Geap esclarece dúvidas de entidades sindicais sobre Direção Fiscal

Geap esclarece dúvidas de entidades sindicais sobre Direção Fiscal

  

Em reunião com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos, nesta terça-feira (27), o diretor Executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, garantiu que o processo de Direção Fiscal, instaurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não afetará a assistência aos cerca de 600 mil beneficiários da Geap, entre os quais estão 280 mil idosos.

 “O atendimento na rede credenciada segue normalizado, assim como os programas de prevenção de doenças, promoção da saúde e atenção domiciliar. Nossos beneficiários podem ficar tranquilos que a assistência está assegurada em todo o país”, enfatizou Saraiva. O diretor Executivo da Geap falou também dos novos projetos da empresa em busca de estar cada vez mais perto do assistido, entre eles a Clínica Móvel Geap – Saúde da Mulher, lançada este mês de outubro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, para fazer mamografias bilaterais das servidoras públicas.  

Saraiva também ressaltou que a decisão da agência reguladora não reflete o atual momento econômico-financeiro da empresa. “As demonstrações contábeis da Geap demonstram que não há qualquer desequilíbrio que justifique um processo de Direção Fiscal. Pelo contrário, saímos de um momento crítico com dívidas que chegavam a R$ 600 milhões e hoje todos nossos pagamentos com a rede credenciada estão em dia. Além disso, contratamos mais de 1,7 mil novos prestadores, especialmente para expandir o atendimento nos municípios do interior. Por isso, com muita tranquilidade e transparência estamos disponibilizando para o diretor fiscal da ANS todos os documentos, dados e informações que comprovam essa realidade”, disse.

OPINIÃO DA ANASPS

O Sr. Saraiva  , diretor executivo da GEAP, distribuiu uma nota pra dentro e outra pra fora,  tentando diminuir a importância da direção fiscal imposta pela Agência Nacional de Saúde.

A nota pra fora está no nosso ANASPS URGENTE 61, de 29.10.2015. A nota pra dentro é esta aqui publicada.

Nas duas notas  omitiu o desajuste  nas receitas e despesas que revelaram uma divida de R$ 466 milhões, publicada pelo Correio Braziliense e não desmentida.

Pela 1ª. vez mencionou uma dívida de R$ 600 milhões, que era de R$ 400 milhões , espalhada aos quatro ventos. Subiu?

Mencionou a divulgação do Balano Patrimonial e Financeiro da GEAP de 2014 , dias antes da intervenção da ANS.

Saraiva disse que a GEAP contratou 1.7 mil novos prestadores. Onde ? No interior? Onde?

Disse que a GEAP está no melhor dos números da ANS, embora tenha até contratado escritórios para fazer REFIS de dividas com a própria ANS.

Não temos interesse em contradizer o sr. Saraiva que não explica porque demitiu o auditor Luis Carlos Rodrigues Parrela, que se insurgiu contra seus contratos com a Prodent para ensinar geapinos a escovar os dente com uma empesa para pagar as contas da  GEAP junto a ANS.

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Planos de saúde perderam mais de 200 mil clientes em três meses

Débora CruzDo G1, em Brasília 28.10.2015

Os planos de saúde médico-hospitalares perderam 236 mil beneficiários no terceiro trimestre deste ano, o que representa um desempenho 0,5% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do boletim “Saúde Suplementar em Números” e indicam a tendência de que o setor fechará 2015 em queda.

Produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o levantamento mostra que, apenas em setembro, foi registrada no país a saída de 164 mil beneficiários. No período, os planos alcançaram um total de 50,26 milhões de beneficiários, ante 50,4 milhões no mesmo mês do ano anterior, o que significa uma queda de 0,3%.

Para o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, o resultado anual mostra uma “quase estabilidade”. Já os números dos últimos três meses revelam uma retração. Segundo ele, porém, não é possível afirmar que essa seja uma tendência.

“No trimestre, a queda foi mais acentuada, confirmando o que já ocorria no trimestre anterior. Entretanto, não é possível afirmar que essa seja uma tendência, porque não é esperado que a atividade econômica mantenha a intensidade de queda registrada nos últimos 12 meses”, ponderou.

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Mendonça debate negociação coletiva em audiência pública no Senado

Secretário elogia projeto que pode servir como regulamentação para a Convenção 151 da OIT

publicado:  28/10/2015 18h08, última modificação:  28/10/2015 18h23

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Sérgio Mendonça, defendeu hoje, durante audiência pública no Senado Federal, a necessidade de uma regra clara que regule a negociação coletiva no setor público.

“Principalmente em momentos como agora, a legislação, as diretrizes são fundamentais”, afirmou, acrescentando que a falta de uma norma é ruim para os dois lados, tanto para o governo quanto para os sindicatos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mendonça (na foto, 2º à esquerda) participou, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da discussão sobre normas gerais para negociação coletiva na administração pública, tendo como referência o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15, que trata do tema englobando os três poderes da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim, reuniu dirigentes sindicais, servidores de diversas carreiras e representantes de entidades classistas, entre outras.

Para o secretário, a proposta, de autoria do senador Antonio Anastasia, representa uma pauta progressista no campo das relações de trabalho. Na prática, o PLS 397/15 poderia regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil, ratificada pelo Congresso Nacional e incorporada ao ordenamento jurídico do País desde 2010, mas que ainda carece de regulamento.

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Número de cargos comissionados na administração pública poderá ser limitado

Publicou a AGÊNCIA Senado em 28.10.2015 Simone Franco | 28/10/2015, 15h58 - ATUALIZADO EM 28/10/2015, 22h54

Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A iniciativa deverá ter um calendário especial de votação no Plenário doSenado.

— Temos assistido, de forma crescente, à desqualificação da máquina pública no Brasil. Os cargos comissionados se transformaram em mercadorias, a serem distribuídas pela necessidade momentânea do gestor público. Não podemos ter um serviço público que atenda ao governante de plantão, mas à sociedade brasileira — disse Aécio.

Substitutivo

A PEC 110/2015 recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez alguns ajustes no texto original e agregou duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Mas Alvaro manteve, por exemplo, a sugestão de Aécio de se implementar uma redução gradual no número de cargos em comissão, que hoje chega a 27 mil no governo federal.

Assim, essa quantidade seria reduzida ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de vigência da emenda constitucional aprovada, patamar que passaria a 20% no segundo ano de vigência e alcançaria a meta de 10% três anos após sua aprovação.

Mais três condicionantes previstas no texto original foram preservadas no substitutivo: um teto para cargos em comissão correspondente a 10% dos cargos efetivos em cada órgão federal; a exigência de que, pelo menos, 50% dos cargos de livre nomeação sejam ocupados por servidores de carreira; seu preenchimento seja antecedido de um processo seletivo público, capaz de avaliar conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas.

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30% dos cargos de confiança federais são de servidores não concursados

7 a cada 10 comissionados têm vínculo com o serviço público, diz Ipea

Em setembro, governo anunciou economia de R$ 2 bi com cargos DAS.

Globo 28/10/2015

Uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (28) aponta que, em 2014, metade do 23,2 mil cargos de confiança do governo federal estavam ocupados por servidores pertencentes às carreiras dos próprios órgãos e 30%, por servidores sem vínculo com o serviço público (não concursados e sem estabilidade).

Os 20% restantes englobam servidores de outros setores da administração pública: requisitados de outros órgãos federais, de outros níveis de governo e vinculados às carreiras cujo exercício é descentralizado.

Conforme o Ipea, "7 em cada 10 nomeados para cargos de confiança têm vínculo com o serviço público, sendo que apenas uma pequena proporção provém de requisições feitas a órgãos estaduais e municipais".

O estudo do Ipea analisou o perfil dos nomeados para cargos DAS (cargos de

direção e assessoramento superior), que possuem uma escala de 1 a 6 (veja tabela abaixo). Conforme os dados, pouco menos de 6% dentre os 23.230 cargos de confiança do governo federal (1.349) têm influência ou autorização da presidente da República ou da chefia da Casa Civil para nomeação - são de nível mais alto, 5 e 6.

Segundo o Ipea, "disputas políticas para influir na definição dos nomeados não se limitam aos dois níveis superiores (5 e 6, que representam 6%), mas é irreal considerar que se estendam ao universo dos 23 mil cargos".

Em setembro, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que, dentre as medidas de corte de gastos para 2016 pelo governo federal, haveria a economia de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com cargos comissionados ou de confiança.

 "Objetivo da nota é contribuir para o debate sobre características da alta burocracia brasileira e sobre a natureza das mudanças. A ideia é fornecer subsídios para a qualificação da alta gestão pública federal, responsável por conduzir parte expressiva do processo de formulação das políticas públicas", afirma o Ipea.

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Câmara aprova MP685/2015 que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas e permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial

PIblicou a Agência  Câmara/11/2015 - 23h19

Deputados aprovaram parecer que diminui o valor da parcela em dinheiro de 43% do total do débito para 30%, 33% ou 36%

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Para aderir ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), instituído pela medida, o contribuinte deverá pagar uma parte em dinheiro e a outra poderá ser abatida com créditos gerados pelo uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto aprovado para a MP é o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que diminui o valor da parcela em dinheiro de 43% do total do débito para 30%, 33% ou 36%.

Se essa parcela for quitada até 30 de novembro de 2015, será de 30% do débito consolidado. Se a empresa optar por parcelar mensalmente, serão usados os 33% (duas parcelas) e 36% (três parcelas), com todas as parcelas corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento.

A MP foi publicada em julho de 2015 e previa 30 de setembro como o último dia para a adesão ao programa. O texto aprovado pela Câmara passou para 30 de novembro.

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NOVO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MACAPÁ

LUCIVAL CARDOSO GOMES é o novo Gerente  Gerente-Executivo Macapá/AP do INSS.

Substitui ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA,

Ambos são associados da ANASPS. Vão nossos cumprimentos..

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Comissão aprova isenção de contribuições previdenciárias para entidades protetoras dos animais

Publicou a Agência Câmara em 29/10/2015 - 13h25

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmar dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2551/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que classifica como beneficentes as entidades de proteção aos animais, dispensando-as do pagamento de contribuições previdenciárias.

A proposta altera a Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Hoje são beneficiadas pela lei as entidades que realizam gratuitamente ações socioassistenciais, como as que atendem pessoas com deficiência.

OPINIãO DA ANASPS

Tudo bem, mas quem vem vai pagar a Previdência?

A regra universal  nº 1 da Previdenciaé a de que não existe benefícios sem custeio.

Quem vai custear?

Oarem de brincar com a Previdência.

Paulo Paim celebra aprovação de projeto que garante adicional para aposentados

Da Redação e Da Rádio Senado | 28/10/2015, 17h21 - ATUALIZADO EM 28/10/2015, 19h49

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (28), em Plenário, a aprovação de projeto de sua autoria que concede adicional de 25% aos benefícios dos aposentados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa para viver (PLS 493/2011).

A proposta, já encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, muda a regra atual, que garante o adicional apenas aos aposentados por invalidez.

— É uma situação injusta e desigual que o projeto de lei pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, quando estiver na mesma situação. O idoso não tem como se manter, aposentado por invalidez ou não — afirmou.

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Programa Acelerar Previdenciário realiza 470 audiências em Goiás

Publicou o Conselho Nacional de Justiça 28/10/2015 - 16h05

·Projeto Acelerar Previdenciário. Crédito: Divulgação/TJGO.

A primeira semana do programa Acelerar Previdenciário na região nordeste de Goiás resolveu de modo definitivo 86% dos processos. Executada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a iniciativa promoveu 470 audiências. Mais de 1,4 mil pessoas passaram pelos fóruns. Tida como região mais pobre do estado, a área abarca 20 municípios, dos quais 15 serão atendidos até sexta-feira (30/10), quando acaba o trabalho.

Foram sentenciados 404 processos, de um total de 470, segundo balanço da coordenação do Núcleo Previdenciário. As audiências, que incluíram o sábado, concederam 201 benefícios, com valores em R$ 3,57 milhões. O Acelerar Previdenciário agiliza o julgamento de processos que tratam de pessoas carentes – grande parte delas é de idosos, crianças e adultos portadores de necessidades especiais.

A expectativa é que, nas duas semanas, sejam realizadas cerca de 890 audiências relacionada à aposentadoria rural por idade e invalidez, à aposentadoria urbana por idade, ao auxílio-doença, ao salário-maternidade e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Levy defende análise de gastos com benefícios como auxílio-doença

Por FÁBIO MONTEIRO DE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 04/11/2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (4) que seja realizada uma análise dos gastos previdenciários do governo em benefícios como o auxílio-doença e a previdência rural.

Ao citar o relatório divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que sugeriu melhorar a eficiência dos gastos do governo em serviços públicos de saúde, Levy disse que é preciso ter atenção e instrumentos que permitam avaliar o atendimento aos cidadãos e a concessão de benefícios.

"Você medir o resultado das políticas na área de saúde, ter um monitoramento de maneira que você tenha a informação e seja possível medir o desempenho, é o primeiro passo para você poder ter real conhecimento da efetividade de suas políticas", disse Levy.

Segundo o ministro, os gastos com auxílio doença no país são da ordem de 17% dos benefícios concedidos pelo governo, enquanto a média mundial é de 10%. Se o Brasil tivesse gastos semelhantes ao resto do mundo, a economia aos cofres públicos com o benefício seria de até R$ 15 bilhões.

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CCJ aprova admissibilidade da prorrogação da DRU, sem fundos constitucionais.Mudança feita pela comissão retirou os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste da DRU porque desvinculação poderia ferir o pacto federativo. Proposta segue para análise de comissão especial

04/11/2015 - 15h35

Após três dias de discussão e uma nova reunião com quatro horas de duração, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a admissibilidade da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo previsto na Constituição que expira no final do ano.

Com a aprovação, as três propostas de emenda à Constituição (PECs 4; 87; e 112, todas de 2015) que prorrogam a DRU de diferentes maneiras (veja quadro) foram admitidas e poderão ser analisadas agora por uma comissão especial. Depois, a matéria, se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de se votada em dois turnos.

 (..)

Seguridade
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação das PECs. Ele ressaltou que outros detalhes deverão ser debatidos na comissão especial e afirmou que não aprovar a DRU significa obrigar a União a executar gastos de pouca prioridade apenas porque estão vinculados.

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à medida, argumentou que o maior atingido será o setor de Seguridade Social, que compreende a Previdência e a Assistência Social, com programas como o Bolsa Família. Como a PEC 87/15 expande de 20% para 30% a desvinculação que atinge as contribuições sociais, na visão do deputado, isso representaria um aumento muito grande do que é retirado da área. "Se falta dinheiro para a Previdência, não pode aumentar a DRU em 50% - essa conta não fecha. Se não perdesse recursos pela DRU, a Seguridade teria R$ 54 bilhões de superavit em 2014", defendeu.

O relator, por sua vez, rebateu esse argumento. Segundo Marcos Rogério, a Seguridade acaba absorvendo de volta todas verbas que são retiradas dela por meio da DRU. "Em 2015, houve a desvinculação de R$ 74,8 bilhões da Seguridade pela DRU, mas foram devolvidos R$ 89,5 bilhões para o setor. Não há razão para temer por prejuízos na seguridade", comentou.

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Ano XVIII, Edição nº 1.426

Brasília, 6 de Novembro  de 2015.