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ANASPS Urgente 40

Brasília, 04.08.2015

Ministério do Planejamento definirá nova rodada de negociações da campanha salarial dos servidores do INSS nos próximos dias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social-CNTSS, instituição parceira da ANASPS nas negociações que estão em curso sobre a campanha salarial dos servidores do INSS, divulgou comunicado  assinalando que “a indicação de novo item na pauta financeira faz com que representantes do governo solicitem prazo para a elaboração de estudos detalhados sobre o impacto nas contas federais”.

Eis os principais pontos das negociações:

GDASS – Sobre a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a proposta do governo prevê que seja calculada pela média dos últimos cinco anos a partir de 2017. O servidor aposentando receberia no período de 2017 a 2019 parcelas anuais de 16,66%.

A nova medida permitirá que receba a média total de 100 pontos, sendo 50% no ato da aposentadoria e o restante fracionado conforme explicitado acima. Esta medida abrangeria os servidores que se aposentaram até o dia 19 de fevereiro de 2004, quando foi publicada a emenda 41 que estabelece as novas regras da aposentadoria. Porém, os servidores que se aposentaram antes da implantação da GDASS não receberiam este acréscimo nas aposentadorias.

Ainda sobre a gratificação, o governo propôs inverter a forma como hoje se dá a distribuição percentual. Hoje isto se dá na proporção de 70% de variável para renumeração e 30% fixa. Em três anos está variável se inverteria para 30% variável e 70% fixa.

Progressão Funcional - O segundo ponto abordado pelo governo diz respeito à progressão funcional. O governo aceitou fazer a discussão dos novos servidores diminuindo o prazo atual de 18 meses para 12 meses. Neste item o governo não levaria em consideração o pagamento de períodos anteriores, ou seja, não haveria retroatividade no pagamento. Porém, se comprometeu a acertar as referências dos servidores que forem prejudicados, sem fazer pagamento retroativo.

Instrução Normativa 74 – Este assunto está sendo tratado por um Grupo de Trabalho formado pelo INSS e trabalhadores. A Confederação tem representantes neste GT. Já houve avanços neste debate. Foi aceito retirar do texto da Instrução as questões que tratam especificamente sobre o servidor. Há um ponto que ainda está sendo ajustado e diz respeito à forma como enquadrar o servidor que comete infração.

Plano de Carreira – O governo federal se mostrou disposto a discutir o Plano de Carreira do Seguro Social. Para isto, será formado, por meio de legislação, um Comitê Gestor de Carreira que discutirá este tema tendo com prazo inicial de trabalho o período de doze meses, podendo ser prorrogado para mais doze meses. Participarão deste Grupo representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social, do INSS e das entidades nacionais dos servidores públicos federais.

30 horas semanais – O governo considera que não é possível aplicar o decreto do turno ininterrupto para todos os servidores. Para a área administrativa não há esta possibilidade. O governo entende que o decreto só pode ser aplicado na forma em que está hoje com o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos. Existe ainda, segundo o governo, o problema dos órgãos de controle, como o Ministério Público, que exige a justificativa de tal medida. Há condições de estudar esta questão somente para os funcionários das agências. Foi ventilada a suspensão ou flexibilização do REAT até setembro de 2016 enquanto se constrói com as entidades novo modelo de avaliação vinculada à jornada.

Adicional de Insalubridade – O governo, por meio dos ministérios do Planejamento e Previdência, está estudando a revisão da ON – Orientação Normativa nº 06, conforme solicitação das entidades representativas dos trabalhadores. A ON fala sobre a insalubridade em virtude do contato pessoal e os trabalhadores querem que se refira também sobre exposição no ambiente de trabalho. Em breve o resultado deste estudo será encaminhado aos trabalhadores.

Plano de Ação – Há um Grupo de Trabalho formado por representantes do governo e dos trabalhadores discutindo este tema. Para o ano de 2015, porém, o governo não vê a possibilidade de alteração. Qualquer mudança poderá ser avaliada para o próximo ano.

Benefícios Sociais – Na rodada anterior de negociações, realizada em 21/07, o governo havia proposto reajustar o auxílio alimentação, o plano de saúde suplementar e o auxílio creche. Para os dois primeiros benefícios, os índices ficariam em torno de 22,5%. Para o auxílio creche o índice atinge 317%, pois leva em conta o período inflacionário acumulado desde 1995.

Dias descontados da greve de 2009 – Governo se comprometeu a efetuar o pagamento.

Pauta financeira - O governo manteve a pauta financeira proposta no início das negociações que prevê o aumento de 21,3% parcelado em quatro anos. A oferta, feita em 25/06, previa a reposição da inflação projetada para os próximos quatro anos, sendo assim representada: índice de 21,3% dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Esta proposta inicial já havia sido rejeitada pelos trabalhadores

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de um aporte de cerca de R$ 1,2 mil nos salários de todos os servidores do INSS, inclusive os aposentados. O tema causou um impasse, pois o governo fez alguns cálculos iniciais e verificou que o montante está além da possibilidade de negociação. Somando este valor à proposta inicial, de 5,5%, o percentual em 2016 chegaria em torno de 23%.

Em virtude deste novo item, o governo informou que realizará novos estudos aprofundados e que deverá ser marcada nova rodada de negociações para os próximos dias.