Ministro Nelson Barbosa muda discurso abrindo
concurso para 800 técnicos e 150 analistas no INSS e autorizando a contratação
de 150 analistas,de concurso anterior.Decisão não atenua nem diminui a crise na
área de recursos humanos do INSS, com 10 mil servidores (com tempo para se
aposentar) recebendo abono permanência.
OPINIÃO
DA ANASPS
Em 24.04. 2015 (dois meses atrás), o ministro respondendo a um Requerimento de Informações do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), anexou um Sumário Executivo elaborado pelo Departamento de modelos Organizaconais e Força de Trabalho dos Setores Sociais e Desenvolvimento Economico e Produtivo (arre!), da Secretária de Gestão Pública, admitindo que existia um pedido de concurso do MPS de 2014, “sem decisão final a respeito do assunto. Registramos, assim, a impossibilidade de previsão de prazo para a conclusão do referido processo”Depois mostrou por a+b que, num tabelão, que de 2003 a 2104 foram autorizadas 22.675 contratações de servidores pelo INSS, sendo 4.995 peritos, 5.488 analistas e 12;192 técnicos.Não informou, porém, quantos foram nomeados e que desistiram e quantos se aposentaram! -, nesses 11 anos!Por falta de sensibilidade, minimizou as auditorias do Tribunal de Contas da União sobre a crise nos recursos humanos do INSS, onde 10 mil servidores que poderiam se açosentar estão reCebendo abono permanência e não se aposentam porque perdem 70% de sua renda.O ministro Nelson Barbosa deve uma explicação ao deputado Chico Alencar e deve repensar o que a burocracia de alta complexidade com titulação onomástica lhe obriga a fazer, sem nexo e razão objetiva,Por outro lado, sabe ele que as necessidades de servidores do INSS se elevam a 10 mil para que haja uma transição tranquila com os que devem se aposentar.
A CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social esteve entre as entidades representativas dos servidores federais que se
reuniram em 25.06 com o secretário de Relações de Trabalho do MPOG – Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sergio Mendonça. A Confederação foi
representada por seu presidente, Sandro Cezar, e por Célio dos Santos, diretor
Executivo.
O encontro foi agendado pelo governo federal para apresentar a proposta de aumento para
2016/2019, prevendo a reposição da inflação projetada para os próximos quatro
anos, sendo assim representada: índice de 21,3%, dividido em parcelas de
5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
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O presidente da CNTSS
informou que os sindicatos dos servidores federais filiados à Confederação
realizarão uma Plenária Nacional na próxima sexta-feira, 03 de julho, para
melhor avaliar o que foi encaminhado pelo governo federal. Sandro Cezar
reiterou que as entidades sindicais ligadas à Confederação estão em “estado de
greve” desde a quinta-feira, 25 de junho. “Vamos discutir a proposta do governo
na Plenária Nacional que realizaremos na próxima semana. Nela também será
discutida se será ou não decretada greve por tempo indeterminado”, declara.
AS BANDEIRAS DA ANASPS PARA OS SERVIDORES DO INSS
1, Alteração da parcela fixa e variável da
remuneração;
2 . Criação do adicional de qualificação para
Carreira do Seguro Social do INSS, em que 59,70% têm nível superior de
escolaridade;
3, Mudança no
interstício para a progressão funcional;
4, Reajuste da remuneração de acordo com a
inflação,
5, extensão do aumento de 27,3% reivindicação pelos
servidores da carreira de estado para todos os servidores;
6, Incorporação das gratificações nas
aposentadorias e pensões; já que só no
INSS há 10 mil servidores em abono de permanência e não se aposentam porque
perdem 70% de seus rendimentos.;
7, Plano de Carreira Cargos e Salários para o
Seguro Social ;
8, Extensão do horário estendido para todos os
servidores;
9, Concurso Público para substituir os servi dores que se aposentam ;
10, Isonomia e paridade entre servidores ativos e inativos
Novo Superintendente do INSS na Região
Sudeste II (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo)
O
ministro da Previdência Social, CARLOS Eduardo Gabas, exonerou CARLOS JOSÉ DO CARMO, do cargo em comissão de Superintendente
Regional Sudeste II - Belo Horizonte - MG, e nomeou para substitui- lo PAULO EDUARDO
CIRINO, 1.4, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa, Gerente Executivo de Juiz de Fora.
Os
dois são associados da ANASPS e recebem nossos cumprimentos.
Mais uma
trapalhada do diretor executivo da GEAP a ser paga pelos participantes da
instituição
O
diretor executivo da GEAP, sr. Luis Cartos Saraiva Neves, aquele que foi
indicado pelo PP dirigido da prisão de Curitiba pelo ex-deputado Pedro Correa,
aprontou mais uma:
O
CONAD mandou que rescindisse o contrato com a Prodent, armação para ensinar os
geapeanos a escovar os dentes. Mas ele não o fez. Limitou-se a suspender o
contrato. Aguardou a nova decisão que mandou rescindir de novo o contrato. Pois
bem, a Prodent está exigindo que a GEAP pague tres meses de suspensão, isto, é
R$ 18 milhões.
Servidores da Justiça Federal ganham aumento de
78%. Presidente Dilma vai vetar.
Segue
para sanção o PLC 28/2015, aprovado pelo
Senado, que dá reajuste escalonado para servidores do Judiciário. O aumento
varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor, e deverá
ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
Dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a apresentar requerimento para adiar
a votação. Ele advertiu que a proposta será vetada, com o risco de “começar
tudo do zero”, e disse que um novo projeto seria apresentado antes do recesso.
Roberto Requião (PMDBPR), porém, lembrou o compromisso de que o projeto fosse
votado ontem.
Reajuste para Judiciário aprovado no Congresso
é 'insustentável', diz Dilma. Aumento para servidores varia de 53% a 78,56% no
salário base.
Governo calcula gasto extra de quase R$ 26 bi,
e STF fala em R$ 10,5 bi.
G1
Jornal Nacional 1 de Julho de 2015,
O ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, disse que o governo vai vetar o reajuste de salários dos
servidores do judiciário. O projeto aprovado no Congresso que prevê um aumento
médio de quase 60%.
Sessenta e dois a zero foi o
tamanho da derrota. Dos partidos governistas, só o PT não votou. O governo
tentou impedir a votação, mas o presidente do Senado disse que não tinha como
adiar.
O aumento varia de 53% a 78% no
salário base, a ser pago em seis parcelas de julho de 2015 a dezembro de 2017. O
governo calcula que o reajuste traz um gasto extra de quase R$ 26 bilhões nos
próximos quatro anos. O Supremo Tribunal Federal diz que o impacto seria de R$
10,5 bilhões.
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Brasil assina acordo de Previdência com os
Estados Unidos.Com a entrada
em vigor desse acordo bilateral, 88,6% da comunidade brasileira no exterior
terá cobertura previdenciária
Publicou o MPS em 30/06/2015
19:17
Da Redação (Brasília) – A assinatura do Acordo
Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta
terça-feira (30/6), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país,
garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os
EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os
benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados
nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que
vivem no Brasil.
Ao entrar em vigor o acordo entre o Brasil e
os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros
residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das
Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram
fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.
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MP
672: Reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário pelas regras do mínimo
tende a ser explosiva a médio prazo.Se a regra tivesse sido aplicada
desde 2007, o patamar da despesa teria aumentado, em média, cerca de R$ 8,1
bilhões ao ano até 2015
Publicou o MPS em 25/06/2015
20:17
Da Redação (Brasília) – O
impacto da vinculação do reajuste dos benefícios acima do piso previdenciário
ao salário mínimo irá depender do ritmo de crescimento real do PIB, pois a
regra de reajuste prevê correção pela inflação, medida pelo INPC, mais um ganho
real equivalente ao crescimento de dois anos anteriores. De modo geral, para
cada incremento de 1% dos benefícios acima do salário mínimo há um aumento da
despesa de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Em uma simulação do Ministério
da Previdência Social, considerando que a regra fosse utilizada desde 2007, foi
estimado que, apenas no ano de 2015, a despesa adicional seria da ordem de R$
73,2 bilhões (ver tabela). Portanto, em nove anos, a adoção da regra
teria elevado o patamar da despesa, em média, ao ritmo estimado de R$ 8,1
bilhões por ano.
Embora o impacto dependa do
ritmo de crescimento econômico, esta simulação deixa claro que, em um período
de forte aumento real do PIB, a adoção da nova regra, em especial a médio e
longo prazos, tende a ser explosiva, com um crescimento insustentável da
despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Senado aprova compulsória aos 75 anos para
todos os servidores públicos
Da Redação | 01/07/2015, 21h14 -
ATUALIZADO EM 01/07/2015, 21h22
O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos
servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos
70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência
– o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5
contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS)
274/2015
Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado
para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015,
conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina
que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos
de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria
compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.
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INSS decide pagar revisão
automática de pensionistas
DO
'AGORA' FOLHA DE SÃO PAULO 01-07-2015
O INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) irá pagar, administrativamente, a revisão das pensões para as
viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do
governo.
Segundo o órgão, todos os
benefícios concedidos durante a vigência da medida provisória 664, que reduziu
em até 40% o valor das pensões por morte, passarão por revisão, sem que o
segurado precise ir até o posto fazer esse pedido. "Nenhum beneficiário
precisará solicitar a revisão. Ela será processada pelo INSS e comunicada ao
interessado", informou o órgão, por meio de nota.
O instituto não esclareceu se os
beneficiários serão comunicados por carta, como já fez em outras revisões, mas
garantiu que irá informar a todos que têm direito.
O órgão está "definindo os
procedimentos internos para o processamento dessas revisões e também está
aguardando as adequações nos sistemas à nova legislação".
Também serão beneficiados os
dependentes que tiveram a pensão negada em virtude do tempo de contribuição ao
INSS. Pela regra inicial do governo, o segurado que morreu precisava ter dois
anos de contribuição para seu dependente ter a pensão. Agora, são exigidos um
ano e meioParte superior do formulário
Aprovado acordo de
previdência social entre Brasil e Coreia do Sul
Publicou o
Estado de São Paulo, em 03/06/2015 - 20h24
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Decreto
Legislativo 1666/14, que contém o acordo de previdência social assinado entre
Brasil e Coreia do Sul em dezembro de 2012. A matéria precisa ser votada ainda
pelo Senado.
Segundo o
Ministério das Relações Exteriores, devido ao crescente fluxo internacional de
trabalhadores e da transformação do Brasil de país de destino em país de origem
de imigrantes, o acordo de previdência com a Coreia do Sul procura proteger os
trabalhadores brasileiros naquele país e oferecer a mesma proteção aos
estrangeiros radicados no Brasil.
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Dilma:
fizemos uma revolução pacífica, silenciosa e decisiva em favor dos batalhadores
do Brasil
A presidenta
Dilma Rousseff comemorou, nesta quarta-feira (17), o sucesso da decisão tomada,
desde seu primeiro mandato, de fortalecer e facilitar a criação e a
sustentabilidade dos microempreendedores brasileiros (MEI). “Sucesso
que pode ser medido pelo extraordinário número que celebramos hoje – 5.090.104
empreendedores inscritos no MEI desde sua criação, há seis anos”, afirmou durante
cerimônia realizada no Palácio do Planalto.Esses números representam, acrescentou, mais de 2.300 inscrições diárias, ou 97 inscrições por hora. “Nós conseguimos, no Brasil, deixar para trás o tempo em que as pessoas de talento, coragem e ousadia ficavam à mercê da própria sorte, sem nenhum tipo de apoio do governo. Com deveres iguaizinhos aos das grandes empresas – portanto, com um tratamento profundamente desigual, na medida em que não tinham, e não têm, os recursos das grande empresas. Nós promovemos uma revolução pacífica e silenciosa, mas decisiva, em favor dos empreendedores batalhadores do Brasil”.
(...)
OPINIÃO DA
ANASPS
A EUFORIA expressa
pela Presidente Dilma sobre os 5,0
MILHÕES DE MICROEMPREENDEDORES UNGIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAUSA PREOCUPAÇÃO.
Para nós da
ANASPS “a previdência” deles
(auxílio-maternidade, auxílio-doença e auxílio aposentadoria” equivale a um
novo FUNRURAL. Na
realidade a contribuição é subsidiada pela sociedade brasileira.
Hoje, poucos estão recebendo benefícios.
No futuro, o INSS terá que tirar de algum
lugar o benefício deles, pois a contribuição atuarialmente não assegura
liquidez ao benefício.
O Brasil segue brincando de Previdência,
instituindo benefícios sem contrapartida de contribuição, ferindo-se o
principio básico de que Previdência é contributiva.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS
Ano
XVIII, Edição nº 1.390
Brasília,
3 de Julho de 2015
Entenda as novas regras para a aposentadoria
propostas pelo governo
última modificação: 19/06/2015
10h20
O
que está acontecendo?
O
governo instituiu, nesta quinta-feira (18), uma nova regra para a concessão de
aposentadorias (Medida Provisória 676) que cria uma alternativa ao Fator
Previdenciário. A medida tem consonância com uma decisão tomada pelo Congresso
Nacional (fórmula 85/95) no último dia 13 de maio, e visa garantir a
sustentabilidade da Previdência e das contas públicas brasileiras.
O
que é o fator previdenciário?
É
uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das
aposentadorias de quem se aposenta antes dos 60 anos, se mulher, e antes dos 65
anos, no caso dos homens.
O
que muda com a Medida Provisória (MP) 676?
A
MP 676 oferece uma alternativa ao Fator Previdenciário, que continua valendo, e
mantém a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional, para quem se
aposentar até dezembro de 2016. Porém, agrega o conceito da progressividade no
qual a fórmula 85/95 chegará a 90/100 em 2022.
O
que é a fórmula 85/95?
Esta
fórmula permite aos trabalhadores atingir o valor integral da
aposentadoria, não sofrendo incidência do fator previdenciário, quando a
soma mínima de idade e tempo de contribuição chegue a 85 pontos para mulheres e
a 95 pontos para homens, sendo a contribuição mínima de 35 anos e 30 anos,
respectivamente.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1391
Brasília,
3 de Julho de 2015
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