Senado aprova projeto
que retira desoneração de 56 setores. Previdência teve saque de R$ 13,0 bilhões
em 2013 e de 21,5 bilhões em 2014. Em 2015 será de R$ 22,7 bilhões. Congresso
retardou a aprovação.
Paulo Sérgio Vasco e Isabela Vilar | 19/08/2015, 22h16 - ATUALIZADO EM
19/08/2015, 22h55
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto
de lei da Câmara (PLC) 57/2015
que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as
alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da
economia. A aprovação do texto com as mudanças feitas pela Câmara gerou
críticas dos senadores, mesmo da base do governo. Qualquer mudança que o Senado
fizesse faria com que o texto, que faz parte do ajuste fiscal, voltasse à outra
Casa, atrasando a entrada em vigor da proposta.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo
Poder Executivo. Com a aprovação, setores que hoje pagam 1% de contribuição
previdenciária passarão a recolher 2,5%. É o caso dos varejistas, fabricantes
de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de
tecnologia da informação, contribuirão com 4,5%. O texto aprovado na Câmara
concedeu benefícios para alguns setores, que pagarão menos impostos.
O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
afirmou que o projeto, como veio da Câmara, não era o ideal, mas fez apelo para
que os senadores o aprovassem. Para o senador, era preciso dar um fim à “pauta
negativa” do ajuste fiscal para começar a pensar nos próximos passos para o
país.
— Essa votação é a chance de o Senado encerrar, no
dia de hoje, o último capítulo do ajuste fiscal e de levar o Brasil a dar um
passo adiante. É praticamente impossível continuarmos apenas falando de ajustes
econômicos recessivos diante do sacrifício já imposto às forças produtivas
e à população — disse o relator.
O líder do governo, senador Delcídio do Amaral
(PT-MS), também ressaltou que a votação do PLC 57/2015 abre caminho para que o
Senado comece a analisar os projetos da Agenda Brasil, conjunto de propostas
elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para impulsionar a
economia do país.
No Senado, a maioria das 29 emendas que foram
rejeitadas incluíam novos setores entre os que não seriam prejudicados pelo
projeto. O fato de apenas algumas áreas terem sido beneficiadas pelas mudanças
na Câmara gerou críticas de senadores, entre eles, José Agripino (DEM-RN) e
Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB.
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ANASPS/ON INE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1405
Brasília,
21 de Agosto de 2015
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