Ações contra a Geap se multiplicam

Ações contra a Geap se multiplicam

Vera Batista – Correio Braziliense (26/02/2015, página 11)

Depois que a Justiça Federal acatou o pedido da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e reduziu o reajuste anunciado pela Geap Autogestão em Saúde, principal operadora do plano de saúde dos funcionários públicos federais, de 37,55% para 20%, duas outras entidades também processaram a operadora: a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF, dos servidores administrativos).

A lista de insatisfeitos pode aumentar. A Fenadados (que representa servidores de empresas de processamento de dados) e a CNTSS (dos trabalhadores em seguridade social) podem seguir o mesmo caminho, segundo analistas. Para justificar o percentual, o diretor executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, explicou que o reajuste de 37,55% é consequência de vários fatos: em 2014, a operadora não reajustou seus planos. Em 2015, aumentou em apenas 14,6%. Portanto, em 2016, precisava de correção um pouco maior.

As duas associações que resolveram recorrer à Justiça consideram o reajuste abusivo. A Anfip propôs ação para que o reajuste seja suspenso e exige nova discussão sobre um índice adequado à realidade de uma entidade de autogestão. Em nota, a associação que representa os auditores da Receita, lembra que os acordos salariais negociados com o governo não repõem as perdas inflacionárias e “um aumento de 37% no plano de saúde ataca diretamente o servidor”.

Boa-fé

Já o SinpecPF argumentou na ação judicial que “o aumento imposto pela Geap viola o princípio de boa-fé objetiva, que deve nortear os contratos de convênios coletivos”. E explicou que, no caso de seus associados, os planos ativeram reajustes globais de 55%, muito acima da média de mercado, enquanto a revisão do valor individual da contrapartida da União no custeio dos planos privados ficou em 23,11%. “O aumento no valor dos planos para a categoria superou inclusive o índice autorizado pelo Conselho de Administração da Geap, de 37,55%”.

Irregularidades

O sindicato que representa dos servidores da PF apontou irregularidades nos procedimentos para concretizar o reajuste, que tornariam a medida ilegal. “Contrariando norma do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), os servidores foram notificados sobre o aumento sem que este fosse submetido à aprovação da Unidade do Sistema de Pessoal da Administração Pública, responsável pela gestão do convênio. Outro problema detectado é o fato de o estudo atuarial que justifica o aumento ter sido realizado em novembro de 2015, enquanto a Portaria Normativa nº 5/2010 do Ministério do Planejamento determina que o procedimento seja feito no início de cada ano”.