ANASPS REVELA DETALHES DO ‘RELATÓRIO SISTÊMICO”
DO TCU
SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, PANORAMA ORÇAMENTÁRIO
E FINANCEIRO, INDICADORES DE DESEMPENHO.
(...)
“2. O
objetivo do trabalho é apresentar uma visão sistêmica do Poder Judiciário, por
meio da análise qualitativa e quantitativa da alocação dos recursos financeiros
dos órgãos; da indicação dos principais problemas concernentes aos seus
indicadores e ao sistema de monitoramento dos seus projetos; da enumeração dos
problemas e dos principais riscos; e da apresentação das mais significativas
fiscalizações realizadas por esta Corte nas unidades dessa esfera de Poder.
3. O Relatório Sistêmico da Função
Judiciária (FISC – Judiciário) pretende oferecer ao Congresso Nacional, a suas
comissões e Casas Legislativas e, sobretudo, à sociedade brasileira, um
panorama da Função Judiciária. O
resultado do presente trabalho constitui também insumo para a definição da
estratégia de controle externo a ser adotada pelo TCU, de modo que as próximas
edições anuais do Fisc Judiciário sirvam de fonte de informação para avaliar a
evolução e o impacto das ações adotadas para a melhoria da gestão e da
governança do Poder Judiciário.
(...)
Visão
Geral do Poder Judiciário
“8. A estrutura organizacional da justiça
brasileira está disposta no Título IV, Capítulo III, Seção I, artigo 92 da
Constituição Federal (CF):
‘Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII
- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.’
CAPÍTULO 1 – PANORAMA
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
1.1 Evolução do orçamento dos órgãos do
Poder Judiciário na esfera federal
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ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1389
Brasília,
26 de junho de 2015
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