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Em termos de Previdência Social, perdemos o ano de 2013

Por Paulo César Regis de Souza (*)

Há quem afirme que o ano de 2013 foi mais um ano perdido na Previdência Social brasileira. Concordo.

Perdemos a chance de fazer uma grande reforma especialmente no financiamento.

Esta é prioritária, urgente, pois a fonte está secando e não serão os recursos da Seguridade Social que vão por a Previdência em pé, de novo. Reconheçamos que esses já foram significativos e volumosos para fechar as contas do INSS no azul.

Novos refis, mais renúncias contributivas e mais desonerações contributivas ampliaram o rombo da Previdência, sem falar que a sonegação, evasão, elisão, brechas legais, baixa recuperação de créditos administrativos e fiscais e baixa qualidade de gestão na Receita, o aumento crescente e assustador da despesa com os rurais, que não contribuíram ou que pouco contribuem, comprometeram ainda mais a capacidade da Previdência de responder as expectativas do bravo povo brasileiro.

A detecção é a seguinte: 70% dos benefícios da Previdência são de salário mínimo e os benefícios concedidos e mantidos, em 2013, não chegaram, em termos de valor médio, a dois salários mínimos. Há dez anos, 4.5 milhões de urbanos recebiam o mínimo. Hoje são 8,0 milhões. Preocupa.  Isto não é apenas ruim, é péssimo. Homens e mulheres que contribuíram por 35 anos ou chegaram ao fim do ciclo produtivo da vida foram mandados para casa com menos de 50% do que ganhavam quando trabalhando. A Previdência que foi uma esperança de uma velhice tranquila se transformou num pesadelo.

Escapou-nos a chance de, numa reforma da Previdência, de trazer o Seguro Desemprego e a Previdência Aberta dos planos de bancos e seguradoras para o Ministério da Previdência.

Passou-nos a oportunidade de implantar de vez a Previdência Direta, com o INSS vendendo planos diferenciados, com taxas mais baratas de administração-e carregamento, como o Tesouro Direto, que vende títulos, mas garantidos pelo Tesouro Nacional. Mais: os planos poderão também ser vendidos pela rede bancária.

Não acabamos com o fator previdenciário que foi imposto pelo FMI com a desculpa esfarrapada de que reduziria o déficit da Previdência. Não reduziu coisa nenhuma, apenas achatou, retardou a concessão de benefícios. Ministros disseram que produziu uma economia de R$ 40 a 80 bilhões, quando na verdade, isto foi surrupiado da massa trabalhadora que contribuiu para ter uma velhice protegida!

A idade mínima não foi implantada para as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social-RGPS tal como existe no setor público. O Brasil continuou sendo junto com outros países, inexpressivos, um dos poucos que não tem idade mínima. Essa seria um mecanismo compensatório, parcial, para o fim do fator previdenciário.

Perdemos a chance de corrigir as famigeradas distorções nas pensões, reconhecidas por gregos e troianos, paulistas e potiguares. Apesar de serem de valor baixo monetário, no máximo dois salários mínimos, pessoas que não trabalharam e não contribuíram e que casaram com um idoso, por exemplo, levam um beneficio a durar 80 anos (40 anos do instituidor e 40 da beneficiária) , sem nenhuma sustentação atuarial.

Não instituímos a desaposentação, corrigindo duas hediondas injustiças: a primeira que leva o aposentado a voltar a trabalhar e a contribuir, sem expectativa de um novo beneficio ou de melhorar o seu benefício; a segunda, violação do princípio universal de que não pode existir contribuição sem contrapartida.  Antes a Previdência, transformava a contribuição em pecúlio que era resgatado a qualquer tempo pelo aposentado, quando se retirava de vez. Hoje, a contribuição é apropriada pela Previdência, de forma imoral e indecente, ainda que legal.

Não revogamos a contribuição dos inativos públicos da União, Estados e municípios. Também é imoral e indecente, ainda que legal. A contribuição corresponde a um pequeno percentual da despesa, o que é praticamente nula.

Não houve velocidade na implantação do Plano de Expansão do INSS, para se instalar em cidades com mais de 20 mil habitantes. O plano previa 720 novas agencias. Não chegamos a 300, menos da metade.  Muitas das agencias inauguradas têm um servidor ou nenhum, funcionando precariamente, o que embota e desqualifica um Plano sério e necessário a universalização do atendimento.

Faltou a reestruturação da carreira dos previdenciários, de fortalecer o quadro de recursos humanos, hoje metade do que era há 20 anos. Claro que a tecnologia suportou parte das transformações com informatização do atendimento. Os 30 mil servidores do INSS tem alta produtividade. Há escassez de pessoas, muitos servidores não se aposentam porque perderiam até 40% de sua renda em média de 6 mil reais.

Perdemos os anéis mas não perdemos os dedos. O INSS segue sendo a maior seguradora da América Latina, com 51 milhões de contribuintes e 31 milhões de beneficiários. Em 3.773 dos 5.561 municípios os pagamentos do INSS superam o Fundo de Participação dos Municípios.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS