A intervenção na GEAP não é o fim
do caos nem da crise
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Por Paulo César Régis de Souza (*)
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Em primeiro
lugar devo afirmar que a ANASPS não é contra a GEAP, o saneamento da GEAP, a
recuperação da GEAP, a refundação da GEAP.
Por que não somos
contra? Porque fomos nós, servidores da Previdência Social, que há 60 anos
fundamos a GEAP, para que tivéssemos assistência à saúde. Por cinco décadas,
por 50 anos, tivemos inicialmente na Patronal, depois na GEAP, saúde de excelente
qualidade. Nós éramos assistidos, atendidos, tratados, nas melhores clínicas,
hospitais, laboratórios, prontos socorros e pelos melhores médicos e
especialistas do país.
Éramos modelo
para a administração pública. Em todas
as repartições se tinham serviços médicos, mas não comparavam a Patronal.
A coisa
desandou quando transformaram a Patronal em GEAP, coisa da fina flor da
burocracia e da incompetência.
Nós últimos 10
anos, tudo foi para o ralo. O aparelhamento da GEAP apressou sua degradação.
O governo
federal não tem uma política de saúde para o servidor. Em algumas áreas como Previdência, Saúde e
Fazenda, há entidades de autogestão prestadoras de serviços de saúde, que
enfrentam crises estruturais. Teme-se que o plano oculto, nos umbrais do
Ministério do Planejamento, seja o de mandar 1.270.827 os servidores e suas
famílias, mais de 5 milhões de pessoas, para a sucata do SUS, que virou o circo
dos horrores .
A farsa inclui
o
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, o
Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (Decreto nº 6.833, de 23 de abril
de 2009) e a instituição de um ridículo per capita que é dado
ao servidor para que possa pagar um plano privado de saúde, inclusive a própria
GEAP.
Isto faz com
que milhares e milhares de servidores, com mais de 60 anos, estejam
desesperados, pois não podem pagar plano privado de saúde. Se for aposentado, há
381.762, e for instituidor de pensão, há outros 253.322, (dados de dezembro de
2012, não atualizados pelo Ministério do Planejamento) nem pode entrar nos
planos!
Nós da ANASPS
somos das poucas entidades de servidores que nos preocupamos com a saúde dos
servidores.
Por isso
mesmo, recomendamos que nossos associados busquem alternativas de atenção à
saúde, face ao caos da GEAP, que tende caminhar para liquidação, e à odiosa,
iniqua e vil atitude do governo que cruza os braços diante de uma questão de
suma gravidade. Já propus que seja
criado algo do tipo Funpresp para gerir a saúde dos servidores. Preocupa-me a
saúde dos servidores jovens. Mas me preocupa muito mais a saúde dos servidores
idosos. O pior é que as entidades de
servidores, pensando em administrar o espólio da GEAP, fingem e escamoteiam a
realidade.
O governo, através da Agência Nacional de
Saúde Suplementar, avalizou as ações disparatadas da GEAP, que perdeu 200 mil
participantes nos últimos anos, levou dois tombos com aplicações de recursos em
bancos falidos, carrega um déficit de caixa de R$ 260 milhões entre receitas e despesas
foram obrigadas pelo Supremo de jogar ao mar 85 “patrocinador” com 200 mil
participantes, o que agravará sua manutenção e seu equilíbrio financeiro.
Neste momento,
a intervenção da PREVIC tenta preservar a banda boa da GEAP e que lhe dá a
condição de fundo de seguridade social, no caso o pecúlio, que tem patrimônio
de R$ 2 bilhões e que corria riscos.
Enquanto eu
afirmava que a GEAP estava no caos, clamando ao ministro Garibaldi uma
intervenção, em nome dos que fundaram a GEAP que ainda somamos mais de 160 mil
participantes, quase 30% dos 627 mil participantes, sabíamos que se tinha um
déficit de caixa de R$ 400 milhões antes do mega aumento de 300% das contribuições
em 2012 e que teria sido reduzido (?) a R$ 260 milhões. Um novo aumento acabou
de ser imposto pela Interventoria, com visão de fechar as contas...
Várias
diretorias passaram pela GEAP nos últimos tempos. Os diretores podem ter tido
boas intenções, mas não se impuseram. Foram contratados e demitidos pelo Conselho
Deliberativo. Quero acreditar que foram
vítimas das armadilhas da própria GEAP, dos seus três conselhos, com mais de
120 membros, que não se entendem e atrapalham, não acrescentam nada e disputam
mordomias, de viagens, diárias e hospedagens dando vasão ao projeto pessoal de
cada um. O projeto GEAP foi para o caos.
Há
muito que se explicar na GEAP:
a)
Qual o valor da receita do Plano de Recuperação
Financeira que elevou a contribuição em até 400% para sanar um rombo de R$ 400
milhões;
b)
Onde foram parar tais recursos, pois o rombo
continua em R$ 260 milhões (?);
c)
Valor
das aplicações temerárias em bancos falidos;
d)
A desastrada atuação dos conselhos, de alto custo
para a GEAP;
e)
O custo da GEAP em si, uma vez que se afirma que
excede à sua dimensão;
f)
A cumplicidade da ANS com a má qualidade dos
serviços da GEAP;
g)
A ausência da GEAP em centenas de localidades
onde estão os seus participantes;
h)
A redução da rede ruim e reduzida
i)
A imposição de um adicional de participação no
custeio da GEAP.
O caos da
GEAP persiste. Não acredito que a
intervenção se resolva os problemas da GEAP, avidamente disputada por deputados
do PT e do PMDB...
Temos
autoridade moral e representativa para exigirmos mudanças e melhorias. Procedemos
em defesa da ética, do mérito e da transparência. Temos por dever de ofício
lutar pelos interesses dos nossos associados e de seus familiares que se valem
da GEAP para cobertura de seus problemas com saúde.
Uma solução técnica, de mercado, de qualidade
de governança administrativa parece utópica e não se inclui nas soluções em processo.
Infelizmente.
(*) Paulo
César Régis de Souza, Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.
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