Gex/ANASPS
Informativo
Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são
oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da
União.
A ANASPS não
emite conceitos.
Ano XIV, Edição
698
Brasília 2 de
Setembro de 2015
INSTITUCIONAL:
Ministro Gabas se reúne com novos membros do Conselho Executivo da Anfip Associação deve participar do Fórum de
Debates que vai tratar da Previdência Social e será instalado nessa quarta (2)
01/09/2015 18:51
Ministro
Gabas recebe membros do Conselho Executivo da Anfip
Da Redação
(Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, recebeu, na tarde
desta terça-feira (1º), o presidente do Conselho Executivo da Associação
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson
Antonio Romero. No encontro foi apresentada a nova composição do conselho,
eleita para o biênio 2015/2017. Eles também conversaram sobre diversos temas
relacionados à Previdência Social brasileira.
Um dos
assuntos foi a participação da entidade no Fórum de Debates sobre Políticas de
Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social – cuja instalação ocorrerá
nesta quarta-feira (2), em Brasília, com a participação de representantes de
trabalhadores, empregadores e aposentados. A Anfip demonstrou interesse em
fazer parte das reuniões e contribuir para os debates. O ministro assegurou que
a associação será convidada a participar dos grupos de trabalho e agradeceu a
disposição dos auditores em colaborar com a busca de soluções para os desafios
do País.
Também estava
presente à reunião, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social,
Marcelo Siqueira, além de Floriano Martins de Sá Neto e Décio Bruno Lopes,
ambos vice-presidentes do Conselho Executivo da Anfip.
ATENDIMENTO: CRPS
estende prazo de recursos durante a greve do INSS Medida, tomada em
conjunto, quer evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa das partes
31/08/2015 18:43
Da Redação (Brasília)
– Os prazos processuais dos recursos administrativos interpostos a partir do
dia 7 de julho de 2015, junto ao Conselho Recursos da Previdência Social
(CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria Conjunta do INSS e CRPS, foi tomada em função da
greve dos servidores do INSS.
A suspensão dos
prazos seguirá até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial da
paralisação, quando voltará a contar pelo tempo restante.
Normalmente, o prazo
para o segurado recorrer contra uma decisão do instituto junto ao CRPS é de
trinta dias. O INSS dispõe do mesmo prazo para apresentar as contrarrazões.
De acordo com a
portaria, a suspensão dos prazos não se aplica quando o atendimento das
atividades nas unidades do instituto estiver em funcionamento regular.
INTERNACIONAL: Suíça
e Brasil negociam documentação do acordo previdenciário Serão
beneficiados cerca de 80 mil brasileiros que vivem naquele país
31/08/2015 18:03
Da Redação (Brasília)
– A terceira rodada de negociações da documentação administrativa referente ao
Acordo de Previdência Social entre Suíça e o Brasil teve início nesta
segunda-feira (31), em Genebra, e prossegue até o final da semana. As duas
delegações estão negociando o ajuste administrativo e os formulários de ligação
– documentos indispensáveis à operacionalização do acordo assinado em abril de
2014.
Uma vez em pleno
funcionamento, o acordo – que está em processo de ratificação pelo Congresso
Nacional – beneficiará os mais de 79 mil brasileiros que vivem na Suíça, além
dos suíços que moram no Brasil. A delegação brasileira responsável pela
negociação do acordo é chefiada pelo coordenador-geral do Reconhecimento
Inicial de Direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Flávio
Eduardo Miyashiro.
GESTÃO: Comitê
Gestor firma cooperação com RJ para fornecer dados ao Sirc. Ministro
da Previdência foi signatário do documento representando o comitê
28/08/2015 18:33
 |
| Foto: Aline Muller/CGJ-RJ |
Ministro Gabas e corregedora-geral de justiça
do RJ, Maria Augusta Vaz, assinam protocolo de intenções.
Da Redação (Brasília)
– O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor
do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral de
justiça do estado do Rio de Janeiro, Maria Augusta Vaz, assinaram, nesta
sexta-feira (28), um protocolo de intenções para ajudar no carregamento de
informações do Sirc.
O Tribunal de Justiça
e a Corregedoria-Geral de Justiça do estado, além da Associação de
Registradores de Pessoas Naturais do Rio, vão transmitir ao sistema dados
relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos.
Durante a cerimônia
de assinatura, Gabas declarou que o Sirc representa um enorme avanço para a
Previdência. O ministro ressaltou que o compartilhamento de informações e a
transmissão dos dados em tempo real possibilitam, no futuro, o reconhecimento
automático de direitos. “Nosso objetivo é fazer com que os dados sob domínio do
Poder Público facilitem o acesso das pessoas aos serviços públicos”, disse.
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SAÚDE E SEGURANÇA:
FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016 Fator que
incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos
na saúde do trabalhador
27/08/2015 17:02
Da Redação (Brasília)
– O Fator
Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado
anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) –
trará uma mudança a partir de 2016. Seguindo entendimentos judiciais, será
calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta
por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz. A mudança no FAP foi
comunicada pelo Ministério da Previdência Social, durante reunião do Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (27).
O Superior Tribunal de
Justiça, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional são unânimes no entendimento de que a atribuição do grau de
risco e a respectiva alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devam ser
realizados por estabelecimento. Como o FAP incide sobre a alíquota do SAT,
entende-se que seu cálculo também seja feito por estabelecimento.
“Acima de tudo, o
objetivo primordial é assegurar melhores ambientes de trabalho”, afirmou o
secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Benedito Brunca. Ele
reiterou que o FAP – que pode dobrar a alíquota do SAT no caso de altos índices
de acidentalidade ou reduzi-lo à metade – tem o objetivo de incentivar a
prevenção dos acidentes de trabalho.
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27/08/2015 16:50
Em relação ao
movimento paredista, deflagrado pelas entidades sindicais representativas dos
servidores no dia 7 de julho, o INSS esclarece:
A gestão do Instituto
sempre esteve aberta ao diálogo com as entidades e, dentre as pautas
reivindicatórias sob as quais a Autarquia possui alçada decisória, tem buscado
uma solução responsável para os pleitos de seus servidores.
Representantes do
Comando Nacional de Greve foram recebidos pela diretoria do INSS em várias
oportunidades. A primeira, ainda no dia que antecedeu o início do movimento, 6
de julho.
Nos encontros que se
seguiram, a direção do INSS colocou-se à disposição das entidades para discutir,
de forma aprofundada, toda a pauta reivindicatória, quer pela efetiva análise
dos temas sob sua alçada, quer pelo encaminhamento das propostas de
responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Em que pese a
participação do Instituto na definição de algumas propostas, compete ao
Ministério do Planejamento a condução das negociações.
Apesar das tentativas
de acordo, desnecessárias situações de constrangimento e intimidação ocorreram,
a exemplo das ocupações nas sedes do Instituto em São Paulo, Brasília e Rio de
Janeiro. Ainda assim, representantes do Comando Nacional de Greve foram, mais
uma vez, recebidos, tanto pela diretoria do INSS quanto pelo Ministro da
Previdência Social.
No final da tarde da
quarta-feira (26), o MPOG enviou a proposta do governo para a pauta
reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades.
O INSS entende que os
serviços previdenciários são essenciais e reconhece que a interrupção do
atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população. Por esse motivo,
no início do mês, a Direção Central do Instituto, por meio da Advocacia Geral
da União (AGU), ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que
garanta o atendimento em todas as suas unidades. O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou às entidades representativas da Carreira do Seguro Social a
manutenção de 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto
durar a greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.
A Central de
Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas
Agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os
cidadãos. Para quem não for atendido em decorrência da greve, o INSS
considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do
requerimento, a partir de quando são gerados os efeitos financeiros nos
benefícios
COOPERAÇÃO TÉCNICA:
Ministério da Previdência e Secretaria de Fazenda de SC assinam acordo para
combater fraudes Cooperação garante a troca de informações online
entre as instituições
Com o objetivo de
combater fraudes no sistema previdenciário, o Ministério da Previdência
e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina assinaram,
na última segunda-feira (24), acordo que regulamenta a troca de
informações online entre as instituições. A cooperação, que também envolve o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve agilizar o cruzamento de dados
e a identificação de golpes contra o estado catarinense e a União. O termo tem
validade de cinco anos e não implica em qualquer despesa extra aos cofres
públicos.
A parceria visa
combater fraudes mais estruturadas, articuladas pelas grandes quadrilhas. Esses
golpes envolvem o uso de supostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, e
empresas fictícias, para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Outra grande preocupação está na falsificação de laudos, inserção de dados
incorretos nos sistemas e a concessão de aposentadorias e benefícios
previdenciários indevidos. “Hoje, infelizmente, onde há documentação há
risco de fraude”, ressalta o chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica e
Gerenciamento de Riscos (APEGR), Marcelo Henrique de Ávila.
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Ano XIV, Edição 698
Brasília 2 de Setembro de
2015
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