A ANASPS desenvolveu amplo esforço de comunicação durante a greve dos servidores do INSS

A ANASPS desenvolveu amplo esforço de comunicação durante a greve dos servidores do INSS . Prestigiamos e apoiamos as ações lideradas pela CNTSS. Diretores estaduais da ANASPS tiveram papel relevante, prestigiando e apoiando as lideranças  locais.

Três  dos nossos ANASPS URGENTE ultrapassaram os 5.000 acessos. Quatro passaram dos4.000 e cinco   ultrapassaram os 3 mil acessos. Com seis edições do  ANASPS Brasil, informativo das diretorias estaduais,  publicamos todas as fotos de reuniões, palestras, comunicados manifestações produzindo um documentário de valor  e para a memória do movimento que durou 78 dias

. Aos nossos internautas, leitores, associados, dirigentes, servidores, nossas congratulações.

Sabemos que produzimos comunicação com qualidade, verdade e tempestividade.

ANASPS URGENTE /ANASPS BRASIL
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Nota: * (inclui ANASPS BRASIL)

Planalto apresentará propostas para diminuir déficit da Previdência, diz Nelson Barbosa

Da Redação | 29/09/2015, 18h19 - ATUALIZADO EM 29/09/2015, 19h32

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo enviará ao Congresso Nacional propostas para a Previdência Social, com o objetivo de reduzir o déficit do sistema. A medida foi cobrada por deputados durante a audiência pública com o ministro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), encerrada há pouco. Ele falou sobre a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15).

Segundo Barbosa, a reforma previdenciária "está no nosso plano de trabalho". Um dos pontos em estudo pelo governo é a mudança na idade mínima para a aposentadoria.

Durante o debate, o ministro destacou em diversos momentos o crescimento do gasto com benefícios previdenciários e a necessidade de enfrentar a situação.

Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos tem regulamentação aprovada pelo Senado. Vai a sanção.

Da Redação | 29/09/2015, 20h07 - ATUALIZADO EM 29/09/2015, 22h04

O Plenário do Senado aprovou em 29.09, por unanimidade, as mudanças da Câmara ao projeto de lei complementar 274/2015, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. A medida vale apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 23, quando foram acolhidas duas emendas pelo relator da proposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A primeira, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

A segunda emenda, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria.

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Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria

Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018, Câmara também aprovou a desaposentação.

Agência Câmara dos Deputados em 30/09/2015 - 21h19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, que passou a ser mais estendido ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos.

Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

Professores e professoras que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida.

O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.

(...)

Desaposentação

Por 174 votos a 166, o Plenário aprovou emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que introduziu na lei o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários.

A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos na Justiça de desaposentação para recalcular o benefício com base na nova regra.

Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil ações na Justiça pedindo a desaposentação, com um custo estimado pelo governo, também em números da época, de cerca de R$ 50 bilhões.

Esses valores podem aumentar porque, se o recálculo for feito com a fórmula 85/95, o ganho para o aposentado será maior e a despesa para a Previdência maior.

Fazenda quer redução imediata de R$ 8 bi em gastos da Previdência. Aposentadorias por invalidez ou ganhas na Justiça estão na mira

GERALDA DOCA, O GLOBO<  19/09/2015

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator- geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros ( PP- PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central ( Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis ( programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.

Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.

- Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy - disse um interlocutor.

A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.

Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.

Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.

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Recessão antecipa a crise na Previdência

Déficit previsto para ocorrer apenas em 2030 já deve acontecer no próximo ano

O ESTADO DE S. PAULO - SP 27/09/2015

Em pleno ajuste fiscal, há um dado em particular que mostra a rápida c preocupante deterioração das finanças públicas por um ângulo diferente: o tamanho do rombo na Previdência Social. Em março deste ano, um relatório oficial do governo estimava que o déficit da Previdência - a diferença entre a receita c a despesa - equivaleria a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) só cm 2030. De março para cá, a revisão dos indicadores, como crescimento da economia, arrecadação, inflação e reajuste do salário mínimo, alteraram drasticamente a estimativa. O déficit previsto para daqui a 15 anos vai ocorrer cm 2016.0 rombo previsto é de R$ 125 bilhões.

Quem acompanha a Previdência não está surpreso. Há anos os especialistas chamavam a atenção para o fato de que os gastos eram crescentes e que em algum momento se acelerariam. "O futuro c de longo prazo, mas um dia ele chega. Então: o futuro chegou", diz o economista Fábio Giambiagi, especialista cm contas públicas.

A piora nos números da Previdência reforça uma tese que vem ganhando força entre os economistas: além de fazer o ajuste de curto prazo, o governo deve, em paralelo, promover um ajuste estrutural das contas públicas - e ele deve começar na Previdência. "A reforma da Previdência não é uma questão de ser contra ou a favor: ela c um imperativo", diz Mansucto Almeida, especialistas em contas públicas que defende a reforma estrutural.

(...)

PROPOSTAS PARA REDUZIR O PESO DA PREVIDÊNCIA

• Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, mais elevada que a atual As regras em vigor permitem que se aposente cedo no Brasil: as mulheres, em média, com 52 anos. e os homens, com 54. Mas a expectativa de vida tem aumentado: é de 75 anos hoje. Uma boa parte dos brasileiros vai além dos 80 anos. No que é considerado uma incoerência, as mulheres. que vivem mais. podem se aposentar mais cedo. A maioria dos especialistas defende que a idade mínima passe a ser de 65 anos. com uma regra de transição que eleve o teto progressivamente até este novo limite.

• Aprofundar a revisão na regra de pensões por morte Paras os estudiosos da Previdência. existe uma série de distorções e privilégios na concessão desse benefício. Para eles, não é correta a acumulação de aposentadorias. Também não faz sentido que. nos dias atuais, viúvas jovens e filhas solteiras de militares. juízes, procuradores, auditores fiscais, para dar alguns exemplos, possam receber pensões integrais.

• Desvincular o salário mínimo da aposentadoria Cerca de 70% das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS são de até um salário mínimo e acompanham os reajustes do piso. No ano que vem. a vincula-ção vai elevar o gasto em R$ 40 bilhões. Todos os especialistas em finanças públicas dizem que a regra é generosa demais e prejudicial às contas públicas. A proposta é que os benefícios sejam corrigidos pela inflação.

• Fazer a reforma trabalhista Praticamente metade dos trabalhadores brasileiros ainda é informal Modernizar as leis trabalhistas tenderia a elevar as contratações com carteira assinada e ampliar o volume de contribuições para a Previdência.

Benefícios rurais aceleram o rombo da Previdência e preocupam Fazenda

Edna Simão | De Brasília VALOR ECONÔMICO -SP 28/09/2015O

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já prepara estudos e ouve especialistas para tentar conter a sangria. Analistas ouvidos pelo Valor destacam que uma das medidas de redução de despesa, que não dependeria de mudança na legislação, seria aperto nas regras de concessão e cruzamento de dados, para evitar benefícios indevidos.

Em 2014, a Previdência Rural registrou déficit de R$ 82,032 bilhões (1,6% do Produto Interno Bruto). Já a urbana teve resultado positivo de R$ 25,25 bilhões (0,5% do PIB). O resultado consolidado da previdência social foi deficitário em R$ 56,698 bilhões no ano. De janeiro a julho, orombo da Previdência Rural atingiu R$ 48,509 bilhões, aumento real de 2% ante mesmo período do ano passado. Segundo um consultor que preferiu não se identificar, um dos motivos para a despesa ser tão alta é a concessão de benefícios indevidos, por isso, a necessidade de regras mais rígidas para liberação.

Segundo informe do Ministério da Previdência do fim de 2013, a concessão de benefícios rurais, a partir da Lei nº 8.213, de 1991, ampliou-se consideravelmente e tem possibilitado melhor qualidade de vida aos idosos, principalmente aos mais pobres. Um dos objetivos da lei era evitar êxodo rural. Por isso as regras são diferentes da urbana.

Aposentadorias de trabalhadores rurais estão concentradas na modalidade por idade: 60 anos para homens e 55 para mulheres - cinco anos a menos que a urbana. Existe ainda a modalidade segurado especial, em que o agricultor contribui com o correspondente a 2,3% do valor bruto da comercialização da produção.

Na semana passada, Levy se disse intrigado com os gastos da Previdência Rural, explicando que trabalhadores rurais representam só 9% da População Economicamente Ativa, mas correspondem a mais de um terço dos benefícios criados por ano. Em 2014, foram concedidos 366.951 benefícios rurais e 794.806 urbanos.

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Ano XVIII, Edição nº 1.416

Brasília, 2  de Outubro  de 2015