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Porque somos contra o fator previdenciário

Paulo César Reis de Souza (*)

          Acredito que tenha escrito pelo menos 10 artigos contra o fator previdenciário, instituído em 1999 para salvar a o Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Hasteamos nossa bandeira antes do senador Paulo Paim que , conosco, vem lutando contra, enfrentando a oposição do Executivo, a omissão dos sindicatos , federações, confederações e entrais de trabalhadores, a arrogância do Legislativo e a ignorância do Judiciário.

            O mercado sempre foi a favor, exultando com as renuncias, desonerações e refis, saqueando a Previdência.  O Executivo sempre quis e conseguiu considerar a previdência social como instrumento de política fiscal. A horda de especialistas terceirizados, pegando o gancho da relação déficit da previdência/PIB  elegeu a previdência como ameaça ao equilíbrio fiscal e ao crescimento do déficit público.

            Nada disso nos atemorizou nem mesmo quando se apossaram da divida ativa do INSS e jogaram no arquivo morto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e quando surrupiaram receita da previdência social  e jogaram no saco da Receita Federal.

            Por que somos contra o fator.  Eis nossas razões:

1)   O fator foi inventado e proposto pelo Fundo Monetário Internacional-FMI, no tempo em que o Brasil era dependente do FMI

2)   O FMI também propôs o fim do FGTS, a redução em 50%do valor do benefício assistencial  e a fusão da Caixa com o  Banco do Brasil.

3)   A proposta visava reduzir o déficit da Previdência que fora de R$ 9,4 bilhões em  1999, caiu para R$ 7,9 bilhões em 2010 e no 2º reinado de FHC bateu os R$ 37.,8 bilhões.(preços nominais)

4)   Não reduziu o déficit que  nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma chegou a R$ 435 bilhões.(preços nominais)

5)   Não custa lembrar que o déficit foi coberto pela receita Seguridade Social, que transferiu R$ 25,6 bilhões no 2º reinado de FHC e R$ 832,5 bilhões nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma, preços nominais

6)   O fator serviu tão somente para retardar a concessão e achatar o valor dos benefícios, criando insegurança , incerteza e empobrecendo os aposentados.

7)   O Ministério da Previdência Social informa que as duas maldades contra os 48.455.018  segurados do INSS que se aposentaram entre 2003 e 2013 (muitos dos quais já morreram) proporcionou uma economia de R$ 100,0 bilhões ao INSS.

8)   A ANASPS nega a economia, na verdade, que deveria ser reconhecidas pelo governo federal (que deveria pedir desculpas a atual geração de brasileiros)  como perdas de R$ 100,0 bilhões dos segurados do INSS.

9)   A ANASPS sempre defendeu a substituição do fator pela fixação da idade mínima. O Brasil é um dos três países que não tem idade mínima para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS muito embora tenha para os Regimes Próprios.(exclusive para os militares da União e dos Estados).

10)a ANASPS aceita a proposta da Fórmula 85/95 como alternativa, pois o importante é acabar com o fator, que ameaça o futuro de 60 milhões de segurados contribuintes do RGPS.

11)Cerca de 80% dos benefícios pagos pelo INSS, inclusive os 28 milhões do RGPS e os 4 milhões da LOAS), são de um salario  mínimo.

12)O valor médio do benefício urbano do RGPS na manutenção  que era de R$ 274,09 em jan 2000 passou a R$ 927,75 em dez 2014. Na concessão , em jan de 2000, era de R$ 383,48 em chegou a 1.072,86 em dez de 2014. O salario mínimo em 2000 era de R$ 136,00 e em 2014 R$ 724,00

13) A manutenção do fator previdenciário degrada o RPGS e está abrindo caminho para que se institua o beneficio mínimo de um salário mínimo, inaugurando a previdência chinesa.

14)O  Congresso (Senado e Câmara) já aprovou a extinção do fator uma vez, mas o Presidente Lula vetou.

15)A Câmara aprovou duas vezes.

16)O Senado que aprovou uma vez deve aprovar pela segunda vez , incluso que está na emenda na MP das pensões e auxilio doença.

17)Os números e as projeções, todos fajutos,  a favor do fator, fazem parte da empulhação pouco entendem de Previdência. Dizer que vai custar R$ 100 bilhões, no curto prazo,  ou R$ 2,0 trilhões em 30 anos, como “técnicos” trombetearam, como profetas do caos,  é uma agressão à sociedade brasileira e ao bom senso.

18)O governo já sinalizara que apoiaria a Formula 85/95, tanto que criou um Grupo de Trabalho.

19)0 Mais grave: o problema estrutural da Previdência não está nos benefícios, mas no financiamento, com as renúncias, desonerações, não cobrança da divida administrativa e ativa , (esta de R$ 300 bilhões), os novos “funrurais criados pelo populismo” e os 12 refis que favorecem os caloteiros

Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

(Atualizado em 13:53h, 03 de junho 2015)