Para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado
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| Por Paulo César Régis de Souza (*) |
Rui Barbosa, certa vez, afirmou que um país se faz com homens livres.
Parece-me, salvo maior engano, que nosso Ministro da Educação -que sempre deu entrevistas, fez conferências e escreveu sobre economia aderiu à maldita tese.
Segundo o noticiário, nosso estudioso Ministro resolver acabar com os novos cursos de Direito, e outros, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas o pedido foi para acabar com os cursos “pagou, passou”, que prosperaram na indústria do ensino. Faculdades de fundo de quintal e lixões. Nisto estamos de acordo. E, afirmo ainda que: o Brasil precisa de mais “cursos de tudo”, aos montes.
Na prática a teoria é outra. Apesar do Enem, Enade, crédito educativo, FIES, ProUni, o nosso ensino superior vai de mal a pior. Os números são contundentes. Nos cursinhos estão 5 milhões jovens pagando caro para entrarem nas universidades. Claro que só em 2013 sobraram 4,8 milhões de estudantes que continuarão nos cursinhos, já os outros 5 milhões estão nas universidades. Aumenta, a cada ano, a massa dos excluídos nessas.
O MEC ignora o problema que está afetando e afetará a sociedade brasileira no futuro. O número anual de vagas -200 mil/ano- é ridículo. E isto agrava-se com as “cotas” que punem a sociedade e não premia mérito, nem ao cidadão.
O problema básico do país é a criação de mais vagas nas universidades públicas e privadas. Precisaríamos duplicar, em cinco anos, no mínimo, para 2 milhões e, em dez anos, para 4 milhões, a fim de que parcelas consideráveis de brasileiros tenham acessos às universidades. O país precisa de marco regulatório no ensino superior. E, talvez, seja pedir muito ao atual Ministro da Educação.
Sem falar nas mancadas que esse fez ao anunciar um sucursal do Instituto Tecnológico de Massachusets (ITT) em Campinas. A coisa é tão grave que já me disseram que o Brasil vai ter que importar estudantes de Engenharia da China, Índia, Paquistão.
O MEC tem que assumir o seu papel neste processo, abrindo uma faculdade de qualquer coisa por dia, criando vagas, perspectivas e esperanças entre os jovens. As cotas são consequências da falta de vagas. O MEC tem que ter quadros gerenciais para fiscalizar e agir no controle de qualidade com rigor, e não com “jabás”. Porém, o que se vê no MEC é uma estranha permissividade com empresas que contam os sistemas de avaliação para ganhar rios de dinheiro que deveriam ser destinados à abertura de novas faculdades.
Ninguém é contra o exame da Ordem, OAB, como ninguém seria contra os exames do Conselho de Medicina, Engenharia, Agronomia, Química, Física etc. Tais entidades fazem o que o MEC não faz: agem em nome da sociedade e cidadania, certificando quem estudou e se capacitou e punindo quem não procedeu. Isto é salutar. Não deve-se escandalizar a reprovação da OAB, mas a omissão do MEC que não fiscaliza nada.
São inúmeras as exigências feitas para se abrir uma faculdade: obras físicas, instalações, bibliotecas, laboratórios, corpo docente, mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc. Criam-se dificuldades para se “vender” facilidades, isso ocorre através de consultorias que vicejam em Brasília nos arredores do próprio MEC.
Um caderno de encargos é repassado às instituições mantenedoras ou patrocinadoras, parecendo que a coisa é séria. Quem teve acesso ao tal caderno afirma que foi inspirado pela FIFA, que sonha com o primeiro mundo ou do mundo do futuro.
Os vários mecanismos de controle, avaliação e qualidade do MEC, são cosméticos e tópicos. O que vemos hoje são salas de aula com mais de cinquenta, cem, duzentos alunos. Creio que o problema reside nisto, pois cai a qualidade. Um professor não tem condições físicas de dar uma boa aula com essa quantidade de alunos. Não temos “faculdades” na essência do conceito, e sim fábricas (linha de produção de formandos, só para os donos de grandes faculdades ganharem dinheiro). Se esse quadro é tétrico na escola privada, então, na escola pública a situação é agravada pelos baixos salários dos professores, instalações péssimas, ameaças de greves, que desestabilizam a academia.
A proibição de novos cursos de Medicina, Engenharia, Direito, é uma desculpa esfarrapada da incompetência gerencial do MEC, que chegou a gastar uma dinheirama com “Kit Gay”. Outro gasto excessivo ocorre com ENEM e Enade, e está ilhado por consultorias de baixo nível. E, além disso, aceitar as encenações corporativas não resolvem nada, só agravam.
A triagem do ruim e do melhor, feita pela OAB, deve prosseguir enquanto o MEC estiver produzindo estatísticas de baixa qualidade. Na prova da OAB só passam aqueles que realmente querem exercer o Direito (futuros advogados, juízes, promotores, ministros dos Tribunais). Os reprovados, provavelmente, também querem ter um curso superior com a grife MEC. Porém, não desejam, necessariamente, seguir a carreira.
Nossas universidades públicas estão sucateadas. Há muito tempo não se criam novas no país, e não se faz concursos para professores. Entre as provadas: grandes negócios, grandes tacadas, talvez não tão volumosos como os cursinhos. Algumas marcas adquiridas por estrangeiros que deram conta da alta lucratividade do negócio. Incluam os cursinhos para concursos e teremos um mercado competitivo e vigoroso.
Estão preocupados com o número de pessoas formadas sem exercerem a profissão. E quem disse que, obrigatoriamente, devo seguir a profissão da faculdade? Talvez eu queira somente aprender, ter um curso superior, e ser cantora, ator, atriz, piloto de avião ou Fórmula 1, ministro, deputado, senador, governador, prefeito, vereador, Presidente da CUT, sindicalista, ou, até mesmo, ser Presidente da República. Enfim, ter apenas uma formação superior.
Senhor Ministro, veja bem os interesses que estão por trás de quem lhe levou essa proposta. E não caia na onda de que para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado, se não sua futura candidatura a Presidente estará fadada ao insucesso, ferida de morte. A propósito: o senhor é formado ou não?
(*) Paulo César Regis de Souza é Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps
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