Mensagem do Presidente e dos
Diretores do INSS AOS SERVIDORES DO INSS
Por
entender que o diálogo é sempre o melhor caminho e visando encontrar uma
equação que pudesse contemplar a pauta reivindicatória que motiva a greve dos
servidores da carreira do Seguro Social há mais de 70 dias, o governo
manteve-se permanentemente aberto ao diálogo com as entidades sindicais.
Desde a
apresentação da última proposta, encaminhada oficialmente pelo MPOG no dia 26
de agosto, várias reuniões foram realizadas para discutir ajustes em pontos da
pauta específica, naquelas questões em que o INSS possui alçada de negociação.
O resultado dessas tratativas culminou na formalização de um novo detalhamento
para a Proposta do Governo para Negociação 2015, enviada à FENASPS e à CNTSS
pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira (18), por meio dos
ofícios números 10827/2015 e 10824/2015, respectivamente.
Os
novos documentos mantêm as propostas já apresentadas - e que se configuram como
conquistas importantes para a categoria, pois contemplam soluções para
reivindicações históricas, especialmente aquelas que envolvem o pagamento da
Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social - GDASS:
a)
alteração do limite mínimo para pagamento (parte fixa), que passa a ser de 70
pontos a partir do próximo ano;
b)
incorporação da média de pontos para efeito de aposentadoria em três parcelas
iguais a partir de 2017.
Além
disso, o governo fez ajustes significativos em outras questões. A primeira delas
diz respeito ao Regime de Atendimento em Turnos (Reat), aumentando em mais um
ciclo o período de suspensão dos indicadores de desempenho que aferem o Reat.
Assim, a avaliação estaria sobrestada no ciclo atual e nos próximos três (até
março de 2017), para definição de um novo modelo de acompanhamento.
Embora
as regras de ingresso e manutenção das unidades no Reat permaneçam inalteradas,
o ajuste contempla a suspensão da eficácia do inciso I do Artigo 17 da
Resolução n° 336/PRES/INSS/2013, nos casos de exoneração, demissão,
aposentadoria ou óbito de servidor.
O novo
detalhamento da proposta suspende, ainda, a eficácia do parágrafo 6° do mesmo
artigo.
Para a
elaboração do Plano de Ação 2016, também foi proposto um novo modelo. A ideia é
que a construção contemple de forma efetiva a participação dos servidores
lotados nas unidades de atendimento e que se realize em 4 etapas. A primeira
delas ocorrendo em polos regionais, onde serão discutidas e propostas as ações
descentralizadas que constituirão o PA 2016, os seus respectivos indicadores de
acompanhamento e as diretrizes para o estabelecimento de metas nas unidades de
atendimento. Os grupos serão compostos por gestores e servidores.
Numa
segunda etapa, representantes de cada grupo regional trabalharão na
consolidação das propostas elaboradas na primeira fase, construindo um
documento único e consensual: o Plano de Ação 2016. Após a apresentação do
produto das duas primeiras etapas para a Administração Central, o PA será
comunicado aos servidores e se iniciará o processo de proposição de metas nas
unidades. O objetivo é que a elaboração do planejamento para o próximo
exercício seja concluída até novembro de 2015.
Ainda
no que diz respeito à pauta específica do INSS, também se mantêm as proposições
para a IN 74, com a imediata supressão da referência ao servidor no texto da
norma e a possibilidade de reedição, elaborada deforma conjunta.
O
governo foi sensível a outros pontos importantes, tais como o restabelecimento
do interstício de 12 meses para a progressão e promoção na carreira do Seguro
Social e o reposicionamento dos servidores na tabela de Estrutura de Classes e
Padrões dos Cargos da Carreira do Seguro Social, a partir de 2017.
O MPOG
também se mostrou aberto a rever os impactos da ON n° 06/SEGEP/MP nas condições
de concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Atendendo
a outro ponto importante da pauta reivindicatória, o MPOG se comprometeu com a
criação, por meio de Lei, de Comitê Gestor para discutir a estruturação da
Carreira. Tal Comitê será composto de forma paritária entre representantes das
entidades sindicais e do Governo Federal.
Estão
mantidas a vigência do acordo em 2 anos e a reestruturação das tabelas
considerando uma expansão de 10,8%(5,5% em 2016 e 5% em 2017).
Por
fim, cabe lembrar que diante do cenário econômico que o país enfrenta, a
disposição para o diálogo e os avanços significativos nas negociações refletem
a valorização da categoria e o reconhecimento da importância do serviço que
presta à população. É interesse do governo e de toda a sociedade o
estabelecimento de um acordo que proporcione o atendimento da pauta
reivindicatória e a pronta retomada do funcionamento das unidades.
Esse é
o momento de cada servidor avaliar, individualmente, os pontos apresentados,
observando o quanto essas conquistas refletirão positivamente, a curto, médio e
longo prazos, nas suas vidas pessoais e profissionais. Estamos certos de que
são vitórias importantes para toda a categoria.
Nossas
agências precisam voltar a abrir as suas portas para os trabalhadores
brasileiros que esperam, ansiosos, pelo reconhecimento de seus direitos.
Brasília, 22 de setembro de
2015.
Presidenta e Diretores do INSS
Depósitos dos benefícios seguem até o dia 7 de outubro
Publicou
o MPS em 22/09/2015 15:05
Da Redação (Brasília)
– A primeira parte do 13º salário começa a ser depositada a partir da próxima
quinta-feira (24) junto com o pagamento dos benefícios da folha de setembro. O
pagamento começa a ser depositado para os segurados que recebem até um salário
mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha
acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de outubro. Os depósitos
seguem até o dia 7 de outubro.
Mais de 28 milhões de
segurados da Previdência Social receberão o adiantamento, o que representa uma
injeção extra de R$ 16 bilhões na economia do país. Veja tabela com o total de recursos nos estados.
Por lei, têm direito à gratificação os
aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo
auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm
direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,3 milhões de benefícios.
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.
Documento traz ajustes em questões da pauta específica, até então não
equacionadas
Publicou
o MPS em 21/09/2015 16:25
Da Redação (Brasília) –
Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) receberam, na sexta-feira (18),
novo detalhamento da proposta do governo.
O
ofício do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as
respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o
início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à
categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação
das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e
2017 (5%).
A
proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o
INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de
Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do
Instituto para o próximo exercício.
A
proposta do governo também atende a reivindicações históricas dos servidores do
INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho
(GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de
2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando
dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.
O Ministério do Planejamento
apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades
paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.
É
interesse do governo e de toda a sociedade a pronta retomada do funcionamento
das unidades e, por isso, a gestão do MPS/INSS tem empenhado todos os esforços
na busca por uma solução responsável que possa pôr fim ao movimento de
paralisação.
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Publicou
o MPS em 21/09/2015 15:51
Da
Redação (Brasília) – Alinhar e planejar os trabalhos de combate a crimes contra
a Previdência Social foi o principal objetivo do 2º Encontro Nacional sobre
Repressão a Crimes Previdenciários, realizado pela Polícia Federal (PF). O
encontro teve a participação do Ministério da Previdência Social e reuniu todos
os chefes das Delegacias de Repressão a Crimes Previdenciários da PF.
O chefe
da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do
Ministério da Previdência Social, Marcelo Henrique de Ávila, destacou que o
encontro permite o estreitamento da parceria entre Previdência e Polícia
Federal. “Nessa oportunidade, mostramos o nosso planejamento com o objetivo de
alinhar o nosso trabalho com o da Polícia”, destaca Ávila. O chefe da APEGR
acrescenta ainda que, tendo conhecimento prévio das demandas que irão chegar,
as delegacias podem, assim, criar melhores condições de planejar e de alocar os
recursos no combate aos crimes previdenciários.
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Cerca de 5 mil brasileiros que residem em território austríaco
serão beneficiados
Publicou
o MPS em 18/09/2015 17:42
Brasil e Áustria concluem texto do Acordo de
Previdência Social que beneficiará 5 mil brasileiros. Fotos: Erasmo Salomão/MPS
Da Redação (Brasília)
– Brasil e Áustria concluíram nesta sexta-feira (18), em Brasília, o texto
do Acordo de Previdência Social. O objetivo é aceitar as contribuições aos sistemas
previdenciários de ambos os países para a obtenção de benefícios e, ainda,
evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho.
“Os benefícios
acordados são as aposentadorias por invalidez e por idade, além da pensão por
morte, aos dependentes. Quanto ao deslocamento temporário, pelo texto concluído
hoje, a bitributação estará afastada por até cinco anos”, esclareceu José
Eduardo de Lima Vargas, secretário-executivo adjunto do Ministério da
Previdência Social. “A vigência do acordo proporcionará ganhos sociais e
econômicos imediatos para as relações dos dois países”, acrescentou.
Estima-se que 5 mil
brasileiros residam na Áustria e que 3,6 mil austríacos morem no Brasil. Os que
possuem ao mesmo tempo as nacionalidades brasileira e austríaca estão estimada
em 10 mil cidadãos nos dois países.
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Secretário-executivo do MPS, Marcelo Siqueira, presidiu os trabalhos
Publicou o site do MPS 17/09/2015 19:02
Grupo de Trabalho debate políticas para
os aposentados. Foto: Erasmo Salomão/MPS. Mais Fotos
Da Redação (Brasília)
– Políticas para os aposentados é o tema inicial do Grupo de Trabalho,
instalado nesta quinta-feira (17), que faz parte do Fórum de Debates sobre
Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, criado pelo governo para
discutir essas questões. O GT se reuniu no Ministério da Previdência Social. O
secretário-executivo da Pasta, Marcelo Siqueira, coordenou a reunião, que
contou com a participação de sindicatos e confederações de aposentados e
trabalhadores, além de representantes de diversos órgãos do governo.
Para ele, a primeiro
encontro foi bastante produtivo: “Hoje, tivemos um debate mais livre para que
pudéssemos levantar diversos temas que deverão ser discutidos em momento
oportuno. Estamos atendendo a um pleito histórico, que é construir políticas
específicas para os aposentados. Somente após esse tema, discutiremos as
questões relativas ao modelo brasileiro de Previdência Social”, explicou.
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Decisão favorável aos segurados fica entre 20% e 30% dos casos
apreciados pela junta
Publicou
o site do MPS em 16/09/2015 17:57
Presidente do CRPS, André Veras,
comemora resultados. Foto: Erasmo Salomão/MPS
Da Redação (Brasília) – O Conselho de Recursos
da Previdência Social (CRPS) zerou o estoque de processos na primeira instância
de julgamento. Todos os casos foram apreciados pelos conselheiros até a metade
deste ano, e seguiram para as demais fases de recurso. No total, foram 223 mil
decisões nos seis primeiros meses de 2015 –entre 20% e 30% deles favoráveis aos
segurados.
De acordo com o presidente do CRPS, André
Veras, o recurso eletrônico tem sido fundamental para esse resultado: “O e-Recursos tornou
o processo muito mais rápido”. Desde 2014, todos os recursos já são
eletrônicos. Naquele ano, foram julgados mais de 402 mil processos, sendo 133,5
mil físicos contra 268,9 mil eletrônicos.
Segundo Veras, a cada ano, o estoque de
processos físicos está diminuindo, o que deve alavancar ainda mais os
resultados. Em 2013, por exemplo, os físicos somaram 275,5 mil processos
julgados e os eletrônicos, 105,3 mil. Em média, os processos têm levado 85 dias
para serem julgados em primeira instância.
Leia mais.... (INSS).
Nova modalidade de empréstimo era reivindicada pelos aposentados
Da Redação (Brasília)
– O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira
(16) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é
mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.
O saque por meio de
cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido
pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado,
segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e
possibilita o parcelamento em até 72 meses.
Os juros do cartão de
crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do
empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a
taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao
cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a
decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.
Leia mais no
Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 701
Brasília 23 de Setembro de
2015
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