IMPRENSA/
ANASPS
ANASPS afirma que
incorporação da Previdência
À Fazenda será um desastre tal como foi a
Incorporação da receita previdenciária.
Enganam-se os que pensam
que a crise na Previdência Social se deve aos benefícios que concede e os que acham
que a reforma da Previdência Social deve se concentrar na área de benefícios.
Estas pessoas não sabem que 56% dos beneficiários urbanos e 90% dos rurais,
aposentados e pensionistas, recebem um salario mínimo! E que há anos que
ninguém recebe 10 salários minimos como aposentadoria. E por que? Porque há
anos o Ministério da Fazenda interfere na Previdência Social, em 2007
incorporou na marra a receita
previdenciária à Receita Federal e de 2012 pra cá ampliou descomunalmente o
déficit da Previdência Social com a nefasta politica de desoneração que
substituiu a cobrança de 22% sobre a folha por uma alíquota sobre o faturamento,
não combate a sonegação, não realiza qualquer
fiscalização, não recupera credito nas dividas administrativa e ativa” .
A dura afirmação é de
Paulo César Régis de Souza, Vice Presidente Executivo da Associação Nacional
dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, a única entidade dos 32 mil servidores ativos
da Previdência e de 40 mil inativos, assinalando
que a Fazenda é o único responsável pelo crescente déficit da Previdência, como
foi responsável pela criação do fator previdenciário para reduzir o déficit
previdenciário e nunca “reduziu um centavo, só ampliou ano a ano e está perto
de bater, este ano os R$ 133 bilhões. Isto se acentuou a partir de 2007 quando
a receita previdenciária foi incorporada à Receita Federal e nunca mais houve
combate a sonegação, a evasão, a elisão e às brechas legais. Nunca mais houve
fiscalização dos caloteiros que foram agraciados com quase 15 refis e além do
mais não há recuperação de credito na divida ativa de R$ 300 bilhões, levada
também na marra do INSS para
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.
Paulo César Regis de
Souza ressaltou que para “levar a Previdência Social para o comando total da Fazenda
“o governo Temer vai rasgar parte do Titulo VIII – da Ordem Social , da Constituição
revogando a Secção III do Capitulo II – da Seguridade Social – arts. 201 e 202,
já duramente alterados pelas emendas constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005,
a fim de ajustar aos pressupostos fiscais que tem sido utilizados pela Fazenda,
através de ampliação das renuncias e das desonerações contributivas e , da
inclusão da receita previdenciária na Desvinculação de Receitas da União-DRU. A
Fazenda . disse . não tem olho social, só fiscal. Esqueceram os fiscalistas que
a contribuição previdenciária não é imposto é uma contribuição vinculada a uma
despesa definida. A Previdência é patrimônio do Trabalhador, cabendo a Fazenda
, hoje, arrecadar as contribuições para financiar suas aposentadorias e
pensões. Esse entendimento durou mais de 80 anos até que foi alterado pela
Fazenda.
A rigor, acentuou Paulo
César Regis de Souza, , a Fazenda não poderia usar as receita previdenciária
para finalidades diversas para as quais foram instituídas. Mas a Fazenda,
jamais ouviu a Previdência em nada. Nem mesmo na fixação do beneficio mínimo.
Sempre tratou a previdência com desprezo e descaso, infelicitando o trabalho
dos ministros de Estado. Tanto que algumas vezes chamei de Ministério da Fazenda
de Fazenda Social pois não consultou a previdência quando criou o fator
previdenciário e a desoneração contributiva. Algumas vezes, com usual
arrogância, determinou a um Ministro da previdência demitir um Secretario de
Políticas de Previdência porque ousou estimar o déficit do INSS mais elevado do
que dizia a Fazenda.
Para Paulo César Regis de
Souza a incorporação da Previdência Social
será um grande erro estratégico de qualquer Governo. A Previdência tem
sozinha 30% da receita administrada pela Receita federal. Mais do que isso, tem
razões próprias de sua existência, fundamentadas em princípios universais de
caráter social, que não entram na cabeça dos fiscalistas brasileiros, que tem
na relação receita/despesa/PIB o único indicador de eficiência, que nem mesmo
eles respeitam. O Presidente Temer tem a obrigação de conhecer o que é Previdencia
Social, coisa que seus últimos antecessores desaperceberam por ignorância e má fé”.
Brasília, 10.05.2016
Mais Informações: ligar
para Byanca Guariz
61-3321-56 51
E-mail: imprensabyanca@anasps.org.br
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