Blog Anasps - Previdência de Todos

ANASPS  TEME QUE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO NO CONAD

TIRE O FOCO DO QUE DEVE SER FEITO NA GEAP

PARA TIRAR A ENTIDADE DO” BURACO” EM QUE FOI METIDA

O vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, afirmou hoje que ‘o day after”, o dia depois, da GEAP Autogestão em Saúde,  com o Conselho de Administração-CONAD desrespeitando suas próprias decisões, ameaça o futuro da instituição com a nomeação de “companheiros” para  a administração da entidade, que enfrenta uma greve crise com dívidas de R$ 350,0 milhões, perdas de 50 mil participantes nos últimos quatro meses, impossibilidade de admitir novas patrocinadoras,  aumento de 38% para os servidores, descredenciamentos de clinicas e serviços,  ameaças de uma 3ª.. intervenção pelo governo, que quer nomear um novo diretor  executivo.

Desde 27 de abril, quando houve a mudança dos estatutos da GEAP, foi decidido que o CONAD deveria abrir edital para contratação de diretores e de superintendentes estaduais mediante  currículo,  comprovação de títulos e qualificação , experiência anterior  e notório saber. “Mas não é isso que está acontecendo, afirmou.  Estamos perdendo a chance de profissionalizar a GEAP.  O presidente do CONAD, unilateralmente, revogou o que foi definido e passou a indicar companheiros para os postos chaves da GEAP, departamentos e setores estratégicos da empresa. Isto está tirou o foco principal do CONAD comprometendo  a gestão da GEAP que ainda não encontrou a forma de não cobrar r o aumento de 37.55%  reduzindo para 20%, encontrar alternativas compensatórias  e  financiar o seu caixa diante das pressões inerciais dos planos de saúde”.

Paulo Cesar chamou a atenção que a gestão da GEAP, até 27 de abril,  era de três representantes do governo e três eleitos pelos servidores, sendo que o governo tinha o voto de minerva para impor suas decisões, o que acontecia a torto e a direito. Neste momento os servidores dirigem o CONAD e têm o voto de minerva. O governo  ameaça  entretanto  reverter as decisões de 27 de abril e tem sinalizado neste sentido. “Para nós da ANASPS, nos causa espanto e indignação que o presidente do CONAD tenha optado por agir por conta própria, não submetendo suas decisões ao Conselho, quando deveria estar empenhado  em encontrar mecanismos para sanear a GEAP, abrir sua “caixa preta” , cobrar as patrocinadoras que estão em atraso, pagar os prestadores de serviços que estão sem receber  e tentar melhorar a rede de atendimento”.

ESTRANHO, MUITO ESTRANHO!

GOVERNO PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FOI UTILIZADO UM DAS DA EXTINTA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, LEVADA PARA A FAZENDA. PODE? O ATO FOI ASSINADO PELO MINISTRO DA CASA CIVIL. PODE? NÃO DEVERIA TER SIDO ASSINADO PELO MINISTRO FAZENDA/ NÃO ESTARIA O SR. MARCELO EXERCENDO UM CARGO QUE NÃO EXISTE MAIS?

Marcelo Caetano, um técnico defensor de idade mínima para se aposentar

Por Geralda Doca, Jornal O Globo 18-05-2016

BRASÍLIA - Escalado para desenhar a reforma da Previdência, o economista Marcelo Caetano tem fala mansa, é definido como uma pessoa tranquila e que gosta de trabalhar em equipe. Uma pessoa agregadora e competente, dizem pessoas que já trabalharam com ele. Entre as principais referências, está o amplo conhecimento do assunto, tanto do regime geral (INSS), quanto dos regimes próprios (sistemas de aposentadoria dos servidores a União, dos estados e municípios). É um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.

Caetano foi coordenador-geral de contabilidade atuária e estudos técnicos do Ministério da Previdência entre 1998 e 2005. Participou das duas últimas reformas da Previdência dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula.

— Ele sabe fazer cálculos e projeções como ninguém. Nome melhor não há — disse o ex-secretário de Previdência e atual consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.

O ex-presidente Fernando Henrique mexeu na fórmula de cálculo do benefício, que deixou de ser baseada nas últimas 36 contribuições e passou a ser 80% dos melhores salários de contribuição de 1994 para cá. Também criou o Fator Previdenciário, mecanismo que mexe no valor da aposentadoria, ao incorporar os aumentos de expectativa de vida, reduzindo o ganho de quem se aposenta mais cedo. Já a reforma de Lula teve foco no regime do servidor público.

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Centrais querem 'refazer as contas' da Previdência e melhorar gestão

ANA PAULA MACHADODE SÃO PAULO Folha de São Paulo 31-05-2016

As centrais sindicais decidiram não munir o governo com propostas para a reforma da Previdência.

Em reunião nesta segunda-feira (30), em São Paulo, Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central chegaram ao consenso de que o melhor para diminuir o rombo no INSS é elevar arrecadação.

E é isso que as entidades devem propor na próxima reunião com o governo –que foi adiada desta sexta (3) para o dia 10 de junho.

"O que vamos propor são medidas para melhorar a gestão das contas da Previdência. Não vamos enviar um documento com propostas para a reforma, até porque, já há em curso uma modificação, que é a 85/95", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) vai compilar as propostas e criar um documento único para ser entregue ao governo até o início da próxima semana.

REFAZER AS CONTAS

"Não queremos apresentar propostas para a reforma. Queremos refazer todas as contas da Previdência", afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

Uma das medidas que devem ser propostas é o fim da cobrança diferenciada para as empresas do agronegócio. Pela Lei de Custeio da Seguridade Social, a agroindústria e o produtor rural pessoa jurídica, contribuem com 2,6% sobre a receita bruta da comercialização da produção.

O setor industrial, por seu lado, recolhe 20% sobre a folha, mais o PIS, Cofins e CSLL (contribuição sobre o lucro) com alíquotas variáveis.

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Centrais sindicais rejeitam proposta de idade mínima nas aposentadorias

31/05/2016 - 16:16:00

A criação da idade mínima para as aposentadorias não fará parte da proposta para a Previdência que Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central apresentarão ao presidente interino Michel Temer no próximo dia 10 de junho. A decisão saiu ontem, em reunião entre as quatro centrais.
A imposição da idade de 65 ou 67 anos para a aposentadoria de homens e mulheres é avaliada pelo governo como solução para equilibrar a Previdência, que fechará com um rombo de R$ 146,3 bilhões. Atualmente, não há idade mínima para os benefícios por tempo de contribuição e a maioria dos segurados se aposenta perto dos 50 anos.
No entanto, para qualquer mudança é preciso uma emenda à Constituição, que terá de ser aprovada por 60% dos deputados e senadores em duas votações. A proposta das centrais visa melhorar a arrecadação, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento intersindical de estudos socioeconômicos). O órgão é responsável pela elaboração do documento.
Os sindicalistas estudam pedir o fim da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores empresariais, o que poderia aumentar a arrecadação anual em mais de R$ 60 bilhões. "Pode chegar a R$ 100 bilhões, dependendo das áreas incluídas."
A recuperação dos cerca de R$ 400 bilhões devidos à Previdência também estará na proposta. Mas, para o Dieese, é um dinheiro muito difícil de receber, já que muitas empresas devedoras faliram.
No levantamento sobre novas fontes de arrecadação, o órgão também estudará a tributação de instituições filantrópicas, como as de saúde e de ensino. Até a contribuição de bingos, hoje proibido no país, será avaliada. As informações são do jornal Agora SP.

MEDIDA PROVISÓRIA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA PERDE VALIDADE

GOVERNO QUER DEBATER UM NOVO PROJETO QUE TRAMITA NO CONGRESSO PARA ALTERAR REGRAS

POR DANILO FARIELLO 31/05/2016 12:12, Agência O GLOBO

BRASÍLIA - O “Diário Oficial da União” desta terça-feira trouxe decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, declarando o fim da vigência da Medida Provisória 703, de dezembro do ano passado. Com isso, as previsões legais para celebração de acordos de leniência voltam a ser aquelas previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013).

A MP 703 trazia condições mais vantajosas para as empresas firmarem acordos de leniência. O texto proposto no ano passado retirava, por exemplo, do artigo 16 da lei, a exigência para que as empresas admitissem crime.

Com a caducidade da MP 703, o governo quer debater um novo projeto de lei que tramita no Congresso para alterar as regras para formalização de acordos de leniência entre empresas e órgãos de controle. Os acordos têm sido procurados por empresas que querem reduzir suas penas no âmbito da Operação Lava-Jato.

Cresce o defícit da Previdência Social em abril

30/05/2016 - 17:40:00

O aumento de 150% no deficit da Previdência levou a governo federal a registrar uma piora nas suas contas em abril. Segundo o Tesouro Nacional, as receitas federais superaram as despesas em R$ 9,75 bilhões em abril, superavit 11,4% inferior ao do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período. As informações são do UOL.
Abril é historicamente um mês de superavit nas contas do governo federal (nunca houve deficit), por causa do calendário de pagamento de tributos. O resultado do mês passado não foi suficiente, no entanto, para reverter a trajetória de piora verificada desde 2014.
No acumulado do ano, pela primeira vez, o governo registra um resultado negativo, de R$ 8,5 bilhões. O deficit acumulado em 12 meses está em R$ 137,8 bilhões. A projeção do governo é que o rombo chegue a mais de R$ 170 bilhões neste ano.
No mês passado, Tesouro e Banco Central elevaram em 27% o seu superavit em relação a abril de 2015 (descontada a inflação), mas o aumento no deficit da Previdência foi determinante para derrubar o resultado total.
As contas previdenciárias têm sido afetadas, principalmente, pela queda na arrecadação, por causa do aumento do desemprego. No primeiro quadrimestre, a Previdência perdeu R$ 7,3 bilhões em receitas e suas despesas subiram R$ 7 bilhões.
O governo cortou ainda mais de R$ 5 bilhões em despesas com pessoal, investimentos e programas dos ministérios, mas viu aumentar em valor superior a este algumas despesas obrigatórias, como seguro desemprego e subsídios para a indústria e a agropecuária.
Uma reforma da Previdência e a limitação de gastos obrigatórios estão entre as propostas do presidente interino, Michel Temer, para que as contas do governo federal voltem ao azul nos próximos anos.

ANS propõe novo modelo para tratar idoso na rede privada de saúde

Por CLÁUDIA COLLUCCI Folha de São Paulo 24-05-2016

DE SÃO PAULO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai propor um novo modelo de atenção à saúde de idosos na rede privada com a justificativa de evitar as atuais falhas que geram má assistência e aumento crescente de custos.

Hoje, 12,5% dos cerca de 50 milhões de usuários de têm 60 anos ou mais. No Brasil, há mais de 20 milhões de idosos serão 65 milhões em 2050. Quase 90% têm algum tipo de doença crônica, como diabetes, hipertensão, artroses e câncer.

Atualmente esses idosos no sistema de saúde. Passam por vários especialistas, fazem inúmeros exames, usam muitas medicações (que podem interagir entre si e causar danos), mas não há ninguém cuidando deles como um todo.

A meta do projeto Idoso bem cuidado, que será lançado nesta terça (24), no Rio de Janeiro, é mudar essa lógica. Uma das propostas é que os planos de saúde criem estruturas, como centros geriátricos, capazes de reconhecer riscos que podem agravar a saúde do idoso e atuem de uma forma preventiva.

O idoso passará por uma avaliação clínica para saber dos seus riscos e dos cuidados que precisa. Será criado um registro eletrônico com seu histórico, que poderá ser acessado de qualquer lugar, inclusive pelo próprio idoso.

Outra novidade é que o paciente contará, além de um médico de referência, com a figura de dentro do sistema, um enfermeiro que vai orientá-lo conforme a necessidade, como tirar dúvidas sobre a medicação.

De acordo com Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento setorial da ANS, o novo modelo será testado inicialmente em um projeto piloto que envolverá 15 organizações, como operadoras e hospitais (ainda a serem escolhidos), a partir do segundo semestre deste ano.

Para ela, a identificação precoce do risco e os cuidados ao idoso prestados de forma integrada são o cerne da proposta. É uma oportunidade para monitorar a saúde e não a doença, afirma. A ideia, diz Martha, é que as emergências dos hospitais deixem de ser a porta de entrada, ficando reservada aos momentos mais graves.

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Na opinião do médico Renato Veras, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e especialista em envelhecimento, o Brasil precisa fazer o que está sendo feito em outros países cuidar de forma integral.

Não pode ter fragmentação do cuidado, o idoso não pode ficar passando por quatro, cinco médicos, fazendo um monte de exames a cada 15 dias e ninguém estar cuidando dele de fato. Todo mundo sabe o que fazer, mas ninguém faz, afirma.

Por que não faz? Para Martha, a razão está na forma como o sistema suplementar de saúde foi organizado, que vende acesso a especialistas, a exames e a hospitais, por exemplo, e não um modelo de promoção à saúde e prevenção de doenças.

Além da mudança assistencial, o projeto prevê formas alternativas de remuneração. A proposta, inspirada no modelo norte-americano, é um sistema híbrido, com remuneração fixa mais uma bonificação pela performance.

Segundo Veras, o objetivo é que todos ganhem com esse modelo.  O médico ganha mais se tiver um bom desempenho, o paciente pode receber bônus descontos na mensalidade, por exemplo, além do ganho da melhor assistência, e a operadora poderá ter redução de custos.

Para Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a nova proposta da ANS é bem-vinda, mas precisa ir além dos projetos pilotos. O setor suplementar vive de projeto piloto, um substitui o outro. E a assistência ofertada é muito ruim. É comum a queixa 'o médico nem olhou na minha cara'. Para o idoso isso é mortal

Caso Jorgina de Freitas trouxe à luz fraude bilionária na Previdência

Há 25 anos, foi descoberta quadrilha formada por juízes, advogados, além de procuradores, contadores e peritos do INSS; num esquema que amealhou mais de R$ 2 bilhões.

Por Ana Cristina Tavares* Jornal o Globo 20/05/2016

Há décadas a Previdência Social brasileira vem sofrendo com fraudes, que envolvem cifras bilionárias. Um de seus maiores escândalos foi descoberto em 1991 e ficou conhecido como Caso Jorgina de Freitas. A fraude, noticiada pelo GLOBO em 22 de maio de 1991, era realizada por uma quadrilha formada por 20 pessoas, encabeçada pelo juiz Nestor José do Nascimento, da 3ª Vara Cívil de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Na ocasião da denúncia, os advogados Ilson Escóssia da Veiga e Jorgina Maria de Freitas Fernandes foram relacionados entre outros 13 colegas de profissão, mas, a partir das investigações, ganharam destaque no caso que apurou o desvio de um montante entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões (R$ 2 bilhões e R$ 2,28 bilhões, respectivamente, em valores atualizados). Para ter êxito, o bando contava ainda com a participação de dois procuradores do INSS, Hélio Ribeiro de Souza e Marcílio Gomes Silva, e um contador judicial, Carlos Alberto Mello dos Santos, que calculava indenizações até 60.000% maiores.

Os desvios eram realizados nas áreas de concessão de benefícios e de assistência médica, utilizando, inclusive, nomes de pessoas falecidas. O ex-juiz foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado, em 1992. Dois anos depois, recebeu mais seis anos de pena, pelo crime de facilitação a terceiro na posse de cocaína. Da quantia desviada por ele, US$ 4 milhões (cerca de R$ 15 milhões) foram localizados em um banco na Suíça e repatriados.

Em 1992, Ilson foi considerado o maior fraudador do INSS: em uma só indenização, conseguiu desviar US$ 128 milhões (cerca de R$ 385 milhões), tendo sido condenado a 14 anos de prisão. A polícia descobriu que a maior parte do dinheiro fora enviada ao exterior através de conta bancária do próprio Ilson, que também utilizou contas de clientes para desviar dinheiro e envolveu vários parentes na fraude. Em 2006, ele faleceu no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, após sentir dores abdominais no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava detido.Também em 1992, o juiz Nestor foi condenado a 15 anos, tendo sido sentenciado por mais 4 anos em 1994, pelo crime de facilitação a terceiro por posse de cocaína.A segunda maior fraudadora foi a advogada Jorgina, que desviou US$ 112 milhões (R$ 425 milhões) e foi condenada em 1992 à mesma pena de Ilson. Por ter fugido para o exterior, onde permaneceu foragida por cinco anos, até entregar-se à polícia de San José, na Costa Rica, em 3 de novembro de 1997, Jorgina ganhou mais notoriedade que seus comparsas e o caso acabou sendo batizado com o seu nome. Ela percorreu vários países e fez inúmeras plásticas para não ser reconhecida, como O GLOBO noticiou em 5 de novembro. Sua extradição para o Brasil só aconteceu em 14 de fevereiro do ano seguinte, após negociações diplomáticas que incluíram a redução da pena para 12 anos de prisão.

Desde então, ela cumpria pena em instalação individual no Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, no Rio. Mas em 2002, após um pedido de liberdade condicional, Jorgina não só teve seu recurso negado como o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela fosse transferida para uma cela com outras detentas no presídio feminino Nelson Hungria, no Complexo Frei Caneca, no bairro carioca do Estácio, como o jornal noticiou em 25 de maio.

Em decisão da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em maio de 2010, Jorgina e o contador judicial Carlos Alberto Mello dos Santos foram condenados a devolver ao INSS mais de R$ 200 milhões, e a Justiça manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão. A fraudadora foi solta poucos dias depois, em 12 de junho.

Para quitar sua dívida, seus 60 imóveis, adquiridos com dinheiro ilícito, seriam leiloados, dentre eles, a residência do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em Petrópolis, e dois apartamentos na orla do Leblon, no Rio, um dos metros quadrados mais caros do país. Em entrevista em abril de 2011, Jorgina denunciou que os bens estavam sendo oferecidos a preços muito abaixo aos do mercado, num esquema com leilão de imóveis para fraudar o INSS.

*Com edição de Matilde Silveira

Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes. Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer

02/06/2016 - 02h12 Atualizado em 02/06/2016 - 02h25

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.

Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.

Projetos aprovados
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- PL 6697/09 (Ministério Público da União)
- PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
- PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (Forças Armadas)

Leia mais no ANASPS URGENTE nº 90 neste blog  e no site da ANASPS.

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Salário mínimo subiu 77,18% em 13 anos

02/05/2016 - 14:23:00

Desde 2002 o salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) lembra que esse ganho, mais do que um benefício, é uma conquista dos trabalhadores, que participaram ativamente do processo da política de valorização do salário mínimo vigente hoje.  “A decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirma.

Nos últimos anos, a renda média per capita, dos brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse crescimento teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”, afirmou Calixtre.

O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.

Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, André Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram porque a valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, disse.

O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, afirma que esse aumento da renda dos brasileiros criou condições para a expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos. “As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo. Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.

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Recriada a Frente em Defesa da Previdência Senadores e deputados decidiram relançar o movimento suprapartidário para acompanhar e discutir propostas do novo governo. A ANASPS esteve presente.

JORNAL DO SENADO 01 DE JULHO DE 2016

                A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada  no Auditório Petrônio Portela do Senado. A bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da seguridade social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social.  O presidente da  Associação Nacional dos Servidores da Previdencia e da Seguridade Social-ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, participou do evento, acompanhado de diretores da entidade.

                O ato significou a recriação de frente que já atuou anos antes no Congresso com a mesma finalidade. A reorganização foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A frente conta com o apoio de mais de 50 entidades, sobretudo organizações sindicais do setor público e privado.

                O auditório lotado aplaudiu discursos marcados por críticas a propostas apontadas como parte de futura reforma da Previdência. Uma delas é a fixação de idade mínima para a aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Primeiro a falar, Paim assegurou que a frente atuará de modo “intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários.

                — Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e consciência, sairemos vencedores — disse ele.

Superávit

                Faria de Sá, assim como já havia feito Paim, negou a existência de déficit nas contas da Previdência. Com base em números da Anfip, ele disse que o superavit chegou a mais de R$ 54 bilhões em 2014. Para o deputado, os números são manipulados para enfraquecer o conceito de previdência pública.

                — A luta é desigual. É uma guerra da economia contra a Previdência Social. Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada.

                Durante o ato, houve também grita geral pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente interino Michel Temer. O pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social e a área de arrecadação está com o Ministério da Fazenda. Paim afirmou que a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para que os recursos arrecadados sejam colocados à disposição do sistema financeiro.

                — Devolvam o Ministério da Previdência aos trabalhadores e não mexam na CLT, e vida longa à previdência pública brasileira! — exaltou ele.

               

Pressão nas ruas

                Sindicalistas fizeram sugestões de ações para reforçar a defesa da Previdência perante a sociedade. Rosa Fonseca, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu campanha nacional para rebater informações distorcidas que são transmitidas diariamente pela mídia. Varlei Gonçalves, da Federação Brasileira dos Aposentados, propôs manifestações nas ruas.

                — Meia dúzia de artistas conseguiu recriar o Ministério da Cultura. O país tem 33 milhões de aposentados. Vamos deixar que acabem com a nossa Previdência? — questionou ele.

                O lançamento da frente foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paim.

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ANASPS/ON LINE

Ano XIV, Edição nº 1.483

Brasília 3 de Junho de 2016