Destaque da Semana
A semana começa com
mais um encontro entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes. O tema
da reunião é, novamente, a liminar que suspendeu a votação do projeto de lei
que prejudica novos partidos e que poderá ser derrubada pelo plenário do STF na
quarta-feira (08/05).
Na terça-feira (07/05), haverá, no Ministério da Justiça, a
primeira reunião da
comissão criada para rediscutir a PEC 37, que tira do Ministério Público o
poder de fazer investigações criminais. No mesmo dia, será conhecido o nome do
novo Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio – OMC, que tem como um
dos dois finalistas o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo.
Na quarta-feira (08/05), a Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realizará audiência pública
para instruir o PLS168/2012, que institui o exercício social da profissão para
garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que
obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em
instituições públicas ou privadas.
Na quinta-feira
(09/05) e na sexta-feira (10/05) ocorrerá, no Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), um encontro entre representantes do poder Executivo, do Judiciário, de
organizações de trabalhadores e empregadores e especialistas da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) para discutir os principais aspectos da
Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos
nas esferas, federal, estadual e municipal.
Na terça-feira
(07/05), retorna à pauta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal o PRS1/2013, que estabelece
alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais. Na quarta-feira
(08/05), na Câmara dos Deputados, poderá ser proferido parecer ao Novo Código
de Processo Civil (CPC). A apresentação estava prevista para o último dia
24/04, mas foi mais uma vez adiada.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, retorna à pauta o PL6075/2005, que
considera como
perigoso o trabalho na construção civil. Já a Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) poderá votar o PL2433/2011, que exige que fabricantes
e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos
geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de
coleta específicos. No Senado, poderá ser apreciado, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o PLS20/2012, que dispõe sobre os serviços de medicina legal.
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