Deflagrafadas manifestações contra o fim do Ministério da Previdência, transferência de parte da Previdência para a Fazenda e do INSS para o Desenvolvimento Social.

 Anasps URGENTE 85

Brasília 18 de maio de 2016

Deflagrafadas manifestações contra o fim do Ministério da Previdência, transferência de parte da Previdência para a Fazenda e do INSS para o Desenvolvimento Social. 

A Esplanada dos Ministérios amanheceu em 17.06 coberta de faixas, com dizeres contra o Ato do presidente da República em exercício, Michel Temer, que a o Ministério da Previdência Social (MPS), absorvido parte pela Fazenda, inclusive de formulação de politicas de Previdencia. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das maiores autarquias do país, foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

As medidas declaram o fim da Previdência como Ministério, e atinginram em cheio o maior sistema de distribuição de renda do país.

O Brasil se tornou um dos poucos países do mundo que não tem um ministério próprio de Previdência Social e certamente o único em que a Previdência está dentro do Ministério da Fazenda. A decisão, na contramão da gestão pública, atenta contra as expectativas de direitos de 65 milhões de segurados contribuintes do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, seus 28 milhões de beneficiários urbanos e rurais e 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, e 32 mil servidores ativos do INSS.

A ANASPS, a única entidade dos servidores da Previdência e da Seguridade Social, com 52 mil participantes, associou-se aos protestos junto com a Confederação Brasileira dos Aposentados-COBAP, e suas Federações estaduais.

Neste momento, a ANASPS, com outras entidades, articula manifestações, em Brasília, para tentar encaminhar uma solução, reconhecendo que o Presidente Michel Temer foi induzido a um erro histórico, uma vez que a Previdência Social brasileira em 93 anos construiu uma história de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

SOLIDARIEDADE ATENDE A ANASPS E  ASSINA EMENDA PARA RETORNO DO MTPS

Em audiência realizada no dia 17 de maio de 2016, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), na presença do líder da bancada, Genecias Noronha (CE), e do Presidente do Solidariedade Estadual-PI, Flávio Nogueira Junior, assinou a emenda da Medida Provisória nº 726/16, que dispõe da reorganização dos ministérios.

A emenda protocolada atende a solicitação do Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) e do assessor parlamentar da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), que propuseram que o Ministério do Trabalho e Previdência Social volte a ser restabelecido;

Durante a reunião, Paulinho da Força discutiu sobre a junção dos ministérios do Trabalho e Previdência e afirmou que “o Ministério da Fazenda tem atividades incompatíveis com as necessidades dos aposentados e pensionistas".

Estavam presentes no ato, a vice-presidente de Patrimônio da ANASPS, Verônica Maria Monteiro e o especialista em Previdência e advogado, Mauro Hauschild.

Foto: ANASPS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS.

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