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O grande dilema do INSS

Por Paulo César Régis de Souza (*)

O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS responsável pela concessão de 4/5 milhões de benefícios/ano contra 7 milhões de pedidos e a manutenção de outros 31 milhões, está com um grande dilema, a curto prazo.

Estimou o Tribunal de Contas da União­-TCU, em uma de suas auditorias operacionais, de 09.07.2014, que até 2017 o INSS poderá perder até 50% de sua força de trabalho com a aposentadoria de 18.420 servidores emum universo de 39. 392, dos quais 10,6 mil (25%) já recebem abono de permanência .

Lembramos que as atividades do Seguro Social exigem uma qualificação diferenciada e um aprendizado continuado e que se transforma em  "expertise"  o conhecimento da legislação previdenciária, que muda diariamente pelo Legislativo, Judiciário, Súmulas, Pareceres e Interpretações , e sua correta aplicação demanda um servidor  preparado,  que é responsável pela concessão de milhares de benefícios que produzem impacto  na despesa  do Instituto.

Muitas vezes um simples erro vira fraude.Muitas vezes um benefício mal concedido tem vida eterna.

Mesmo que se queira em curto espaço de tempo repor esta força de trabalho, necessário porque estes servidores terão que ir embora, até pela expulsória, isto exigirá um esforço enorme da administração na seleção e capacitação do novos servidores.

Os aposentáveis não se dispõem  a buscar sua aposentadoria em função da perda significativa de mais de 60% do seu ganho quando na inatividade.Os 50% da Gratificação do Seguro Social-GADSS que perderão  representam 70% de sua renda.

Urge, por parte do INSS, implantar uma política de pessoal capaz de substutuir  esta iminente aposentadoria dos servidores, por pessoal mais jovem,  sem que isto afete a qualidade dos seus serviços.

Mais importante como lembra o TCU:  que seja observada Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, de Gestão de Continuidade de Negócios, que convém que "a organização identifique as estratégias para manter as habilidades e conhecimentos fundamentais", da geração o que está indo embora e da geração que entrará. Do contrário, teremos indubitavelmente "a perda de memória institucional o que impediria a transmissão de conhecimento dos servidores mais experientes para os novos contratados". Além do mais a concessão de benefícios  poderá sofrer retardos e apresentar  erros e falhas que comprometerão  o Regime Geral de Previdência Socal-RGPS . Não se trata de  questão estrutural de financiamento do RGPS, mas de uma questão gerencial absolutamente urgente, pois todo o processo de transição de pessoal leva tempo.

Alerto os candidatos à Presidência da República que a Previdência Social deve ser prioridade nas suas plataformas, não só no plano de sua governança admninistrativa, pois seu futuro está ameaçado, rompendo  o equilíbrio do pacto social e do contrato intergeracional, bem como a segurança de uma crescente população de idosos,que chegará  em 2030 a 40 milhões de brasileiros. É bom que em suas plataformas tenham a previdência social como uma de suas visões de Estado e de Governo, nao só em termos de concessão, manutenção de beneficios previdenciários e acidentários, mas no seu financiamento, dilacerado e desestruturado desde que seu financiamento foi indevidament apropriado pela Receita Federal e o Tesouro Nacional.

O que nos causa indignação é a indiferença estúpida e siderúrgia do Ministério do Planejamento, insensível a qualquer tentativa de solução do problema de gestão de pessoas.

Não é por falta de propostas  concretas. Nós da ANASPS há 22 anos clamamos por um Plano de Carreira  adequado às justas necessidades do INSS e às aspirações dos servidores. Em diversas oportunidades apresentamos projetos. Nos anos de trevas fomos excluidos de contatos com o Planejamento.

O ministro Garibaldi Alves, desde 2010, criou um Grupo de Trabalho no INSS para adoção de uma política de pessoal consequente, corrigindo distorções,  voltada para  futuro do INSS. Algumas iniciativas, inclusive as  nossas, foram consideradas, mas infelizmente não há acolhida por parte do Planejamento que não aceita sugestões, apelos, solicitações, seja de quem for, para atenuar as dificuldades de recursos humanos do INSS. Fizemos greves, muitas greves, nem assim nos atenderam.

Sei que a questão central , extensão da  Gratificação de Desempenho do Seguro Social-GDASS aos inativos é deixada para as calendas de mudanças legais ou decisões judiciais.

Este é um agravo do dilema: os servidores que recebem o abono estão presos ao INSS e assegurando a governança institucional da instituição, num esforço sobre-humano, numa idade em que teriam de estar aposentados, pois trabalham para manter a dignidade de suas vidas e o sustento de suas famílias.

A ANASPS, atenta a este problema de pessoal, recentemente teve aprovada pelo MEC a Faculdade ANASPS que se dispõe a colaborar com a Previdência na capacitação dos novos servidores.

Nos associamos aos que se empenham na solução deste dilema. O que está em jogo não é apenas a autarquia INSS e sua suas esatruturas, mas o maior patrimonio dos trabalhadores  que caminha para 92 anos de pesença nas suas vidas.

0 país não pode se dar ao luxo de comprometer o futuro, o sonho e a esperança da Previdência Social e da proteção dos trabalhadores. O  INSS segue sendo a maior  seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo. Tem que se administrado na sua exata dimensão,com 60 milhoes de segurados contribuintes e 31 milhçies de beneficiários. Não  com a pequenez dos que nbao tem visão de Estado e de Governo.

 (*)Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação nacional dos Servidores da Previdência Social-ANASPS.