Publicado:
15/12/2015 09:34, Última modificação: 15/12/2015 13:48
Da Redação (Brasília)
– A Força Tarefa Previdenciária desarticulou, na manhã desta terça-feira (15),
em Alagoas, uma quadrilha envolvida na fraude de, pelo menos, 39 benefícios,
entre pensões por morte e salários maternidade. Foram cumpridos 27 mandados de
busca e apreensão e 32 de condução coercitiva em várias cidades do estado.
O Ministério do
Trabalho e Previdência Social, por meio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e
de Gerenciamento de Risco (APEGR), identificou inicialmente a irregularidade
nesses benefícios, mas outros 70 com suspeita de fraude serão ainda apurados
pela Polícia Federal.
As investigações
apontaram indícios de envolvimento de servidores do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), intermediários e presidentes de sindicatos rurais.
Basicamente o esquema consistia na falsificação de documentos (certidão de
casamento, nascimento, óbito, contratos de comodato, ficha de sindicatos rurais
e declaração de exercício de atividade rural) com o objetivo de simular a
qualidade de trabalhador rural do instituidor da pensão por morte ou da
beneficiária de salário maternidade.
A preferência pelo
benefício de pensão por morte foi pelo fato de que quando o instituidor da
pensão deixa dependentes menores de dezoito anos, contra eles não corre a
prescrição, sendo então devidos todos os valores que deveriam ter sido pagos
desde a data do óbito. Assim, o pedido feito vários anos depois do óbito do
instituidor gera elevados valores que devem ser pagos pelo INSS a título de
“retroativos” ou “atrasados”.
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Seguro contra Acidentes de Trabalho
arrecada R$ 27 bilhões anuais
Publicado: 11/12/2015
19:24Última modificação: 11/12/2015 19:24
Da Redação (Brasília)
– O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) já avançou bastante no Brasil. A
implementação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em 2009 – um
multiplicador que individualiza a alíquota do SAT e incentiva as empresas que
investem em processos produtivos seguros – é uma dessas melhorias. Outra conquista
é a inclusão de informações sobre a saúde e segurança do trabalhador no
eSocial. A partir de 2017, todas as empresas serão obrigadas a usar a
ferramenta, o que vai aprimorar a gestão da informação.
Para Marco Pérez,
diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do
Trabalho e Previdência (MTPS), “mesmo com tantos avanços, ainda há muito o que
melhorar, e a cobertura do SAT é o primeiro ponto a ser pensado quando se
discute o aprimoramento do seguro no Brasil”.
Questões como o
caráter tributário do SAT e o custeio dos benefícios acidentários foram alguns
temas em debate durante o último dia do 2o Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro
contra Acidentes de Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação
com o eSocial, nesta sexta-feira (11). A forma como os R$ 27
bilhões anuais arrecadados pelo SAT devem ser usados e como as empresas devem
custear os benefícios acidentários também foram temas de discussão durante o
seminário.
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Encontro acontece nos dias 10 e 11 de
dezembro, em Brasília
Publicado: 10/12/2015
14:40, Última modificação: 10/12/2015 14:40
Da Redação (Brasília)
– O custeio do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) no Brasil e na Itália,
necessidades de aprimoramento no modelo brasileiro e os problemas atuais para a
concessão e o reconhecimento dos benefícios de natureza acidentária e da
aposentadoria especial. Esses são alguns dos temas em debate durante o 2o
Seminário Internacional sobre os Sistemas de Seguro contra Acidentes de
Trabalho no Brasil e na Itália: custeio, benefícios e relação com o e-Social
que teve início nesta quinta-feira (10), em Brasília.
Na abertura do
evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o
assessor especial de Previdência Social, Marcelo Siqueira, lembrou que é
obrigação do governo “criar políticas públicas que preparem as instituições não
só para reparar o trabalhador, mas também para prevenir os acidentes de
trabalho”.
O Seminário faz parte
das atividades previstas no Acordo de Cooperação Internacional do Programa para
Coesão Social na América Latina – EUROsocial. Palestrantes do Brasil e da
Itália apresentaram um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada
país, com o objetivo de trocar experiências e focar em propostas de melhorias.
Desde 2013, o MTPS,
por meio do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), vem
aprofundando os estudos sobre o método do SAT no Brasil.
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Publicado: 10/12/2015
09:09
Última modificação: 10/12/2015 09:11
Última modificação: 10/12/2015 09:11
Da Redação (Brasília)
– Quatro pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira (10), acusadas de
fraudar benefícios de seguro-desemprego. Uma delas é um agente do Sistema
Nacional de Emprego (SINE). Além das prisões, foram cumpridos nove mandados de
busca e apreensão e dois contadores foram suspensos das atividades. A ação faz
parte da Operação Mandacaru, da Força Tarefa Previdenciária, realizada nas
cidades gaúchas de Novo Hamburgo e Nova Santa Rita.
As investigações
tiveram início em setembro deste ano. Nos levantamentos, foi identificado que a
organização criminosa utilizava empresas inativas para inserir vínculos
empregatícios falsos. Ainda em setembro, verificou-se que haviam sido
encaminhadas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à
Previdência Social (GFIPs) de um elevado número de funcionários para seis
empresas. Logo em seguida, a quadrilha confeccionava as rescisões de contrato
de trabalho desses empregados e encaminhava os requerimentos de seguro
desemprego para uma única agência do SINE, a de Nova Santa Rita.
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RPPS: Previdência abre consulta pública para modernização
da gestão dos Regimes Próprios. Manual do
Programa de Gestão dos Regimes Próprios já está disponível para consulta
Publicado: 09/12/2015
17:04, Última modificação: 10/12/2015 19:34
Da Redação (Brasília)
– A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) lançou nesta
quarta-feira (9), por meio da Portaria nº 3/2015, a versão inicial do
manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios – Pró-Gestão. Além de disponibilizar o manual, a
Previdência também abriu processo de consulta pública para apresentação de
dúvidas, críticas e sugestões pelos interessados.
A consulta pública
estará aberta de 10 de dezembro de 2015 a 20 de fevereiro de 2016 e as
manifestações serão recebidas pelo e-mail: progestao.rpps@previdencia.gov.br. O
Manual do Pró-Gestão RPPS encontra-se
disponível para consulta na página da Previdência Social na Internet.
Leia
mais no
Gex/ANASPS
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Ano XIV, Edição 713
Brasília, 16 de Dezembro de
2015
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