Vilania, ódio e discriminação contra os
servidores federais.
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Por Paulo César Regis de Souza (*)
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Foi divulgado que o crescente déficit das aposentadorias
e pensões dos 809, 9 mil servidores públicos federais, civis e militares,
poderá chegar em 2014 a R$ 65 bilhões de reais. Em 2015, será maior. Pode
parecer impactante, e o é, mas o regime de previdência dos servidores federais
não é único e sua comparação com o Regime Geral de Previdência Social-RGPS
(INSS) é uma vilania. Se não for ignorância, é má fé.
Considere-se que contribuem para o “vultoso rombo” o
pagamento das despesas com servidores ativos e inativos do Distrito Federal (saúde,
segurança e educação), antigos territórios de Rondônia, Roraima, Amapá e Acre
(soldados da borracha). Só isto dá mais de 20% dos 65 bilhões. Também estão na
matriz do cálculo as despesas do Legislativo, do Judiciário do Ministério
Público Federal e do Banco Central. Ninguém fala disso, por ignorância.
Os civis contribuem com 11% sobre tudo o que recebem,
sem teto. Se for por subsídio ou estiver na vala comum, com vencimento básico e
gratificações, a contribuição na média é alta. Sem se falar que até os inativos
contribuem. Em tese, o governo deveria recolher a sua parte de 22%, incluso
Seguro de Acidentes do Trabalho.
Já os militares não contribuem para a reforma e vão para
a reserva com soldos integrais, incorporando todas as vantagens e
gratificações. Contribuem somente com 6% para o plano de saúde. Além do mais, a União não recolhe um centavo
de sua parte, o que é um substancioso componente do tal “vultoso rombo”. Pior:
ninguém sabe disso e ninguém disso fala.
Por ignorância.
Acontece que nos últimos anos, o governo cansou de não
contabilizar corretamente a receita, não pagar a sua parte e de não recolher a
parte dos servidores. O Tribunal de Contas da União-TCU, em diversas
auditorias, relatórios e acórdãos, igualmente cansou de chamar a atenção para a
situação anormalíssima, determinando aos ministérios do Planejamento e da
Fazenda o saneamento das irregularidades. Não tomaram conhecimento.
Não se tem dados confiáveis sobre a arrecadação, que é
uma caixa preta, jamais aberta. Embora, tenhamos dados confiáveis e séries
históricas da despesa. Isto serve para anúncios recorrentes de rombos e
desacertos nos gastos públicos, atribuindo ao servidor um peso que não lhe cabe,
mesmo porque a despesa de gastos com pessoal, nos setores público e privado,
historicamente está passiva.
Os servidores civis foram duramente punidos, na 2ª.
reforma da Previdência de Lula, quando tiveram cassadas suas aposentadorias
integrais e foram privados de incorporar suas gratificações o que lhes impõe
uma redução de 60% nos seus vencimentos, apesar de contribuírem sobre o total
da remuneração. Esta é outra estupidez que obriga milhares de servidores a resistir
a se aposentar e que continuam trabalhando para não perder sua dignidade e
qualidade de vida.
Como a série histórica da despesa é completa, os
boletins do Planejamento aí estão, a da receita (guardada a sete chaves e de
conhecimento dos áulicos, terceirizados e Phds do Tesouro) certamente desconhece
os desacertos históricos das contribuições que produziram o “vultoso rombo”
Por exemplo, dos 809.9 mil servidores civis aposentados,
pelo menos 50% do Executivo foram celetistas, quando passaram a estatutários,
pela Constituição de 88, e ao Regime Jurídico Único-RJU, em 1991. Os celetistas, de 1967 a 1991, contribuíam
para o antigo INPS, hoje INSS, sem teto, sobre o que efetivamente recebiam, sem
que suas contribuições caíssem no fluxo de caixa do INPS e os 22% da cota
patronal jamais foram pagos. O governo patrocinava a apropriação indébita.
Disso ninguém sabe e ninguém disso fala. Por ignorância.
Uma solução para o “vultoso déficit” que era de R$ 20,0
bilhões em 2002 e foi de 62,0 bilhões em 2013, com tendência crescente , soa
como sendo um clamor organizado para uma
3ª. reforma punindo ainda mais os servidores o que é evidentemente odioso,
cruel, mesmo porque o clamor dos
“especialistas”, do ajuste fiscal, do mercado, e das vivandeiras da explosão do
déficit público, visa levar servidores civis e militares à condição de miseráveis
e o Estado e o Governo a baixos padrões de eficiência, num pais
continental como o nosso. Com 200 milhões de habitantes e com uma imensa
diversidade de interesses.
As intervenções feitas da 2ª. reforma de Lula em nome da
redução do déficit e correção de desigualdades sociais foram inúteis:
a)
Acabaram com a aposentadoria integral;
b)
Acabaram com a incorporação das gratificações
e vantagens nas aposentadorias;
c)
Acabaram com a paridade entre ativos e inativos;
d)
Acabaram com a paridade entre civis e
militares;
e)
Reduziram os valores dos vencimentos dos
civis; com aumentos de 15% em três anos enquanto o Bolsa Família teve 30%;
f)
Instituíram a contribuição dos inativos;
g)
Criaram 39 ministérios e colocaram 30 mil terceirizados,
30 mil temporários, 6 mil “consultores” externos, sem concurso, aparelhando o
Serviço Público Federal;
h)
Obrigaram os novos servidores a migração
para a Funpresp, para que aposentem com o teto do INSS.
O
que querem mais?
Uma solução seria reduzir a quantidade de ministérios, transferir
as despesas dos estados e do DF aos respectivos ou excluir da matriz do
“vultoso déficit”, demitir os temporários, terceirizados e consultores, reduzir
a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas, conforme
determinação do TCU.
Nenhum sistema de previdência no mundo sobrevive sem um
competente gerenciamento da receita e da despesa. Não só misturam alhos com bugalhos,
ignorância e má fé, transformando os servidores públicos, civis e miliares, em vilões
da governança desastrada na gestão de pessoal.
(*) Paulo César Regis de Souza é Vice-Presidente
Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade
Social-ANASPS
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