ANASPS URGENTE 86
BRASILIA 19 DE MAIO DE 2016
MAIS
MANIFESTAÇÕES CONTRA EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA E SUA INCORPORAÇÃO
PELA FAZENDA. SENADORES PAULO PAIM E OTTO ALENCAR PROTESTAM. DEPUTADOS PAULO
PEREIRA A SILVA E GENECIAS NORONHA , DO SOLIDARIEDE APRESENTAM EMENDAS CONTRA.
ANASPS, COBAP, ANMP E CNTSS FIRMAM POSIÇÕES.
Aconteceu no Senado Federal, em 17.05, mais uma reunião
preparatória do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência
Social. O objetivo do grupo é defender a
manutenção dos direitos sociais e a gestão transparente de Seguridade Social e
do equilíbrio atuarial e financeiro e da Previdência Social pública.
Durante a reunião, foi
definida a organização do material a ser distribuído
no dia do evento e o reforço do uso de ferramentas virtuais na divulgação da Frente
Farlamentar.
Participaram da mesa de debates o
presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade
Social ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa;
o Senador Paulo Paim (PT-RS) e a senadora Regina Souza (PT-PI), mais representantes de 21 entidades como, COBAP,
ANFIP, OAB-DF, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),
Associação Nacional dos Médicos Peritos e outros.
O presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, defendeu a criação do Ministério da
Previdência Social (MPS) ou no mínimo o retorno da antiga estrutura do
Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de que trata a Lei nº
13.266/2016.
Destacou ainda a questão
dos tributos brasileiros que estão sendo abandonados. “A sociedade paga a
Previdência para ter um benefício, e não existe aquela fala de que o déficit é
do trabalhador rural, a sociedade como um todo se organiza para um fim maior,
então a grande discussão é, tem ou não tem déficit?”.
O relançamento da Frente
Parlamentar será realizado no dia 31 de maio às 9h, no auditório Petrônio
Portela do Senado Federal. A recriação da frente é uma proposta do senador
Paulo Paim (PT-RS), da ANASPS, do presidente da Associação Nacional dos Médicos
Peritos (ANMP) Francisco Eduardo Cardoso Alves, representantes da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras entidades.
Paim critica decisão de Temer de
fundir Ministérios da Previdência e da Fazenda
Jane Araújo/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com o governo
interino do presidente Michel Temer, que assumiu o poder na última semana, com
o afastamento de Dilma Rousseff. Paim criticou nesta terça-feira (17) a
incorporação do Ministério da Previdência à pasta da Fazenda. Segundo Paim, na
prática, é a extinção do Ministério. O senador também anunciou o lançamento da
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que deve ocorrer no
próximo dia 31 de maio.— Eu sou a favor da Previdência. Qual brasileiro não quer se aposentar com um salário decente? A previdência social deve deixar de ser política de governo para ser política de Estado — declarou Paim.
"Se a Frente
Parlamentar Mista em defesa da classe trabalhadora for partidarizada, ela não
irá a lugar nenhum". Com essa declaração, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez
o lançamento, da nova Frente âmbito do Congresso Nacional que pretende se
contrapor a propostas que ameacem direitos trabalhistas.
- O importante é
ter um compromisso efetivo com esta causa, e todos são bem vindos - frisou o
senador ao lançar a Frente Parlamentar durante reunião da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim afirmou que em
seus 30 anos de atividade legislativa jamais presenciou um "momento tão
sombrio" para a classe trabalhadora. Disse ainda estar assustado com
as declarações do novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que seria
favorável à adoção da terceirização nas atividades-fim das empresas.
Senador Otto Alencar classifica de
temeridade a fusão da Previdencia coma Fazenda
Da Redação e Da Rádio Senado | 17/05/2016,
17h10 - ATUALIZADO EM 17/05/2016, 17h38 
Jane Araújo/Agência Senado
O senador Otto Alencar afirmou ser uma temeridade a fusão do
Ministério da Previdência com o da Fazenda e disse acreditar que isso
será revisto posteriormente. Ele ainda reforçou a necessidade de o país reduzir
os juros e ajustar os gastos públicos dentro do que foi arrecadado.— Sonho com isso, que um governo pudesse ajustar as contas e permanecer dentro do seu orçamento com rigidez. Uma rigidez fiscal que pudesse garantir os investimentos, atrair os investimentos. E nós não temos hoje como atrair investimentos porque não investidores. Os investidores não querem vir ao Brasil por causa da insegurança jurídica e das dificuldades todas que o país atravessa.
DEPUTADO PAULO PEREIRA DA SILVA, O PAULINHO
DA FORÇA, DO SOLIDARIEDADE, TAMBEM PROPÕE EMENDA PEDINDO A RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO EPREVIDÊNCIA SOCIAL
Emenda à Medida Provisória nº 726, de
2016
MPV 726Emenda N°
Suprima-se do texto da medida Provisória
n° 726, de 12 de maio de 2016, o inciso IV do art. 2
°,
os incisos II, III e IV do § 1° do art. 7°, os incisos IV e XII do art. 8 °, e
no art.12 do texto: o inciso XVIII do art. 25, as alíneas i e j do inciso V e o
inciso XVIII do art. 27, e o incisos XII e XXI do art. 29. Consequentemente,
retorne o texto da lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, á sua redução vigente
antes da medida provisória n° 726, de maio de 2016, de modo que o Ministério do
Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado conforme redação dada pela
Lei n° 13.266, de 2016.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por fim que o
Ministro do Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado, da forma como
era antes da Medida Provisória em análise. A incorporação pelo Ministério da
Fazenda da pasta da Previdência é temerária se o sentido dessa mudança é apenas
a realização de uma reforma previdenciária. Para o benéfico da sociedade, verdadeiro
objetivo da reforma ministerial, faz mais sentido que as politicas
previdenciárias continuem atreladas ao Ministério do Trabalho e Previdência
Social na forma atual.
Desta forma, solicito o apoio de meus
ilustres pares á emenda proposta.
Deputado Paulo Pereira da Silva
Solidariedade/SP
Solidariedade
quer volta da Previdência Social ao Ministério do Trabalho
Ceará Agora
- Política 17 de maio de 2016
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), e o
líder da bancada na Câmara Federal, deputado Genecias Noronha (CE),
protocolaram uma emenda à Medida Provisória 726/16 que dispõe da reorganização
dos Ministérios, propondo que o Ministério do Trabalho e Previdência Social
voltem a ser unificados. “Após longa reunião com representantes da Associação
Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e da
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), discutimos a junção dos Ministérios do
Trabalho e da Previdência. O Ministério da Fazenda tem atividades incompatíveis
com as necessidades dos aposentados e pensionistas.” – explica Paulinho da
Força.
“Nosso objetivo é devolver ao Ministério do Trabalho a competência
de garantir o direito dos trabalhadores e aposentados. A Reforma da Previdência
é extremamente importante e, ainda mais, delicada. Não podemos errar pois
estamos lhe dando com a dignidade do brasileiro que trabalhou durante a vida
toda e tem o direito sagrado de receber integralmente o que pagou e envelhecer
com dignidade.” – finaliza Genecias.
Incorporação
Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da
Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo
ministério foi desmembrado por Temer, com o objetivo de deixar a reforma da
previdência nas mãos de Henrique Meirelles. O INSS foi transferido para o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista
Osmar Terra.
Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra “Social” retirada
do seu nome oficial, vão ficar sob o comando de Meirelles. Entre eles, a
Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de
Previdência e a Previc (Superintendência de Previdência Complementar). A
projeção oficial do governo é que o déficit da Previdência passe de R$ 86
bilhões, dado do ano passado, para R$ 168 bilhões em 2017
Presidente
da CNTSS/CUT divulga Nota contra a Reforma da Previdência e a reestruturação do
Ministério da Previdência
17/05/2016
O presidente da CNTSS/CUT, Sandro
Alex de Oliveira Cezar, divulga Nota em que reafirma a posição contrária à
Reforma da Previdência e a reestruturação do Ministério da Previdência
propostas por Michel Temer
“Destacamos que
também não aceitamos a proposta de reestruturação ministerial que atrela a área
da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, uma vez que não é de
conformidade ao posicionamento histórico dos servidores do INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. A Confederação não legitimará qualquer
processo de discussão que possa prejudicar a classe trabalhadora. Queremos,
desta forma, reafirmar que são os trabalhadores e os setores economicamente
vulneráveis da sociedade os mais atingidos pelo golpe e pela suposta agenda de
reformas pretendida por Michel Temer.
Sandro
Alex de Oliveira Cezar é presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social e dirigente do SINTSAÚDE RJ – Sindicato dos
Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de
Janeiro
“ANMP vê com preocupação a extinção do Ministério da
Previdência Social”
“Toda a sociedade se surpreendeu
com as ousadas e inesperadas iniciativas do novo governo do Brasil ao publicar
no último dia 13/05/2016 a Medida Provisória (MP) 726 que inovou ao extinguir o
Ministério da Previdência Social (MPS). A surpresa foi ainda maior pela forma
como se deu essa extinção: O braço formulador de políticas previdenciárias, as
instâncias recursais e a previdência complementar, bem como a empresa pública
Dataprev, foram para o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Já a parte
operacional do MPS, ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi
para o recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
A ANMP enxerga dificuldades do
controle político da previdência, agora alojado em um Ministério, conseguir
interagir e interferir no funcionamento do braço operacional, o INSS, alocado
em outro Ministério. Como será essa relação? O Ministro do Desenvolvimento
Social terá que “acatar” as decisões da Fazenda? Qual será sua autonomia? Quem
nomeará os cargos? Quem resolverá os problemas do dia a dia? Quem vai mandar de
fato?
Ainda tentando entender a nova
dinâmica e ao mesmo tempo se propondo a ajudar a construir esse novo INSS e
essa nova Previdência Social, a Diretoria da ANMP tem trabalhado de forma
intensiva nesses dias turbulentos em Brasília.
Além disso, a ANMP apresentou,
graças ao apoio de sua assessoria parlamentar e dos deputados amigos, 4 emendas
à MP 726 com vistas a corrigir pontos que achamos necessários, dentre elas a
reunificação do INSS com a Previdência, seja na Fazenda ou em outro Ministério,
o retorno das prerrogativas de exclusividade da carreira e a manutenção da
estrutura da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos, que
havia sido extinta na atual redação da MP.
A situação muda a cada 20 minutos
atualmente em Brasília e a ANMP está presente, alerta e trabalhando para
garantir a presença da Perícia Médica Previdenciária no lugar de destaque que
sempre mereceu.
Diretoria da ANMP
PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS
BRASILEIRO
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