Uma
reforma patrimonial para a Previdência ainda que tarde
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| Por Paulo César Régis de Souza (*) |
Ao longo da campanha
presidencial pouco ou nada ouvimos dos candidatos, os graúdos e os nanicos, sobre
a Previdência Social brasileira, patrimônio dos trabalhadores que movimenta
cerca de R$ 950 bilhões /ano, em receita e despesa, algo próximo de 15% do PIB,
com 56 milhões de contribuintes e 27 milhões de beneficiários do Regime Geral
de Previdência Social-RGPS. O INSS cobre 83 milhões de pessoas, equivalente em dobro
à população da Argentina, que é de 41 milhões.
Não sei se os candidatos
sabem o que significa a Previdência Social em termos de coesão, solidariedade,
proteção e inclusão social. Enfim, seus fundamentos. Certamente, não. Seus assessores,
talvez. Imaginar que saibam o que seja o
“pacto de gerações”, só com a ajuda dos “universitários” ou do Pai Google de
Aruanda! Vivemos num ciclo de desmobilização, desestruturação, alienação e
desinteresse pelas grandes linhas do pensamento universal. Hoje, estamos vivendo da mão para boca, sem
referências, sem rumo, sem norte, sem valores, sem lideranças, sem estadistas.
No Manifesto que a ANASPS
construiu para os presidenciáveis, fizemos uma análise e sugerimos uma série de
propostas inspiradas no que as instituições mundiais de Previdência estão
discutindo com visão de futuro.
Temos lido, visto e ouvido
considerações esparsas sobre projetos sem nexo, para se tocar a Previdência em
2015. ´Qualquer leigo, qualquer “especialista” em coisa nenhuma, qualquer PHD
em “linha da curva” estufa o peito e proclama que a solução é uma “reforma da
previdência”. Com eles, fazem coro os empresários do 5º. escalão, os políticos
de partidos aluguel e os analistas a serviço de interesses escusos. No fundo,
ninguém sabe o que é reforma da previdência, nem o que reformar.
Quase 100% das “zelites”
confundem Previdência com Saúde e mais: misturam as previdências dos servidores
e dos trabalhadores no mesmo saco, o que é ignorância e má fé.
Da reforma que teria que ser
feita – no financiamento do RGPS - ninguém fala, pois não interessa.
Desta vez, poupo meus
leitores em não insistir na essência da reforma, a do financiamento, absolutamente
inadiável, para não me tornar repetitivo!
Prefiro levantar outra bandeira
que pode se encaixar na reforma. Não é estrutural, mas patrimonial. Pode
integrar um novo modelo gerencial e de governança.
Acredito que o Seguro
Desemprego que está no Ministério do Trabalho, por engano e ignorância gerencial,
deveria estar na Previdência, mesmo porque sendo “um seguro social” caberia ser
administrado pelo INSS, mantida toda a sua estrutura de financiamento e gestão.
A lógica seguida por todas as
Previdências modernas, inclui o seguro desemprego como uma das contingências a
serem atendidas. O seguro social não se restringe ao pagamento do beneficio por
incapacidade, mas avança no seguro desemprego, na prevenção de acidentes do
trabalho e na reabilitação profissional
Portanto, já é hora de se
fazer a correção gerencial e alocação do Seguro Desemprego no INSS. Não se pretende trazer o Fundo de Amparo ao
Trabalhador-FAT para o INSS, ele poderia continuar no BNDES.
Modelos exitosos de
Previdência, como o alemão, convivem com a administração da Prevenção de
Acidentes no âmbito da Previdência Social.
Trata-se de uma visão integral e integrada que vai desde a promoção da
saúde e dos ambientes adequados, a prevenção dos riscos inerentes ao trabalho
até o pronto atendimento, a reabilitação e o pagamento de benefícios. A lógica
do sistema é o investimento na proteção ao trabalhador, com ênfase na
prevenção, diminuindo os acidentes com seus nefastos custos sociais e
econômicos e não como agora em que a Previdência tão somente cuida do pagamento
de benefícios. A Previdência deve tratar
de tudo que se correlaciona com o Acidente do Trabalho, inclusive Prevenção.
Há também necessidade de se
reestruturar o programa de Reabilitação Profissional, haja visto que é uma
determinação legal cometida ao INSS, de atender os segurados vítimas de
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, visando a sua reintegração ao mercado
e inclusão social. O INSS, em passado
recente, nas décadas de 60 a 80, dispunha de uma rede de Centros e Núcleos de
Reabilitação Profissional, estruturada, com equipes multiprofissionais com o
propósito correto de reabilitar o segurado, da forma mais precoce possível.
Hoje, temos a lamentar a desestruturação desse programa que foi referencia para
os países iberoamericanos.
Há que se considerar também a
possibilidade de se criarem mecanismos eficientes para a gestão patrimonial da
Previdência, que tem ainda 6.000 imóveis, herança do tempo da dação em
pagamento, quando os caloteiros eram duramente punidos por fraudar e roubar a Previdência
(perdendo seus bens). Hoje, já são estrelas da companhia ostentando o escudo do
REFIS, símbolo nacional do calote organizado. Mas imobiliária carece de uma
estrutura mínima para que os imóveis sejam transformados em recursos para o
RGPS ou no mínimo que sejam adequadamente atualizados na ampliação e manutenção
de rede de atendimento do INSS.
Nós da ANASPS que conhecemos
a Previdência Social Pública estamos inteiramente a disposição para contribuir
com os que se dispuserem a melhora-la.
(*) Paulo César Régis de
Souza Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
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