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TCU, Espada e Guilhotina

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Novamente o egrégio Tribunal de Contas da União assestou suas baterias contra as fragilidades do INSS, batendo firme na concessão dos benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, denunciando dados cadastrais incompletos ou inconsistentes que resultaram em indícios de pagamentos de forma indevida e irregular.

No corte que fez, o TCU pegou 13,1 milhões de benefícios   que representaram 45% dos que foram pagos da maciça de junho de 2012 que comprometeram recursos de R$ 11,9 bilhões e identificou risco de fraude na concessão. Seja, tocou fogo no paiol e não chamou os bombeiros.

Não temos nada contra as auditorias do TCU, muito pelo contrário, elas são necessárias no contexto do controle externo que aliadas ao controle interno do INSS são poderosos instrumentos no monitoramento na concessão e manutenção dos benefícios. 

Apenas, insistimos mais vez e clamamos neste deserto de ideias que o sempre egrégio TCU deveria também, “en passant”, como dizem os franceses, dá uma espiadela no que se passa na área do “queijo suíço” da receita previdenciária, ora sob a guarda da Receita Federal do Brasil (dívida administrativa) e na sub guarda da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (divida ativa). Nem precisaria uma auditoria rigorosa, densa, pesada, iguais as com que são premiadas a área de benefícios, simplesmente uma vista d’olhos detectaria uma série de situações-problema que degradam e ameaçam o financiamento dos ditos benefícios, colocando em risco a própria Previdência Social pública.

Os achados da auditoria do TCU são recorrentes, no sentido de que sempre existiram, o INSS tem conhecimento e tenta superar e inibir as fraudes, travando uma luta permanente contra os fraudadores. Houve uma época em que a listagem das fraudes continha mais de 200 ocorrências possíveis, com 200 tons de cinza.  Ressalte-se que os sistemas corporativos reduziram significativamente os golpes e as possibilidades. As forças tarefas do INSS, Policia Federal e Ministério Público que operam à exaustão no INSS (ah! Se operassem na Receita Federal!) há anos vasculham, identificam e punem fraudadores de benefícios, enquanto “caloteiros” da Receita financiam políticos...

 Os programas de cessação dos benefícios do INSS são uma prova da governança administrativa no combate frontal à fraude. Todos os meses, cerca de 500 mil benefícios, de prestação única ou continuada, na média, são retirados da folha de pagamentos, com vultosa economia de R$ 450 milhões/mês para o caixa do INSS.

A engenharia do Sistema de Óbitos-SISOBI, para combater fraudes, (retirando os mortos da folha dos vivos) levou anos para ser implantado e está funcionando.

Os achados do TCU merecem ser investigados e corrigidos: acumulação indevida de benefícios, aposentadorias concedidas com erro cadastral, utilização do mesmo Número de Identificação do Trabalho-NIT ou Cadastro de Pessoa Física –CPF por pessoas diferentes , inconsistências entre informações de bancos de dados oficiais, aposentadorias por idade incompatível. O TCU mandou ao INSS um caderno de encargos para que sejam feitas minuciosas revisões e averiguações nas concessões em 180 dias para proceder os ajustes e correções necessárias.

Como há outra auditoria feita pelo TCU nas pensões por morte e com prazo de 180 dias para atendimento das demandas, resta saber como poderá o INSS atende-las, pois o próprio TCU, noutra auditoria, identificou a escassez de servidores, especialmente nas atividades fins. Isto realça a necessidade de ser, prioritariamente, encontrada uma solução para a gestão de pessoas. A força de trabalho do INSS está comprometida.  Há 10,0 mil servidores trabalhando recebendo abono de permanência. Outros 7,0 mil estão a caminho. Só isto põe em cheque o futuro do INSS, nos próximos quatro anos. Eles detêm a expertise e a cultura da Casa. Mais grave: o INSS tem 17.600 cargos vagos e que por capricho e má fé do Ministério do Planejamento não são preenchidos. Há gargalos especialmente na ponta nas unidades que atendem o segurado, que impedem que os servidores sejam desviados para determinadas missões operacionais, sob pena de   parar a instituição.

Quem está fora do INSS não sabe e nem tem ideia do conjunto de dificuldades que chegam à mesa dos servidores, tais como; alterações legais semanais (o que valia ontem não vale hoje); sistemas eletrônicos, fora do ar quase sempre; defasados e sem travas que inibam a fraude e que não falam com outros sistemas (Receita Federal, RAIS, PIS, PSEP, CNIS, CAGED, Bolsa Família, Seguro Desemprego) (dialogo de surdo-mudo); que não ajudam na identificação do próprio segurado. Os servidores têm consciência dos direitos dos segurados e do reconhecimento automático desses direitos mas as fragilidades dos sistemas colocam uma espada na cabeça e uma guilhotina no pescoço do servidor, que acaba trabalhando sob pressão e estresse.

Um simples exemplo: se os sistemas do INSS falassem com outros sistemas sumiram 90% das “irregularidades” apontadas pelo TCU. Seja:  é preciso evoluir para plataformas tecnológicas inteligentes que se interliguem e que evitem duplicidade de dados que suscitam dúvidas e suspeitas de fraudes para a limpeza do cadastro de benefícios da Previdência Social A ideia de um cadastro único de ficha limpa para benefícios previdenciários e assistenciais ainda está distante, mas é necessário e inadiável. Depende de vontade política.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.