grave crise fiscal e do fato de que cerca de 90% dos gastos públicos são obrigatórios, o governo Dilma Rousseff recebeu do relator do Orçamento 2016 no Congresso medidas alternativas que podem gerar uma economia de quase R$ 83 bilhões em um ano. São cinco propostas feitas pela consultoria técnica de Orçamento do Congresso e repassadas pelo relator Ricardo Barros (PP-PR) aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), a que o ‘Estado’ teve acesso.

 “Entreguei todas as nossas propostas aos ministros Levy, Gabas, Nelson Barbosa. Apresentamos alternativas e agora é com o governo definir as questões políticas para estabelecer o que pretende fazer”, disse Barros. 

A mais dramática dessas medidas é o combate à fraude na aposentadoria rural. Segundo dados da Previdência, o governo pagou aposentadorias e pensões a 8,3 milhões de pessoas em 2013. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do mesmo ano apontava que somente 5 milhões de homens e mulheres com os pré-requisitos para receberem aposentadorias (60 e 55 anos ou mais, respectivamente) moravam no campo. “O potencial de fraude, no limite, chega a 40%, mas considerando que uma auditoria cancelasse 3% dos benefícios, haveria uma economia anual de R$ 2,7 bilhões”, aponta o estudo.

(..)

Outra medida em estudo é a organização da previdência dos militares. Hoje, os militares recolhem apenas 7,5% dos seus rendimentos à Previdência, ante 11% dos demais servidores civis. A aposentadoria dos servidores civis foi reformada por Dilma em 2012, com a criação da Funpresp, que iguala o regime do funcionalismo ao dos demais trabalhadores na iniciativa privada. Os militares foram deixados de fora por uma decisão política do governo. 

(...)

Dívida. Uma terceira medida em estudo é a cobrança administrativa da dívida ativa, com melhoria dos instrumentos de cobrança judicial. Em 2013, a recuperação, mesmo incluindo o Refis criado naquele ano, foi de apenas 1,8% do total. Dívidas de contribuintes com a União inferiores a R$ 20 mil não são sequer ajuizadas porque o Ministério da Fazenda entende que o custo da cobrança e da operação não compensa o resultado. “Especialistas em cobrança tanto da iniciativa privada quanto dos bancos públicos consideram que cerca de 30% da dívida ativa é recuperável”, diz o estudo entregue pelo relator ao governo. Considerando a recuperação de 30% de uma parcela equivalente a 20% do montante total da dívida ativa renderia ao governo R$ 78 bilhões.

(,,,)

Finalmente, as duas últimas medidas são a estruturação do regime próprio dos servidores da União e a contribuição previdenciária de servidores da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). No primeiro caso, a proposta é criar uma unidade gestora única de todos os benefícios – hoje, há centenas de unidades na União. Isso poderia trazer uma economia anual de R$ 1,3 bilhão.

Para conter fraudes, governo suspende por 120 dias seguro-defeso

Auditoria do TCU apontou desvio de R$ 19,5 mi no pagamento do benefício a pescadores artesanais entre janeiro de 2012 e junho de 2013

Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves, Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

09 Outubro 2015 | 16h 42

BRASÍLIA - Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.

A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. Com o seguro-defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro-defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.

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Com déficit, fundos de pensão de estatais podem reduzir valor de aposentadoria

Alexa Salomão, Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

09 Outubro 2015 | 05h 00

Fundos de previdência, como o da Caixa Econômica Federal, da Petrobrás e do BNDES, registram déficits além do permitido por lei e são forçados a apresentar um plano para reequilibrar as contas, provavelmente com desconto nos benefícios

Até o final deste mês, a Funcef, o fundo de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal, divulga um plano para solucionar o seu rombo. Terceiro maior fundo de pensão do País, com cerca de R$ 55 bilhões em ativos, ele tem um déficit de R$ 5,5 bilhões acumulado nos três últimos anos. A Funcef puxa uma fila que ainda não se sabe o tamanho certo. 

Mais de 40 fundos de pensão fecharam 2014 com um déficit total acumulado de R$ 31 bilhões. Em 2015, essas perdas estão aumentando. No primeiro trimestre, fecharam em R$ 36 bilhões. No segundo, o déficit foi a R$ 46 bilhões. As origens das perdas estão na piora da economia, erros de análise de investimento, má gestão e até em denúncias de fraudes e corrupção. 

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Nova regra de aposentadoria dará fôlego de R$ 5 bi a INSS

Veículo: FOLHA - ON LINEData: 09/10/2015 02:00

A mudança aprovada pelo Congresso nas regras de aposentadoria do INSS com o chamado fator 85/95 aumentará em mais de R$ 5 bilhões a economia estimada pelo governo para os primeiros anos da medida.

A medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo previa que o fator 85/95 seria ajustado gradualmente até chegar a 90/100.

Durante a apreciação do assunto, no entanto, os parlamentares alteraram esse gradualismo, retardando-o.

Isso fará com que, em vez de economizar R$ 12,207 bilhões com a medida entre 2015 e 2018, o governo alcançará uma redução de gastos de R$ 17,481 bilhões no mesmo período.

No texto original do Executivo, já em 2017 a fórmula 85/95 subiria um ponto. Com as mudanças promovidas pelo Congresso, o fator 85/95 fica congelado até 2018 e só sobe um ponto a partir de 2019. Isso gerará a economia adicional nos primeiros anos do mecanismo. Mas essa curva, entretanto, se inverterá nos anos seguintes.

O Palácio do Planalto ainda não decidiu se sancionará o texto como aprovado pelos parlamentares. No dispositivo que trata da reaposentadoria, porém, já há decisão pelo veto.

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ANASPS/ON LINE

Ano XVIII, Edição nº 1.420

Brasília, 16  de Outubro  de 2015.