DEPUTADO ROCHA (PSDB-AC) SE SOLIDARIZA COM A
ANASPS E COM OS SERVIDORES DO INSS EM GREVE
O deputado Wherles
Fernandes da Rocha (PSDB_AC) , em
pronunciamento na Câmara dos Deputados, em 25.08, manifestou apoio à greve dos servidores da Previdência Social , que passou dos 52 dias sem que fosse considerada ilegal, e
apoio à luta da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade
Social-ANASPS na campanha salarial de 2015 travada com o Ministério do
Planejamento, marcada pelo corte do ponto dos servidores e pela inflexibilidade
do governo contra a reposição dos 27,3%.
O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, primeiro quero registrar aqui a honra de estar sendo
presidido por V.Exa., que, junto com o Deputado Fraga, comanda os militares
nesta Casa. Eu queria me solidarizar com os trabalhadores do Instituto Nacional
do Seguro Social — INSS, da nossa Previdência, que estão há mais de 30 dias em
greve. Eles estão há mais de 30 dias tentando negociar com o Governo.
Os trabalhadores da Previdência do
nosso País já amargam uma perda salarial da ordem de 27,5%, valor acumulado nos
últimos anos, e pleiteiam, entre outras coisas, a reposição desse valor.
Inclusive, eles aceitam que essa reposição seja parcelada em 4 anos.
Infelizmente, Sr. Presidente, para a
constatação do descaso que o Governo Federal faz com a Previdência, os
servidores da Previdência têm hoje os seus salários divididos — 30% são fixos e
70% da remuneração desses trabalhadores são feitos por meio de gratificação, a
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social —GDASS. Essa
gratificação exige o cumprimento de metas para que o trabalhador, ao final do
mês, possa receber o salário integralmente.
Este também é um dos pleitos: que
essa disparidade com os trabalhadores da Previdência se regularize, que eles
possam ter direito à segurança de, no final do mês, contar com os vencimentos integrais.
Sr. Presidente, são mais de 30 dias em greve,
e hoje, na Regional V, a regional de que o meu Estado, o Acre, faz parte, os
trabalhadores receberam a triste notícia de que, mesmo a greve não tendo sido
declarada irregular, os pontos foram cortados por aqueles que se diziam os
defensores dos trabalhadores.
Eu queria pedir à Presidente Dilma que
respeite os trabalhadores da Previdência brasileira, que respeite os
trabalhadores do Brasil. Está na hora de sentar, negociar e conceder a esses
servidores aquilo que eles merecem. Hoje, quem paga a conta do descaso com a
Previdência é o segurado, que vai às portas do INSS e não é atendido. O Governo
Federal, o Ministro Gabas, até agora não abriu nenhum canal de negociação para
que os servidores possam se sentar à mesa e discutir uma saída para essa greve,
que prejudica o Brasil, que prejudica aqueles que mais precisam.
Eu queria, Sr. Presidente, fazer este registro
e pedir à Presidente Dilma que respeite os trabalhadores do INSS, que respeite
a Previdência brasileira e, mais que isso, que respeite os segurados do INSS,
aqueles que precisam do atendimento por parte dos trabalhadores.
Queria também, Sr. Presidente,
registrar que nós estamos irmanados nessa luta com os trabalhadores da
Previdência do Brasil, apoiando a Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e da Seguridade Social-ANASPS. Estamos juntos nessa luta!
Eu queria aqui que o Governo Federal
entendesse que hoje quem está sofrendo com a greve, além dos trabalhadores da
Previdência, são os segurados que precisam do atendimento e que estão tendo as
portas do INSS fechadas por conta do descaso.
Certamente,
a Presidente Dilma, o ex-Presidente Lula e toda a cúpula que hoje se encontra
respondendo a diversos processos de improbidade por irregularidades não se
socorrem da previdência pública.
Então, eu queria aqui finalizar pedindo que
respeitem os trabalhadores da Previdência e que atendam os pleitos. E peço que
sentem para discutir, porque hoje quem está pagando a conta é o segurado.
Sr. Presidente, eu queria também entrar em um
outro assunto. Eu vi aqui vários Parlamentares petistas e dos partidos que
gravitam em torno do PT pedindo o afastamento do Presidente desta Casa, pedindo
o afastamento do Presidente Eduardo Cunha por ter sido denunciado. Eu até
queria ver os petistas tendo a mesma postura com o Presidente do Senado, Renan
Calheiros, com a Presidente Dilma, com o Presidente Lula, porque todos eles são
apontados nesse mar de lama. Mas parece que o PT tem dois pesos e duas medidas.
Na época do Governo Collor, do Governo Itamar,
do Governo Fernando Henrique, os petistas gritavam aos quatro ventos que
queriam o impeachment. Era fora Collor, fora Lula, fora Itamar, fora FHC, e
hoje, quando a Presidente Dilma está toda enrolada nesses escândalos todos de
corrupção, eles dizem que é golpe quando se fala em impeachment.
Nós estamos querendo o cumprimento da lei. Se
for para afastar o Presidente da Câmara dos Deputados, que se afaste também a
Presidente Dilma, o Presidente do Senado e quem mais responder a processo.
Obrigado, Sr. Presidente”
ANASPS TAMBEM ENTROU COM AÇÃO CONTRA
O CORTE DE PONTO
O presidente da ANASPS, Alexandre
Barreto Lisboa, confirmou que dia 20.08 a ANASPS, através de seus advogados do
escritório Antonio Torreão Braz, a exemplo da Confederação Nacional dos
Trabalhadoes na Seguridade Social-CNTSS, com
quem integra o Comando de Greve dos Servidores, entrou com pedido de liminar no Superior
Tribunal de Justiça para sustar o corte de ponto dos servidores do INSS,
autorizado pela Advocacia Geral da União.
Em decisão , a ministra Regina
Helena Costa não considerou ilegal a greve, tendo determinado que nas unidades
do INSS tivessem 60% dos servidores (sem mencionar as agências).
O Comando de Greve já tinha
determinado isso, antes da deglraçã do movimento, o que possibilitou que nas
agencias parcialmente abertas se efetuassem 2 milhões de atendimentos, até
12.08, quando o Ministerio deixou de divulgar o mapa de agencias parcialmente
abertas, fechadas, numero de servidores em greve atendimento.
Veja mais no ANASPS URGENTE nº 46
de 26.08.2015
MARX
BELTRÃO (PMDB-AL) APOIA GREVE DOS SERVIDORES DO INSS E CLAMA POR SOLUÇÃO PARA O
IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES
Eis
o pronunciamento na integra:
Srs.
Deputados,
Venho a essa tribuna hoje para falar da greve
dos servidores do INSS, que nesta semana completa 40 dias.
Com
o envelhecimento e o crescimento de nossa população nos últimos anos, a
importância do papel da Previdência Social e do INSS cresceu sistematicamente.
Esses órgãos são o seguro social que protege os trabalhadores brasileiros.
Hoje, no Brasil, temos 32 milhões de
beneficiários assistidos pelo INSS. Só em Alagoas, estado que represento nesta
Casa, são 503 mil segurados. Eles representam, por ano, cerca de 60 milhões de
reais no orçamento do estado de Alagoas.
E hoje o INSS enfrenta uma grave crise de
funcionamento, e tem diversas de suas atividades prejudicadas ou
impossibilitadas, devido ao déficit de pessoal.
A principal reivindicação dos grevistas do
INSS é a realização de novos concursos públicos e a readequação do quadro à
quantidade de trabalho que existe no órgão.
A carência de servidores é muito grande. A
carência de médicos peritos é temerosa. Simplesmente não temos peritos
suficientes para atender a população, que precisa aguardar meses para ter seus
benefícios aprovados e começar a receber. Podemos imaginar a dificuldade que
isso causa na vida de um aposentado, de alguém que sofre por invalidez, doença,
morte na família, desemprego involuntário ou até para mães em licença pós
parto. São pessoas em momentos de fragilidade, que contribuíram por toda a vida
para, na hora que mais precisam, contar com o recebimento do seguro.
O INSS no Brasil precisa recompor 40% de seu
quadro funcional para voltar a atender adequadamente a população.
Além
disso, sabemos que a carreira do INSS é prejudicada e enfrenta turnos mais
longos que as demais carreiras públicas de atendimento ao público. Por isso, os
servidores do INSS pedem que seja promovida a justiça, com a manutenção do
turno de 6 horas, ou seja, 30 horas semanais.
Outro problema grave é a questão da diferença
do salário quando o servidor se aposenta. O salário do servidor do INSS é
composto de gratificações, especialmente a GDAS, que é a Gratificação de
Desempenho de Atividade do Seguro Social. Quando ele se aposenta, perde entre
40 a 50% do salário dos ativos.
Com isso, diversos servidores vão adiando a
aposentadoria, para não sofrerem essa redução salarial tão brutal. Justo é
transformar essa gratificação em parte do vencimento, ou seja, incorporá-la ao
salário do servidor, para promover isonomia entre aposentados e ativos.
Por fim, os servidores estão reivindicando uma
reposição salarial, para adequar seus vencimentos às perdas inflacionárias dos
últimos anos. Uma recomposição de 27,5%.
Temos ainda agências em construção ou em
reformas que perduram por anos, sem ser entregues. Em Alagoas, temos 3 agencias
em construção: Boca da Mata , Matriz de Camaragibe, e Feira Grande. A última é
a única com data prevista para começar a atender o público. Em Palmeira dos
Índios, temos uma agência do INSS que está há dois anos em processo de reforma
e nunca termina.
A importância da agência para a economia local
é clara: elas trazem dinamismo para o município, fortalecem o comercio local,
geram empregos, atraem novas agências bancárias e desencadeiam prosperidade.
Fora a importância social da função do INSS, sobre a qual falei há pouco.
Todo o Brasil está
perdendo com a situação atual. As reivindicações são justas e simples. Não
podemos ignorá-las.
Precisamos
manter o INSS funcionando, precisamos tratar a população que depende desse
órgão com respeito, assim como os servidores, que tanto se dedicam. Precisamos
tratar o INSS como prioridade!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado”
.
OUVIDORIA: Canal de atendimento da Previdência
Social completou. Tempo de
resposta ao cidadão caiu de 8,75 dias, em 2013, para 4,13 em 2014
20/08/2015 15:53
– A Ouvidoria da Previdência Social completa
17 anos nesta quinta-feira (20). O canal de atendimento ao cidadão, somente em
2014, recebeu mais de 177 mil manifestações, totalizando uma média de 14,7 mil
atendimentos mensais. Nesse período caiu em mais da metade o tempo de resposta.
Segundo o ouvidor-geral da Previdência,
Francisco Mano Barreto, a média do tempo de resposta que, em 2013, era de 8,75
dias caiu para 4,13, em 2014. “Nenhuma manifestação cadastrada fica sem
resposta e nenhuma denúncia fica sem apuração. Com a implantação de um novo
sistema, brevemente, a meta é responder ao cidadão em até dois dias”,
esclarece.
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.
As mensagens que chegam à Ouvidoria são
analisadas e encaminhadas aos diversos setores da Casa, que cuidam das
respostas, enviadas em seguida aos cidadãos. Ao cadastrar a manifestação, os
segurados recebem um código que permite o acompanhamento das demandas.
Do total de manifestações cadastradas na
Ouvidoria no ano passado, 18,3 mil correspondiam a denúncias. A Ouvidoria tem
sido uma importante fonte que auxilia a investigação de fraudes contra a
Previdência Social. As denúncias que chegam por meio do canal são encaminhadas
para o setor de inteligência do ministério para serem apuradas. Quem faz a
denúncia tem a garantia do sigilo da informação e do anonimato.
O cidadão pode entrar em contato com a
Ouvidoria da Previdência Social, por meio da Central 135, pelo site da
Previdência Social ou comparecer pessoalmente ao seguinte endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A” – 1º andar,
Brasília (DF). O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira,
das 8h às 18h
20/08/2015 13:02
Da
Redação (Brasília) – Os modelos de Previdência Social adotados pelo Brasil e
Alemanha, as diferenças e as semelhanças dos regimes e os desafios para a sua
sustentabilidade foram assuntos abordados em reunião entre o ministro Carlos
Eduardo Gabas e o seu homólogo alemão Jörg Asmussen, nesta quinta-feira (20).
A reabilitação profissional e a reinserção de
trabalhadores vítimas de acidentes ou afetados por algum tipo de incapacidade
laboral – temas de reunião entre os dois países, iniciada segunda-feira passada
e encerrada ontem, em Brasília – também foram tratadas. “Precisamos avançar
para melhorar a nossa taxa de inclusão”, afirmou o ministro brasileiro, no
início do encontro, ao comentar o índice alemão de reinserção que é de 97%.
Gabas lembrou que o modelo alemão é base do
modelo brasileiro e ao longo da conversa pode identificar diversas semelhanças
entre os regimes de previdência dos dois países. “Temos a disposição de
aprofundar a cooperação entre Brasil e Alemanha, pois estamos vivenciando
situações pelas quais vocês já passaram”, disse, apontando para a transição
demográfica.
O ministro alemão do Trabalho e Assuntos
Sociais também chamou a atenção para as situações semelhantes nos dois países.
“As projeções são muito parecidas”, constatou após ouvir relato do ministro
Gabas sobre o crescimento da população de idosos e a razão de dependência – número
de trabalhadores na ativa contribuindo para custear os benefícios
previdenciários.
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Senado aprova reajuste de 41% para servidores do
Ministério Público Federal
Patrícia
Oliveira | 25/08/2015, 20h57 - ATUALIZADO EM
26/08/2015, 10h45
O Senado aprovou nesta terça-feira (25)
reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído
em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi
o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC
41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado
de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.
O substitutivo de Raupp ao ao projeto de lei
da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da
União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta
o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento
básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do
percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da
União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na
implementação dos novos valores.
A diferença entre o novo vencimento e o
anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas
várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano
anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em
2018; e 8,40% em 2019.
LDO: relator vai aceitar emenda que permite
reajuste maior para servidores
Da
Redação | 25/08/2015, 19h54 - ATUALIZADO EM 26/08/2015,
10h45
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado
Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou um acordo no final da tarde desta terça-feira
(25) com representantes de servidores do Judiciário. O acordo abre uma brecha,
na LDO, para a concessão de um reajuste salarial maior para os três poderes
(Legislativo, Judiciário e Executivo).
Pelo acordo, Teobaldo deverá dar
parecer favorável a um destaque que será apresentado por um parlamentar na hora
da votação do relatório final, na Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O destaque é
baseado em uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF).
A emenda determina que os o
Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU)
informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição
salarial, que farão parte do anexo da proposta orçamentária que relaciona os
reajustes autorizados em 2016.
Pela redação proposta pelo
deputado Izalci, cada poder terá liberdade para definir quanto deseja conceder
de aumento para seu funcionalismo. Segundo o parlamentar, a emenda apenas
restabelece “a independência entre os poderes”.
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Governo perde prazo para o envio de projeto de
reajuste salarial de funcionários do Executivo. Sem acordo, servidores públicos
prometem intensificar greve, prejudicando áreas estratégicas
Por Geralda Doca O GLOBO 22 DE AGOSTO DE 2015
BRASÍLIA - Sem acordo com os servidores
públicos, o governo perdeu o primeiro prazo para enviar ao Congresso Nacional o
projeto com o percentual de reajuste do Executivo, a partir de janeiro de 2016.
De acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em
tramitação na Casa, o prazo terminou nesta sexta-feira. O Executivo tem agora
uma semana para fechar um acordo com a categoria e enviar a proposta de
reajuste salarial junto com o projeto de Orçamento, que precisa ser encaminhada
ao Legislativo até o dia 31 deste mês.
O Ministério do Planejamento propôs reajuste
de 21,3% para os funcionários do Executivo, escalonado em quatro anos, mas os
sindicatos da categoria não aceitaram e aguardavam uma nova proposta do
governo, o que não ocorreu.
Segundo
o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diante da falta de iniciativa do governo,
as entidades pretender intensificar a greve, que já atinge diversas áreas como
Ministério do Trabalho, INSS e Ministério da Fazenda, entre outras.
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Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
aprova projeto que reduz influência política nos fundos de pensão
Da Redação | 19/08/2015, 14h17 -
ATUALIZADO EM 19/08/2015, 14h46
Proposta que pretende reduzir a
influência política nas diretorias e melhorar a gestão e o poder decisório das
entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais – os
fundos de pensão – foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta
quarta-feira (19). A matéria segue para análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto (PLS
388/2015-Complementar), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que a
escolha da diretoria-executiva dos fundos seja feita por processo seletivo,
conduzido por um comitê de seleção integrado por membros do conselho
deliberativo e especialistas de notório saber. Essa adaptação, segundo o autor,
busca dar mais transparência e profissionalismo à indicação da diretoria e
impõe uma barreira adicional às indicações de caráter político-partidário.
Está prevista ainda a
alternância da presidência dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de
pensão entre os representantes das patrocinadoras e os representantes dos
participantes e assistidos.
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Prévia da inflação oficial atinge 9,57% em 12
meses
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil 21/08/2015 10h24publicação
O
IPCA-15 teve variação de 0,43% em agostoMarcello Casal
Jr/Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo 15 (IPCA-15) registrou alta, no acumulado dos últimos 12 meses, de 9,57%.
O resultado supera o índice dos 12 meses imediatamente anteriores, que foi
9,25%. A taxa foi o mais elevado resultado em 12 meses desde dezembro de 2003,
quando atingiu 9,86%.
Prévia do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o IPCA-15 foi divulgado
hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA-15 teve variação de 0,43% em agosto e
ficou 0,16 ponto percentual abaixo da taxa de 0,59% de julho. Em relação aos
meses de agosto, consistiu no índice mais elevado desde 2004, quando foi
registrado o índice de 0,79%.
Com
o resultado de agosto, o IPCA-15 fechou os primeiros oito meses do ano com
variação de acumulada de 7,36%, acima do resultado do mesmo período do ano
anterior, equivalente a 4,32%.
O IPCA-15 é calculado seguindo a mesma
metodologia do IPCA, diferenciando-se entre si apenas pelo período de coleta. A
coleta de preços para o cálculo do IPCA-15 é realizada em estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e
domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio). O período de coleta de
preços ocorre entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês atual.
O IPCA-15 abrange famílias com rendimento
mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador,
Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia.
O índice é utilizado para reajustes de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e serve como parâmetro para o cálculo do indicador
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial (IPCA-E), divulgado
trimestralmente pelo IBGE.
Brasil fecha 157.905 empregos com carteira
assinada em julho, aponta Caged
21/08/2015
15h08publicação
Em julho, foram fechados 157.905 postos de
trabalho com carteira assinada no país. Segundo dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (21) pelo Ministério do
Trabalho, o número representa queda de 0,39% no total de trabalhadores formais
em comparação com o resuiltado do mês anterior. Os números de julho representam
a menor geração de empregos para o mês desde 1992, quando se iniciou a série
histórica.
O total resulta da diferença entre admissões
(1.397.393) e demissões de trabalhadores (1.555.298). Segundo o ministério, no
acumulado do ano, houve perda de 494.386 postos de trabalho. Nos últimos 12
meses, o recuo foi de 778.731 postos de trabalho, na série ajustada.
No mês, entre os setores de atividade
econômica, apenas a agricultura teve desempenho positivo, com geração de 24.465
postos de trabalho. O número foi alcançado, de acordo com o ministério, por
motivos sazonais. Segundo o Caged, o resultado é muito próximo da média de 2003
a 2014 para o mês de julho (geração de 24.848 postos de trabalho).
Aposentados terão adiantamento de 50% do
13º salário em setembro
Paulo
Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil 24/08/2015
22h20publicação
O adiantamento do 13º salário a ser pago aos
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será
de 50%. O valor será pago na folha do mês que vem, creditado a partir de 24 de
setembro.
A decisão foi tomada hoje (24) pela presidenta
da República, Dilma Rousseff, conforme nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
A quantia restante será paga normalmente em dezembro, na folha de novembro,
seguindo a rotina tradicional.
Anteriormente, a intenção do governo era fazer
o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e
outubro.
Desde
2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era creditada em agosto.
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Plenário pode votar
proposta que amplia alcance do Supersimples
O Plenário da Câmara
dos Deputados pode votar o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.
Aprovado por uma
comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360
mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de
microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.
Nesses limites de enquadramento, as empresas podem
pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as
grandes empresas.
Segundo o relatório
do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras
(mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites.
O texto também permite a inclusão dos fabricantes
artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e
vinhos no regime especial de tributação.
Mais Supersimples
Outro projeto sobre o regime especial de tributação de micro
e pequenas empresas é o PLP 106/11, do deputado
Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a criação de instituições financeiras para
avalizar empréstimos, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS).
Conforme a proposta, a SGS será uma sociedade por
ações destinada a conceder garantia a seus sócios participantes, que serão,
preferencialmente, microempresas e empresas de pequeno porte, observado um
número mínimo de 100 integrantes e a participação máxima individual de 5% do
capital social. As sociedades deverão ter um capital mínimo de R$ 200 mil.
Governo quer
elevar idade para benefício. Intenção é ampliar de
65 para 67 anos a idade mínima para o idoso que nunca contribuiu receber pensão
assistencial
Autor: Adriana Fernandes Ricardo Brito /
Brasília O ESTADO DE S. PAULO - SP22/08/2015
Para promover mudanças estruturais nas contas
públicas, o governo avalia a elevação de 65 para 67 anos a idade mínima para
ter acesso ao benefício assistencial ao idoso. Previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento de um salário mínimo
mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não tenham meios para se manter e que
não tenham contribuído para o INSS.
Essa é uma das propostas que estão na mesa da
Junta Orçamentária do governo federal na elaboração do projeto de Lei
Orçamentária de 2016 que será enviado no final do mês ao Congresso. Embora não
tenha efeitos no curto prazo para diminuir a pressão sobre as despesas do
governo, a avaliação da área econômica é de que o quadro das contas públicas é
muito grave e já não são mais suficientes só medidas de corte de despesas não
obrigatórias. A junta é formada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do
Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de tempo
real da Agência Estado, também está em discussão no governo a possibilidade de fixar
uma idade mínima para a aposentadoria, além de novas medidas de aumento da
carga tributária. As medidas em análise pela presidente Dilma Rousseff são
muito duras e, sobretudo impopulares, mas a avaliação dentro do governo é de
que será preciso enfrentá-las para começar a mitigar os desequilíbrios
estruturais das finanças públicas no País. A presidente tem dado apoio, avaliam
autoridades da área econômica.
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Receita prevê que mudança no Simples pode custar
R$ 84 bi em arrecadação
Por FÁBIO MONTEIRODE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO
24-08-2015
A Receita Federal divulgou um
estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de
enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com
o fisco, o impacto de renúncia fiscal estimado, caso o projeto seja aprovado, é
de R$ 11,43 bilhões ao ano.
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal
decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44
bilhões. Ou seja, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões
em 2016, quando a lei entraria em vigor, caso o PL fosse aprovado neste ano.
O projeto está tramitando na Câmara dos
Deputados e foi colocado na pauta de votação desta semana. A proposta prevê que
microempresas com receita bruta anual de R$ 900 mil possam ser enquadradas no
Simples. O limite atualmente é de R$ 360 mil.
As alterações valeriam também para pequenas
empresas, que poderiam ter até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano. O
limite para essas empresas hoje é de R$ 3,6 milhões. Com os novos tetos, o
fisco estima que 95% das empresas nacionais seriam enquadradas neste modelo de
tributação.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XVIII, Edição nº 1.406
Brasília, 28 de Agosto de 2015
