O INSS, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em
05.08, ação solicitando ao Poder Judiciário a determinação que garanta o
atendimento em todas as suas unidades. A justiça também continua em greve. Para
o INSS e para os servidores, que entraram com ação contra corte do ponto.
Dia
|
Agências
|
AParcial
|
%
|
Paradas
|
%
|
Servidores
|
Adesão
|
%
|
Atendimentos
|
07.07
|
1.605
|
273
|
17
|
196
|
12,21
|
32.487
|
1.294
|
3,9
|
133.685
|
08.07
|
1.605
|
292
|
18,19
|
213
|
13,27
|
32.487
|
1.858
|
5,72
|
121.630
|
09.07
|
1.605
|
322
|
20,1
|
212
|
13,2
|
32.487
|
1.745
|
5,37
|
81.910
|
10.07
|
1.605
|
307
|
19,1
|
240
|
15
|
32.487
|
2.570
|
7,91
|
93.968
|
13.07
|
1.605
|
564
|
35,1
|
222
|
13,8
|
32.487
|
2.712
|
8,34
|
107.915
|
14.07
|
1.605
|
651
|
40,6
|
195
|
12,1
|
32.487
|
3.034
|
8,34
|
98.501
|
15.07
|
1.605
|
630
|
39,3
|
231
|
14,4
|
32.487
|
3.217
|
9,9
|
91.378
|
16.07
|
1.605
|
672
|
41,9
|
228
|
14,2
|
32.487
|
3.669
|
11,29
|
83.742
|
17.07
|
1.605
|
734
|
45,7
|
256
|
16
|
32.487
|
3.733
|
11,49
|
76.543
|
20.07
|
1.605
|
767
|
47,8
|
274
|
17,1
|
32.487
|
3.810
|
11,73
|
83.976
|
21.07
|
1.605
|
732
|
45,6
|
326
|
20,3
|
32.487
|
4.337
|
13,35
|
70.643
|
22.07
|
1.605
|
593
|
36,9
|
466
|
29
|
32.487
|
4.113
|
12,75
|
68.330
|
23.07
|
1.605
|
804
|
50
|
326
|
20,3
|
32.487
|
4.126
|
12,73
|
62.452
|
24.07
|
1.605
|
785
|
48,9
|
311
|
19,4
|
32.487
|
4.392
|
13,52
|
60.968
|
27.07
|
1.605
|
867
|
54,1
|
302
|
18,8
|
32.487
|
4.555
|
14,02
|
77.701
|
28.07
|
1.605
|
833
|
51,9
|
319
|
19,9
|
32.487
|
4.765
|
14,55
|
70.205
|
29.07
|
1.605
|
828
|
51,6
|
281
|
17,15
|
32.487
|
4.986
|
15,34
|
66.783
|
30.07
|
1.605
|
766
|
47,7
|
358
|
22,3
|
32.487
|
5.260
|
16,19
|
56.017
|
31.07
|
1.605
|
799
|
48,5
|
350
|
21,8
|
32.487
|
6.090
|
18,74
|
56.391
|
03.08
|
1.605
|
874
|
54,5
|
286
|
17,8
|
32.487
|
5.734
|
17,6
|
73.418
|
04.08
|
1.605
|
889
|
55,44
|
284
|
17,7
|
32.487
|
6.472
|
19,99
|
68.288
|
05.08
|
1.605
|
880
|
54,8
|
290
|
18,1
|
32.847
|
6.412
|
19,7
|
66.576
|
1.771.020
|
A greve continua mas já marcamos posição, tivemos ganhos e
poderemos, se continuarmos unidos,termos mais ganhos.
A
ANASPS cumprimenta a CNTSS e , principalmente nossos associados e os servidores
grevistas, pelos ganhos já obtidos:
1 -
realização de concurso de 950 servidores para o INSS. Não é o ideal, longe
disso, mas foi dado o ponta pé. Precisamos de 10 mil servidores para reposição
do quadro, funcionamento de Agências da Previdência Social que foram
inauguradas sem servidores e conclusão do Plano de Expansão, que teria 720
novas Agencias, em cidades com mais de 20 mil habitantes, e menos de 400 foram
entregues
2 --
aumento de 21,3% para os próximos quatro anos, . 5,5%
em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Queríamos 27,0%.
3 - Abono Salarial . Em reunião que
tivemos no MPOG , foi apresentada a proposta de um aporte de cerca de R$ 1,2
mil nos salários de todos os servidores do INSS, inclusive os aposentados. O
tema causou um impasse, pois o governo fez alguns cálculos iniciais e verificou
que o montante está além da possibilidade de negociação. Somando este valor à
proposta inicial, de 5,5%, o percentual em 2016 chegaria em torno de
23%. Em virtude deste novo item, o governo informou que realizará novos
estudos aprofundados e que deverá ser marcada nova rodada de negociações para
os próximos dias.
4 -
adoção de uma cláusula de revisão (gatilho) na proposta de reajuste plurianual
(quatro anos), para preservar o poder aquisitivo. “Se errarmos na previsão de
inflação futura, estamos dispostos a sentar novamente à mesa e renegociar o
acordo”,
5 -.
aumento de 22.5% para o auxílio-alimentação, cujo ultimo reajuste fora em 2013
6 -
aumento de 22,5 para a o plano de saúde suplementar, cujo últimos reajuste
ocorreu em 2013
7
- aumento de 317% para o auxílio pré-escolar, conhecido como
auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário
acumulado desde 1995
8 -
somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$
1,3 bilhão
9 -GDASS – Sobre a GDASS -
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a proposta do governo
prevê que seja calculada pela média dos últimos cinco anos a partir de 2017. O
servidor aposentando receberia no período de 2017 a 2019 parcelas anuais de
16,66%.A nova medida permitirá que receba a média total de 100 pontos, sendo
50% no ato da aposentadoria e o restante fracionado conforme explicitado acima.
Esta medida abrangeria os servidores que se aposentaram até o dia 19 de
fevereiro de 2004, quando foi publicada a emenda 41 que estabelece as novas
regras da aposentadoria. Porém, os servidores que se aposentaram antes da
implantação da GDASS não receberiam este acréscimo nas aposentadorias. Ainda
sobre a gratificação, o governo propôs inverter a forma como hoje se dá a
distribuição percentual. Hoje isto se dá na proporção de 70% de variável para
renumeração e 30% fixa. Em três anos está variável se inverteria para 30%
variável e 70% fixa.
10 - Progressão Funcional -
O segundo ponto abordado pelo governo diz respeito à progressão funcional. O
governo aceitou fazer a discussão dos novos servidores diminuindo o prazo atual
de 18 meses para 12 meses. Neste item o governo não levaria em consideração o
pagamento de períodos anteriores, ou seja, não haveria retroatividade no
pagamento. Porém, se comprometeu a acertar as referências dos servidores que
forem prejudicados, sem fazer pagamento retroativo.
11 -Instrução Normativa 74 –
Este assunto está sendo tratado por um Grupo de Trabalho formado pelo INSS e
trabalhadores. A Confederação tem representantes neste GT. Já houve avanços
neste debate. Foi aceito retirar do texto da Instrução as questões que tratam
especificamente sobre o servidor. Há um ponto que ainda está sendo ajustado e
diz respeito à forma como enquadrar o servidor que comete infração.
12 -Plano de Carreira – O
governo federal se mostrou disposto a discutir o Plano de Carreira do Seguro
Social. Para isto, será formado, por meio de legislação, um Comitê Gestor de
Carreira que discutirá este tema tendo com prazo inicial de trabalho o período
de doze meses, podendo ser prorrogado para mais doze meses. Participarão deste
Grupo representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da
Previdência Social, do INSS e das entidades nacionais dos servidores públicos
federais.
13 - 30 horas semanais – O
governo considera que não é possível aplicar o decreto do turno ininterrupto
para todos os servidores. Para a área administrativa não há esta possibilidade.
O governo entende que o decreto só pode ser aplicado na forma em que está hoje
com o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos. Existe ainda, segundo o
governo, o problema dos órgãos de controle, como o Ministério Público, que
exige a justificativa de tal medida. Há condições de estudar esta questão
somente para os funcionários das agências. Foi ventilada a suspensão ou
flexibilização do REAT até setembro de 2016 enquanto se constrói com as
entidades novo modelo de avaliação vinculada à jornada.
14 - Adicional de Insalubridade –
O governo, por meio dos ministérios do Planejamento e Previdência, está
estudando a revisão da ON – Orientação Normativa nº 06, conforme solicitação
das entidades representativas dos trabalhadores. A ON fala sobre a
insalubridade em virtude do contato pessoal e os trabalhadores querem que se
refira também sobre exposição no ambiente de trabalho. Em breve o resultado
deste estudo será encaminhado aos trabalhadores.
15 Plano
de Ação – Há um Grupo de Trabalho formado por representantes do
governo e dos trabalhadores discutindo este tema. Para o ano de 2015, porém, o
governo não vê a possibilidade de alteração. Qualquer mudança poderá ser
avaliada para o próximo ano.
16 - Dias descontados da greve de 2009 – Governo se comprometeu a efetuar o pagamento.
Paim
defende negociação do governo com servidores do INSS
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/08/2015, 19h23 - ATUALIZADO EM 03/08/2015,
20h42
 |
| Waldemir Barreto/Agência Senado |
Segundo Paim, o salário dos servidores do INSS
é baixo comparado ao de outras carreiras do serviço público. Além de reajuste,
as reivindicações incluem incorporação de gratificação, turno de seis horas,
plano de cargos e carreira e adicional de qualificação.
- São reivindicações, objetivas, justas. É no
diálogo que se pode chegar a um acordo. Seria bom para eles voltar ao trabalho
e seria bom para a população que esses servidores, com a competência de sempre,
voltassem a atendê-los disse o senador.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN),
ex-ministro da Previdência Social, manifestou apoio à negociação defendida por
Paim e fez um apelo ao governo federal para que dialogue com os servidores.
Acidentes de trabalho
No mesmo pronunciamento, Paim lembrou a
passagem do Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado em
27 de julho. Para ele, só a prevenção pode evitar esse tipo de acidente, que
gera a morte de milhões de trabalhadores.
Reajuste
do Judiciário deve ficar em 40%
BRASÍLIA - As
negociações entreoSupremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento
sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário caminham para a
conclusão.
Interlocutores do
tribunal que acompanham as discussões relatam que a expectativa é de que, até a
próxima semana, Executivo e Judiciário possam anunciar à categoria uma proposta
de reposição salarial que ficará no patamar de 40%.
Pela proposta em
debate, o valor intermediário deverá ser parcelado em quatro anos - e não três,
como queria a categoria - e começará a ser pago a partir de 2016. Segundo
integrantes do Judiciário que acompanham a negociação, o governo sinalizou que
há espaço no orçamento para conceder reajuste na casa dos 40%, na forma estipulada
pelo Planejamento.
No primeiro
semestre, o governo chegou a propor ao STF reajuste de 21,3% à categoria, igual
ao oferecido para todos os servidores públicos. O STF tem pressa para
anunciar o reajuste e conter os movimentos grevistas.
Propostas visam aumentar dedução do IR;
deputado defende mais progressividade
30/07/2015 - 13h34
Há na
Câmara, 67 propostas que visam alterar as regras do Imposto de Renda da Pessoa
Física
A
articulação política entre Planalto e parlamentares nos últimos meses sobre qual
deve ser o percentual de reajuste da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) demonstrou como a taxação do fluxo de renda pode ser um tema
complexo.
A Lei
13.149/15, que
atualiza a tabela do Imposto de Renda, foi discutida no Congresso desde abril e
garante um reajuste escalonado de acordo com as faixas salariais do tributo. Ainda
assim, a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica está com defasagem de
65%, conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco).
Atualmente,
há na Câmara 67 propostas alterando regras do IRPF. A maior parte quer ampliar
as possibilidades de dedução do tributo para, por exemplo, compra de livros por
professores ou doações para instituições de ensino.
Leia
mais...
Geap
lança novos Cartões de Identificação do Beneficiário
27,07.2015
A Geap lançou,
nesta quarta-feira (22), os novos Cartões de Identificação do Beneficiário
(CIB). As carteirinhas estampam a nova marca da operadora e trazem informações
adicionais solicitadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como o
número do Cartão Nacional de Saúde dos beneficiários cadastrados no sistema da
Geap, e o número do registro do plano de saúde.
De acordo com a
gerente de Mercado (Gemerc), Greicie Florintino, a substituição dos antigos
modelos ocorrerá de forma gradual, quando do encerramento da validade dos
cartões e também nos casos de extravio, ou de falhas na impressão do documento.
“Sempre que os usuários utilizarem os serviços disponibilizados pela Geap é
imprescindível apresentar o cartão acompanhado de um documento de
identificação, pois assim inibimos fraudes no uso indevido dos planos”, afirma
a gestora.
Greicie informou
ainda que os prestadores de serviços já foram avisados sobre a troca dos
cartões e orientados a receber tanto o modelo antigo quando o novo neste momento de transição.
Regulamentação da negociação
coletiva deve preceder a do direito de greve
publicado:
02/06/2015 10h48 última
modificação: 02/06/2015 17h24
 |
| Foto: Edilson Rodrigues/Senado Federal |
Para o secretário, o encontro cumpriu o
objetivo de aprofundar o debate sobre o tema. Segundo ele, “para que se resulte
numa boa regulamentação do direito de greve, é importante a prévia
regulamentação da negociação coletiva no serviço público”, disse.
Mendonça ressaltou, também, que este debate
deve incluir, necessariamente, a participação da representação de estados e
municípios, uma vez que, em se propondo uma legislação de âmbito nacional,
abrangendo as três esferas de governo, “há que se considerar que a grande
maioria dos servidores públicos (86%) se encontra justamente nos estados e
municípios”, informou.
06/08/2015 - 02h18 Atualizado em 06/08/2015 -
02h43
Público lotou as galerias do Plenário para
acompanhar a votação da proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em
primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da
União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de
delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores
municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da
comissão especial que analisou a proposta – substitutivo à PEC 443/09, apresentada
pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos destaques ou demais
emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11).
De acordo com o texto, esse índice será usado
para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo
atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10,
criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim
que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.
O texto prevê um escalonamento dos demais
integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro
padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.
Leia mais...
Nova central mira setor
público e disputa espaço com a CUT. Uma central sindical que pretende representar
exclusivamente os servidores será criada nos próximos dias. Cerca de 300
entidades de funcionários públicos federais, estaduais e municipais devem se
associar à Pública, a 13ª central sindical do país.
Folha de São Paulo 04/08/2015 - 03h51
O Brasil tem ao redor
de 12,5 milhões de servidores (ativa e aposentados), 60% estão ligados aos
5.500 municípios do país. São representados por sindicatos independentes ou
filiados às centrais tradicionais, como a CUT (Central Única dos
Trabalhadores).
Já
existem hoje 12 centrais no cadastro das entidades sindicais do Ministério do
Trabalho, número recorde se comparado ao movimento sindical de outros países.
Somente metade é reconhecida pelo
governo federal e tem acesso ao imposto sindical – cobrado de forma compulsória
de todos os trabalhadores com carteira assinada no país (filiados ou não a
sindicatos).
Movimento sindical brasileiro
Mas só receberá parte
dos R$ 2,3 bilhões arrecadados com o imposto sindical, no período de janeiro a
junho deste ano, se cumprir critérios como ter uma cota de cem sindicatos em
cada região do país, ter sindicatos filiados em cinco setores da economia e ao
menos 7% de sindicalizados dos empregados representados.
"Não estamos preocupados com a
arrecadação sindical", afirma Nilton da Paixão Júnior, que comanda o
Sindilegis, sindicato de servidores do Legislativo federal e do Tribunal de
Contas da União. Ele deixa o cargo de um dos vice-presidentes da Força Sindical
para assumir a Pública no dia 10 de agosto, em Brasília.
"Há um descontentamento do
servidor público com o sindicalismo atual, que tem foco no setor privado e está
partidarizado", diz Paixão Júnior.
Entidades que reúnem funcionários de
Câmaras Municipais, prefeituras, Assembleias Legislativas estaduais, Tribunais
de Contas, do Legislativo e do Judiciário estimam que, em dois anos, cerca de
30% dos sindicatos ligados a CUT, Força, UGT (União Geral dos Trabalhadores),
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Conlutas migrem
para a Pública.
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ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.400
Brasília,
7 de Agosto de 2015
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