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Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A segunda semana de junho deve ser marcada pela abertura dos jogos da Copa do Mundo de Futebol e pelo início das convenções partidárias, onde serão oficializados os candidatos às eleições de outubro. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará da cerimônia de abertura dos jogos da Copa do Mundo, no Estádio Itaquerão, em São Paulo. No Legislativo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Petrobrás ouvirá a presidente da estatal, Graça Foster. E, no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar as ações que questionam a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (09), a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelece cotas para negros no serviço público federal, no Palácio do Planalto.

Na terça-feira (10), a presidente Dilma deverá participar das convenções nacionais do PDT e do PMDB, onde os partidos poderão ratificar seu apoio à candidatura de Dilma à reeleição. Neste dia se inicia a temporada de convenções partidárias, na qual os partidos oficializarão seus candidatos às eleições de outubro. Sendo assim, a partir desta data as televisões e rádios estarão proibidas de veicular programas apresentados ou comentados por candidatos, até o dia da eleição.

No mesmo dia, às 12h, poderá ocorrer sessão do Congresso Nacional destinada à análise de 14 vetos presidenciais, entre os quais dois vetos totais –ao projeto que regulamenta a criação de municípios e ao projeto que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

No âmbito das Comissões Mistas do Congresso, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reunirá para a análise do relatório preliminar, com emendas, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

Está prevista, ainda, reunião da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição para análise dos pareceres, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), sobre as emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2014, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se constate trabalho escravo.

No Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouvirá o ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto da Costa. No plenário da Casa não há previsão de votações para esta semana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá analisar, às 10h, a indicação da ministra Nancy Andrighi para o cargo de Corregedora Nacional de Justiça, e às 14h30, a recondução de Emannoel Campelo de Souza para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No plenário da Câmara dos Deputados poderá ser apreciado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que indica o Sr. Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que trata do orçamento impositivo para emendas parlamentares; a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; o Projeto de Lei (PL) 2201/2011, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.

No âmbito das comissões da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o PLP 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 271/2013, dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e o PL 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará audiência pública para debater o tema "Recomposição Salarial e Valorização dos Servidores do MPU e do CNMP”. A Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também deverá promover audiência pública para debater o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o risco de RH.

Na quarta-feira (11), o IBGE apresentará resultado da Pesquisa Industrial Mensal sobre Emprego e Salário (PIMES). Concomitantemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgará o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp); o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD); o resultado do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1); e a Sondagem de Serviços.

No mesmo dia, a presidente da Petrobras, Graça Foster, prestará depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

No Senado Federal, a Comissão Temporária que analisa o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil (CPC), realizará audiência pública com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

A CCJ poderá deliberar o PLS 728/2011, que disciplina o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos da copa do mundo; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

Na Câmara dos Deputados, o plenário poderá analisar o PL 3771/2012, que versa sobre a política de valorização do salário mínimo; e a PEC 82/2007, que concede autonomia para a advocacia pública.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; e o PLP 472/2009, ao qual tramita apensado o PLP 555/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Enquanto isso, constam da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e dispõe sobre a sua atualização; e o PL 4859/2011, que atribui ao TCU competência para fiscalizar o cálculo, a distribuição e aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras e dos royalties pela utilização de recursos hídricos e pela exploração mineral.

No STF poderão ser analisadas as ações que questionam a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (12) a presidente Dilma Rousseff se reunirá com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, em Brasília. Em seguida, a presidente participará da cerimônia de abertura da Copa do Mundo no Brasil, no Itaquerão, em São Paulo, acompanhada do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e outras autoridades de diversos países.

No mesmo dia o IBGE apresentará o resultado da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), e a FGV divulgará a Sondagem da Indústria.

Na sexta-feira (13) presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participarão de ato político em Recife em apoio à candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado.

No sábado (14), o pré-candidato ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, participará da convenção nacional do PSDB, onde selará sua candidatura à presidência da República. Durante a convenção poderá ser definido quem será o vice de Aécio.