ANASPS URGENTE 45
21.08.2015
O Comando de Greve dos
servidores do INSS se reuniu nesta quinta-feira, 20/08, com o secretário de
Relações do Trabalho do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Sérgio Mendonça, e Wladimir Nepomuceno, assessor da Secretaria. A Audiência
teve como ponto central a resposta do governo federal à pauta de reivindicações
da campanha salarial nacional dos servidores do INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social.
Os pontos detalhados
por Sérgio Mendonça dizem respeito aos seguintes temas: a gratificação de
Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS; progressão e
Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 (doze) meses; instrução Normativa
nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014; jornada de 30 horas; greve de 2009;
reestruturação da Carreira do Seguro Social; orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP,
de 18 /03/13; parcelas e percentuais de revisão remuneratória (relatório
completo segue abaixo).
Os representantes dos
trabalhadores reiteram a necessidade de que as propostas detalhadas pelo
governo federal sejam encaminhadas em forma de documento para avaliação dos
trabalhadores nos Estados. O secretário de Relações do Trabalho se comprometeu
a formalizá-las nos próximos dias. A Confederação aguardará a nova Audiência
para definir os procedimentos que serão tomados com referência a esta questão.
Em avaliação feita
sobre a Audiência – íntegra também se encontra no relatório abaixo -, as
lideranças dos trabalhadores expõem que o movimento grevista deve ser mantido e
intensificado. Só desta forma os trabalhadores podem chegar à vitória. Também é
feita uma citação para a unidade entre as várias correntes do movimento
sindical. Neste sentido, a Confederação reitera que se mantém aberta ao
diálogo.
“Lançamos aqui um
chamado a unidade entre as mais diversas correntes de pensamento que existem no
movimento sindical da Seguridade Social, pois a quem interessa a divisão da
categoria em greve a mais de um mês em busca de conquistar os seus direitos? A
unidade dos trabalhadores é fundamental, sempre construímos o movimento nos
espaços onde estamos, nunca deixamos de lutar, agora as razões para tanta
agressividade, deve ter algum motivo oculto, muito longe com certeza dos
interesses dos trabalhadores”, aponta o relatório.
O Comando de Greve
orienta os sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS a realizarem
assembleias nas unidades do INSS para fortalecer ainda mais a disposição da
categoria.
Relatório da Audiência entre o Comando de Greve da
CNTSS/CUT
–
–
Relatório do Comando de Greve dos servidores do INSS
.
Abaixo
faremos um relato pormenorizado do que foi apresentado pelo governo:
1) Gratificação de Desempenho de
Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS
.
A relação
entre a parte fixa e a variável da GDASS passaria dos atuais 30% fixa e 70% variável, para 70%
fixa e 30% variável; insistimos que
tenha vigência a partir de 1.º de janeiro de 2016. b) Alteração do pagamento da
GDASS incorporada aos proventos de
aposentadoria e de pensão dos atuais
cinquenta pontos para a média de pontos paga nos últimos sessenta meses
até a data da aposentadoria do servidor
que deu origem à aposentadoria ou à pensão.
Farão jus os servidores que
ingressaram no serviço público até 19 de fevereiro de 2004;
Essa alteração se dará em três
parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Debatemos a antecipação da
primeira parcela para 2016, no que ficou de ser apreciado internamente no
governo para nos dar uma
resposta.
2) Progressão e Promoção na Carreira
do Seguro Social para 12 (doze) meses.
Retorno do interstício de 12 meses para progressão e promoção na Carreira do Seguro Social, na
forma vigente até 2007.
O Comando de Greve da CNTSS/CUT
pediu que sejam corrigidas as concessões
das progressões dos servidores de modo que beneficie aqueles que tenham sido
prejudicados na vigência da atual
legislação, ou seja, no atual prazo de 18 meses.
3) Instrução Normativa a nº
74/PRES/INSS, de 3/10/2014.
Retirada imediata da referência
ao servidor em nova redação, com alteração posterior e discussão compartilhada
com as Entidades. Até nova publicação, o
Regime Jurídico Único (RJU) vincula
providências outras.
4) Jornada de 30 horas.
Suspensão de avaliação dos indicadores do REAT no ciclo atual
(abril/2015 a setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e
abril/2016 a setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento.
As regras de acesso e manutenção das agências no REAT permanecem.
O Comando de Greve reafirmou a importância de que o governo apresente
uma solução definitiva para a questão da
extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria, inclusive para os
servidores da área meio.
5) Greve de 2009.
Processo em análise encaminhado pelo INSS ao Ministério do Planejamento.
Garantida a não interferência na vida
funcional do servidor em decorrência da participação no movimento paredista de 2009. Neste ponto o
Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que
sejam ressarcidos os valores
descontado em decorrência da greve de 2009 para todos os servidores atingidos,
inclusive, para os aposentados.
O Comando de Greve solicitou ainda
que o governo não efetive os descontos
em decorrência do
movimento paredista de 2015
6) Reestruturação da
Carreira do Seguro Social.
Criação, através de lei, de Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da
representação da direção do INSS, do MPS e do Ministério do Planejamento, além da representação dos servidor es do
INSS.
Como primeira tarefa, fica o
Comitê com a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação da
Carreira do Seguro Social no prazo de um
ano podendo ser prorrogável por igual
período.
7) Orientação Normativa nº
06/SEGEP/MP, de 18 /03/13.
Encontra - se em processo de
discussão entre a direção do INSS e a
Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, no sentido de rever as condições
para a concessão dos adicionais de
insalubridade e de periculosidade para o
conjunto dos servidores das agências do INSS.
8) Parcelas e percentuais de revisão remuneratória.
A proposta apresentada pelo
governo ao conjunto das entidades representativas de servidores federais e
reiterada em reuniões setoriais estão mantidas em quatro parcelas anuais, a
partir de 2016, na seguinte ordem:
1.2016: 5,5%; 2017: 5,0%; 2018:
4,75% e 2019: 4,5%
O Comando de Greve da CNTSS
solicitou que seja considerada a proposta de que o reajuste possa ser apresentado em apenas duas parcelas nos anos
de 2015 e 2016
.
Ao final da audiência a
representação da SRT ficou de formaliza a proposta para as entidades nos
próximos dias. AVALIAÇÃO A CNTSS entende que a greve tem que ser mantida e
intensificada, pois neste momento de indefinição, só o fortalecimento do
movimento poderá nos levar a vitória.
Apesar dos ataques que temos
sofrido pelas redes sociais que visam estimular
o ódio entre os colegas da mesma categoria, lançamos aqui um chamado a unidade entre as mais diversas correntes de
pensamento que existem no movimento
sindical da Seguridade Social, pois a quem interessa a divisão da categoria em
greve a mais de um mês em busca de conquistar os seus direitos?
A unidade dos trabalhadores é
fundamental, sempre construímos o movimento
nos espaços onde estamos, nunca deixamos de lutar, agora as razões para tanta agressividade, deve ter
algum motivo oculto, muito longe com
certeza dos interesses dos trabalhadores. Estamos abertos ao diálogo, mas não
podemos aceitar agressões verbais e até
mesmo tentativas de agressões físicas, pois os nossos valores não permitem este
tipo de atitude, logo o certo seria que a razão tomasse conta deste momento, sendo necessário estamos
prontos para qualquer debate em defesa
exclusiva do interesse da categoria.
Deixamos aqui registrado que
mesmo antes do início da greve procuramos a direção da FENASPS para construirmos juntos
o movimento de greve, mas infelizmente
não conseguimos, mas fazemos um apelo a unidade. Assim sendo, orientamos aos
nossos sindicatos a manutenção da greve e a realização de assembleias nas unidades do INSS
para fortalecer ainda mais a disposição
da categoria, que seja ainda mantida a unidade dos comandos estaduais, pois isto é imprescindível
para a vitória da nossa categoria.
Comando de Greve da CNTSS
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