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Equipe econômica prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016

Projeção revela real situação das contas públicas encontrada pelo novo governo. Proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Ministério do Planejamento ,  NOTÍCIAS 23-05-2016

                O governo federal irá encaminhar nova meta fiscal ao Congresso Nacional que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. “O número foi fechado com muita responsabilidade com a preocupação de tratar de forma verdadeira o quadro atual da economia”, afirmou o ministro do Orçamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, em entrevista realizada junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (20).De acordo com o ministro do Planejamento, o objetivo é trabalhar com dados realistas para evitar novas revisões nas projeções. “Meta fiscal não é novela para ser apresentada em capítulos”, disse Jucá.

               

A nova projeção não contempla medidas que dependem de aprovação legislativa a serem anunciadas nas próximas semanas e que poderiam impactar as receitas. Segundo Jucá, o governo encaminhará emenda ao projeto sobre a nova meta fiscal para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta no Congresso até quarta-feira (25). O projeto de lei anterior previa déficit de R$ 96 bilhões e contingenciamento adicional de R$ 44,6 bilhões nas despesas de governo. O montante a ser contingenciado foi revisto e deve ter agora redução de R$ 20 bilhões.

                A previsão de aumento das despesas levou em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas e gastos nas áreas da saúde e defesa. Do lado das receitas, foi concluído que haviam sido superestimadas. “Com gestão e governança, trabalhamos para diminuir essas despesas”, observou Jucá, salientando que os dados apresentados refletem ainda a situação encontrada pelo governo do presidente Michel Temer.

                O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, apresentado nesta sexta-feira (20), seguindo parâmetros macroeconômicos atuais projetava inicialmente déficit de R$ 113,9 bilhões. Mas a inclusão dos riscos fiscais da renegociação de dívidas estaduais e despesas já contratadas de R$ 71,6 bilhões, elevou o valor a 185,5 bilhões. Entretanto, a expectativa da União de arrecadar R$ 15 bilhões com a repatriação de capitais, trouxe o número para R$ 170,5 bilhões. Em relação ao desempenho dos estados e municípios, está previsto que tenham superávit de R$ 6,554 bilhões, levando o resultado do setor público consolidado a R$ 163,9 bilhões.

Medidas vão focar na eficiência do gasto e na sustentabilidade da dívida, diz Meirelles. Em seminário, ministro diz que controle rígido e permanente da despesa elevará a confiança e estimulará a recuperação da arrecadação e do emprego

Publicado pelo Ministério da Fazenda em 23/05/2016 17h26 última modificação: 23/05/2016 18h00

Gustavo Raniere/GMF

As medidas de política econômica que o governo anunciará nesta terça-feira (24/07) serão focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação no seminário “O Brasil que temos para o Brasil que queremos”, promovido pela revista Veja  em  (23/5). 

“A ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes”, disse Meirelles. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo. 

O ministro destacou que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do PIB, aproximando-se do dobro da média dos países emergentes, hoje em 44% do PIB. “Corremos risco de descumprimento da chamada regra de ouro, que veda emissão de dívida além do necessário para rolar a dívida vincenda e pagar as despesas de capital”, disse Meirelles. 

A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas – fórmula historicamente usada para resolver crises fiscais no Brasil – não se aplica mais, disse o ministro. De um lado, a carga tributária já atingiu um patamar que introduz ineficiências nas decisões dos agentes econômicos e limita o crescimento. De outro, o aumento do gasto concentrou-se em despesas obrigatórias, que dão pouca margem de manobra para ajustes. 

Desta vez, “o processo começa por controle rígido e rigoroso da despesa”, afirmou Meirelles. O reforço da mensagem de que não haverá mais desequilíbrio fiscal trará aumento da confiança, do emprego, do investimento e consequente elevação da arrecadação tributária, facilitando o reequilíbrio das contas públicas, explicou o ministro. “O aumento da arrecadação tem que vir como consequência do processo, não como pressuposto de saída do processo”, defendeu. 

Meirelles destacou que as ações a serem tomadas pelo governo não são um fim em si mesmas. “Elas, sem exceção, são um meio – a rigor o único – de trazer de volta ao mercado de trabalho os 11 milhões de brasileiros que hoje estão desempregados, de reduzir a dúvida de empresários quanto ao futuro dos seus negócios, de diminuir a insegurança dos trabalhadores que conseguiram permanecer no emprego, de garantir que, em cinco, dez ou 15 anos os nossos aposentados receberão seus benefícios”, disse o ministro.

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Ano XVIII, Edição nº 1.482

Brasília, 26 de Maio de 2016