INSS AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS NAS AGÊNCIAS ONDE O TMEA É SUPERIOR A 45 DIAS
O
presidente do INSS, Lindolfo Neto de
Oliveira Sales, pela RESOLUÇÃO Nº 430,
DE 21 DE JULHO DE 2014, publicada pelo Diário Oficial da União de 23.07, disciplinou
“ credenciamento de médicos para realização de perícia médica em todo o
país”.
O
credenciamento foi adotado considerando :
a. a
existência de diversas ações civis públicas pelo país em que se questiona o
tempo médio de atendimento para a realização de perícias médicas - TMEA-PM;
b. que
o autor dessas ações é o Ministério Público Federal, cujos Procuradores mantêm
comunicação entre si de forma permanente;
c. que
eventual piora no Tempo Médio de Espera de Atendimento da Perícia Médica
TMEA-PM de outras localidades, além das que já possuem as ações civis públicas,
gerará, muito provavelmente, o ajuizamento de outras ações, sendo necessário
adotar medidas que visem a prevenir tais ajuizamentos;
d. a
necessidade de se garantir um atendimento em tempo razoável aos segurados nas
localidades em que nenhuma outra ferramenta de gestão solucionou a carência de
recursos humanos;
e. o permissivo contido na decisão proferida
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Ação Civil Pública n°
5004227-10.2012.404.7200/SC, que possibilita a contratação emergencial de
médicos, após esgotadas todas as ferramentas de gestão; e
f. a necessidade de disciplinar e delinear o
procedimento de credenciamento de médicos”
“A contratação
de médicos prevista nesta Resolução será de caráter excepcional, nas Agências
da Previdência Social (APS) onde o TMEA-PM seja superior a 45 (quarenta e
cinco) dias e desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente
sanado por meio de outras providências administrativas, observada a
disponibilidade orçamentária, devidamente atestada no âmbito da Administração
Central.”
OPINIÃO DA ANASPS
O INSS tem no seu quadro 4.604 médicos
peritos, insatisfeitos com sua remuneração e condições de trabalho.
De 2010 até o presente outros 2,241 médicos
peritos deixaram o INSS, insatisfeitos, alguns se aposentaram.
Este
ano , de jan a mai, deram entrada no INSS 1.866.668 pedidos de
benefícios por incapacidade.
Do total 1.226 .317 foram concedidos.
777.923 foram indeferidos.
Em maio, 334.734 benefícios por incapacidade
estavam represados
A Pressão sindical por Auxilio Doença, com
facilitação na concessão, é grande. A mesma pressão que acabou com o Seguro
Desemprego. A pressão política também é grande e estamos em ano eleitoral...
Sabemos que nem em todas as 1.500 APS há
Pericia Médica. Em muitas localidades não há demanda.
Sobre o novo credenciamento de médicos , às
vésperas das eleições, há muitas preocupações:
- Como serão escolhidos os médicos?
- Qual a remuneração deles, maior, igual ou
menor do que os peritos concursados do INSS?
- Se tem dinheiro para pagar credenciados,
por que não foi realizado concurso, na
medida em que muitos peritos deixaram o
INSS e por que não se abre agora um novo
concurso?
- Por que não são atendidas as justas
reivindicações dos peritos concursados?
- Os credenciados terão limites e obrigações,
que se responsabilizará por seus erros?
- As decisões (pareceres) dos credenciados deverão ser homologadas pelos
concursados ou serão definitivas?
Já vimos o filme algumas vezes antes com
graves consequências para o INSS.
Tememos, temos razões para isso, que médicos
cubanos sejam indicados para trabalhar na Perícia Médica do INSS.
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ON LINE 1.294, de 25.07.2014
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