ANASPS PODE PEDIR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA GDASS PARA
GARANTIR OS DIREITOS
DOS ASSOCIADOS QUE SE APOSENTAREM
O
vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores a Previdência e
da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, anunciou hoje que a
entidade está cogitando entrar com ação judicial, de antecipação de tutela - é o ato do juiz,
por meio de decisão interlocutória,
que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância
quer em sede de recurso.- ,
assegurando aos associados da ANASPS o recebimento da Gratificação de
Desempenho de Atividade do Seguro Social- GDASS, na integralidade as
aposentáveis.
Hoje
quando os servidores do INSS se aposentam incorporam a GDASS e seus rendimentos
caem até 70 por cento, com perdas entre 3/4 mil reais, não assegurando uma vida
tranquila para os servidores e suas famílias. “A maioria tende a se aposentar
com o vencimento básico que é uma merreca. Por isso mesmo em condições de se
aposentar continuam trabalhando”. Os que estão próximos dos 70 anos, já sonham
em permanecer até os 75 anos.
Cerca de 10 mil servidores
que já adquiriram tempo para se aposentar (26% do efetivo de 39.392 servidores)
estão recebendo o abono de permanência. Outros seis mil poderão engrossar a
fila nos próximos anos, segundo constatou auditoria especial do Tribunal de
Contas da União-TCU que chamou a atenção para a gravidade do problema de
governança administrativa na área recursos humanos no INSS.
A
petição da ANASPS deverá ser baseada em decisão do próprio governo que
estabeleceu o pagamento da Gratificação aos 4.604 médicos peritos, que se aposentam, levando a média dos valores
recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses em até 100 pontos, ; adotada pelo inciso I, do art. 13, da Lei
10.876, de 02,06.2004 que criou a Carreira
de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira
de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Há outras
categorias igualmente beneficiadas.
Diante da
pressão dos servidores foi montado um GT no INSS e MPS, no primeiro mandato da
Presidente Dilma, tendo a ANASPS participado dos dois, mas o Ministério do Planejamento
desautorizou os Grupos e desconsiderou as propostas sustentadas pelo Ministério
da Previdência e pelo INSS
As três principais conclusões do GT:
1 Alteração da parcela fixa e variável da remuneração;
2 criação do adicional de qualificação, já
concedida a diversos órgãos;
3 Mudança no interstício para a progressão funcional
para 12 meses.
A solução
natural de aposentadoria pelas regras da EC 41/2003 na qual os proventos seriam
calculados de acordo com a média das 80% maiores remunerações desde junho de 1994
passassem a ser corrigidos pelos mesmos índices do RGPPS, foi descartada pelos
servidores que perderiam paridade com os vencimentos da ativa.
No primeiro
mandato da Presidenta Dilma os servidores tiveram aumento um único de 20%
dividido quatro parcelas anuais de 5% em 2012, 2013, 2014 e 1015. Este aumento foi
chamado de” vale-coxinha” pelos servidores sustentam que neste período o DAS
que remunera a massa dos servidores comissionados, e que não são concursados,
teve aumento de quase 40%. Agora, o governo insiste com novo aumento de 21,3 %
escalonado nos anos de 2016,2017,2018 e 2019.
Nenhum comentário:
Postar um comentário