GESTÃO: Governo apresenta às Centrais Sindicais cenários da
Previdência Social para as próximas décadas. Ministro Carlos Gabas observa que, da maneira como foi aprovada,
fórmula 85/95 pode inviabilizar sustentabilidade do sistema
– Governo e sindicalistas se reuniram nesta segunda-feira (15) em torno
de estatísticas e análises que compõem o cenário da Previdência Social para as
próximas décadas com base nas alterações da estrutura demográfica brasileira.
Os dados apresentados às Centrais Sindicais subsidiarão a decisão que o governo
terá de tomar a respeito da emenda aprovada pelo Congresso Nacional, na MP 664,
que altera as regras para aposentadoria por tempo de contribuição – a chamada
fórmula 85/95.
Durante a apresentação, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas, mostrou a dificuldade que o país enfrentará em alguns anos com a
transição demográfica que ocorre em todo o mundo. Os dados mostram que a
expectativa de vida ao nascer tem aumentado a cada ano e a taxa de natalidade,
diminuído. Na década de 80, por exemplo, a expectativa de vida era de 65,2
anos. Em 2030, será de 78,6 anos. A consequência disso, de acordo com Gabas, será
a redução do número de trabalhadores ativos, que contribuem com o sistema
previdenciário, para o número de idosos aposentados. Segundo o ministro, no ano
2000, eram 11,5 trabalhadores ativos para cada idoso. Em 2030, a projeção é de
que sejam 5,1 e, em 2060, apenas 2,3 ativos por idoso.
Outro aspecto abordado pelo ministro foi a idade média de aposentadoria
que entre os brasileiros é muito baixa se comparada aos demais países. Em 2014,
a idade média de aposentadoria das mulheres foi 52 anos e a dos homens, 55
anos. Segundo Gabas, 83% das aposentadorias por tempo de contribuição são
concedidas entre 55 e 59 anos. “O nosso é um dos raros países que possui
aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima”,
enfatizou. Além do Brasil, apenas Irã, Iraque e Equador têm o mesmo benefício
nesses moldes.
Sobre a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro observou que
a fórmula 85/95 fixa, sem acompanhar o aumento da expectativa de vida da
população, “inviabilizará nosso regime de repartição, solidário, que é o mais
vantajoso em todo o mundo”. Gabas defendeu que o tema seja discutido com mais
profundidade no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e
Previdência Social. “Nós acreditamos que é preciso debater o futuro da
Previdência com os aposentados, empregadores e trabalhadores para chegarmos a
uma regra definitiva capaz de manter os direitos e a sustentabilidade do
regime”, afirmou.
Também participaram da reunião no Palácio do Planalto, os ministros
Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), que coordena o Fórum de Debates; Nelson
Barbosa (Planejamento) e Ricardo Berzoini (Comunicações), ex-ministro da
Previdência Social no governo Lula. Os trabalhadores foram representados pela
CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB, além da Contag
INFORME: Estudo mostra que proteção social chega a quase 70%
dos trabalhadores negros ocupados Entre os idosos, percentual de protegidos passa de 80%, segundo análise
do MPS com base em micro dados da PNAD
Mais de 30,3 milhões dos trabalhadores brasileiros
negros ocupados – com idades entre 16 e 59 anos – contam com proteção social
segundo estudo do Ministério da Previdência Social (MPS), com base em micro
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013. O
contingente desses trabalhadores protegidos (67,8%) representa quase metade do
total de pessoas ocupadas no País.
De acordo com Edvaldo Barbosa e Carolina dos Santos
– ambos servidores do MPS, autores da análise sobre a participação do negro no
mercado de trabalho nos anos 1993, 2003 e 2013 – entre os idosos negros com
idade acima de 60 anos, a proteção social chegou a 80,1%, em 2013 – 9,4 milhões
de pessoas. Considerando-se apenas a condição de contribuinte à previdência do
idoso negro, ou seja, sem aposentadoria ou pensão, o número de filiados a um
regime de previdência aumentou 154,8% em uma década – passando de 260,5 mil pessoas,
em 2003, para 663,9 mil, em 2013.
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Depósito antecipado de caução é obrigatório para participar do
certame
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
irá vender dois imóveis em Vacaria, no Rio Grande do Sul. A sessão pública do
leilão está marcada para as 10h do dia 1º de julho, quarta-feira, na Rua
Marechal Floriano, n º 250, primeiro andar, no Centro de Vacaria.
O recolhimento da caução (de 5% do valor
mínimo do imóvel) deve ser feito na Caixa Econômica Federal até o dia 30 de
junho. Pagar a caução é condição obrigatória para participar do certame.
Serão leiloados dois terrenos (de 720 e de 766
m²) localizados na Rua Antônio Ribeiro, no bairro Vila Branca II. Os imóveis
foram avaliados entre 207 mil e 213 mil reais.
Endereço 1: Rua Antônio Ribeiro Branco,
lote 13-Vila Branco II-Vacaria-RS
Área em (m2) – Total: 766,04
Tipo de Ocupação: Terreno vago
Preço mínimo à vista: R$ 213.000,00
Valor da Caução em R$: 10.650,00
Endereço
2: Rua Antônio Ribeiro Branco, lote 14-Vila Branco II-Vacaria-RS
Área em (m2) – Total: 720,80
Tipo de Ocupação: Terreno vago
Preço mínimo à vista: R$ 207.000,00
Valor da Caução em R$: 10.350,00
NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS
SERVIDORES
AGU confirma que servidor
deve estar exposto a risco contínuo para se aposentar antes
Publicado :
12/06/2015 - Atualizado às : 12:38:50
O servidor público
deve estar comprovadamente exposto a perigos de maneira permanente no exercício
de suas atividades para obter o direito de se aposentar mais cedo. A tese
apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11/06), durante julgamento de duas
ações ajuizadas por sindicatos de funcionários públicos com o objetivo de
obrigar a União a conceder aposentadoria especial para determinadas categorias.
Os autores dos
processos, entidades representativas de carreiras como as de oficiais de
Justiça e agentes de segurança do Judiciário e do Ministério Público,
pleiteavam o reconhecimento de que a União teria sido omissa ao não
regulamentar a aposentadoria especial dos servidores que exercem atividade de
risco, conforme determinou o artigo 40 da Constituição Federal.
Contudo, a AGU lembrou que o poder Executivo apresentou há cinco anos uma proposta, o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, concedendo aposentadoria especial a servidores expostos a alguma espécie de risco contínuo, de maneira que não haveria como falar em omissão da União no tema.
Contudo, a AGU lembrou que o poder Executivo apresentou há cinco anos uma proposta, o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, concedendo aposentadoria especial a servidores expostos a alguma espécie de risco contínuo, de maneira que não haveria como falar em omissão da União no tema.
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Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 687
Brasília 17 de Junho de 2015
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