CÂMARA
DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2013 (QUARTA-FEIRA)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/07/2013 (QUARTA-FEIRA)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h
HORÁRIO: 10h
Proposição
Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 92/09 -
do Sr. Chico Lopes - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor
realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação
dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor
público federal ativo ou inativo e de seus familiares".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
RELATÓRIO: Relatório Final do Relator Dep. Reguffe, pela solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP, e que proceda com as medidas cbíveis que lhe couber; e que seja encaminhada a presente PFC ao Ministério Publico da União, para conhecimento e providências cabíveis.
RELATOR: Deputado REGUFFE.
RELATÓRIO: Relatório Final do Relator Dep. Reguffe, pela solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP, e que proceda com as medidas cbíveis que lhe couber; e que seja encaminhada a presente PFC ao Ministério Publico da União, para conhecimento e providências cabíveis.
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