ATENÇÃO SR. MICHEL TEMER FUSÃO DA PREVIDÊNCIA COM A COM A FAZENDA. NÃO. A INCORPORAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PELA FAZENDA FOI UM DESASTRE. FAZENDA USA PREVIDÊNCIA COMO POLÍTICA FISCAL. NÃO ENXERGA SEU FUNDAMENTO SOCIAL.

ANASPS URGENTE 82

BRASÍLIA, 10 DE MAIO DE 2016

NÃO!

ATENÇÃO SR. MICHEL TEMER

FUSÃO DA PREVIDÊNCIA COM A COM A FAZENDA.  NÃO. A INCORPORAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PELA FAZENDA FOI UM DESASTRE. FAZENDA USA PREVIDÊNCIA  COMO POLÍTICA FISCAL. NÃO ENXERGA SEU FUNDAMENTO SOCIAL.

ECONOMIA

Previdência será fundida à Fazenda

CORREIO BRAZILENSE 10-05-2016, Paulo Silva Pinto

Caso o cronograma de votação no Senado sobre o processo de impeachment se mantenha e a decisão seja pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, na semana que vem, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o governo reduzirá pelo menos 10 ministérios.

Entre as principais mudanças acertadas está a de levar a Previdência Social para o Ministério da Fazenda, sob a batuta de Henrique Meirelles. Ao escolhido de Temer para a Economia, caberá tocar a principal reforma para reduzir os gastos públicos da nova gestão. Afinal, as aposentadorias são a principal despesa da União.

Meirelles não tem medidas na manga até agora. Tem em mente implementar um ajuste fiscal amplo, progressivo e transparente, sobretudo por meio de cortes de gastos. Não quer aumentar impostos. Mas analistas de mercado consideram impossível evitar a explosão da dívida pública sem mecanismos que ampliem a arrecadação, em forte queda por conta da depressão econômica que o país atravessa. Uma das possibilidades é ampliar a Cide sobre combustíveis. A outra é limitar deduções de despesas de saúde e educação na base de cálculo de Imposto de Renda, uma renúncia fiscal que totaliza R$ 11 bilhões anuais.

Além de diminuir o tamanho do governo, Temer pretendia colocar na Esplanada nomes notáveis, mas recuou para acomodar indicações de partidos que anseia aglutinar na base parlamentar. Diante do assédio muito acima do previsto, porém, decidiu que os acertos estão suspensos.

Entre as mudanças que ocorrerão nos Ministérios estão a fusão de Portos e Aviação Civil com Transportes; Cultura com Educação; Ciência e Tecnologia com Comunicações;  Desenvolvimento Agrário com Desenvolvimento Social; e da Secretaria de Direitos Humanos com Justiça — que terá incluído no nome Cidadania. Além disso, devem perder o status de ministro o advogado-geral da União, o controlador-geral da União, além dos titulares da Secretaria de Comunicação e do Gabinete Pessoal da Presidência da República e do Banco Central. (PSP)

Temer decide cortar dez ministérios e contará com 22 pastas

Advogado-geral da União e presidente do Banco Central perderão o status de ministro

Sérgio Roxo e Simone Iglesias, O Globo, 10-05-2016

Depois de receber críticas pela dificuldade de enxugar o número de ministérios em um eventual governo, agora o vice-presidente Michel Temer retoma a ideia original de cortar dez pastas. Assim, o governo do peemedebista contará com 22 ministérios. Na tarde desta-segunda-feira, ele bateu o martelo em quais perderão status ou serão fundidos a outros órgãos do primeiro escalão. O desafio a partir desta decisão é negociar com os partidos e com políticos que já chegaram a ser convidados para as pastas extintas.

O ministério do Trabalho e da Previdência Social se dividem e a Previdência passará a fazer parde do ministério da Fazenda. Outras pastas que serão fundidas serão: Comunicações à Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Agrário ao Desenvolvimento Social; Portos e Aviação Civil ao Ministério dos Transportes; Cultura à Educação; e Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, hoje, uma única pasta, ficarão sob o comando do Ministério da Justiça.

Deixarão de ser considerados ministérios o Banco Central, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Comunicação Social e a Chefia de Gabinete da Presidência da República.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS