AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO,
NA MARRA, QUEREM ASSUMIR A FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDENCIA SOCIAL.
1) PLV 25/2
2) 015: Blog do Servidor divulga
vitória dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Câmara
Publicada no Blogo do Servidor do Correio
Braziliense, em: 22/02/2016
A
reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar os Regimes
Próprios de Previdência Social – RPPS, aprovada na Câmara dos Deputados na
semana passada, foi notícia no Blog do Servidor, na sexta-feira, 19 de
fevereiro.
O
pleito da categoria consta do texto base do Projeto de Lei de Conversão -
PLV25/2015 (MP 696/2015), que já seguiu para apreciação no Senado. A votação
prevista para esta semana vai contar com o reforço de Auditores–Fiscais do
Trabalho vindos de todos os Estados e o trabalho parlamentar junto aos
senadores nos Estados ocorre desde a última sexta-feira. Assim como foi feito
na Câmara, o Sinait, junto com os Auditores-Fiscais, intensificará o contato
com os parlamentares, especialmente as lideranças, pela aprovação da matéria no
Senado.
De
acordo com a nota do Sinait, divulgada no Blog do Servidor, a reivindicação se
faz justa e necessária, uma vez que a MP unificou os Ministérios do Trabalho e
da Previdência Social. Portanto, não faz sentido o governo manter um quadro de
servidores de outro órgão para fiscalizar os Regimes Próprios, como ocorre
atualmente, já que a Fiscalização do Trabalho integra a nova pasta.
De
acordo com o Sinait, dos mais de dois mil Regimes Próprios de Previdência em
funcionamento, quase 1.500 estão irregulares. Com a fiscalização passando a ser
atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho, eles poderão atuar para incrementar
a arrecadação e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos
vinculados a esses regimes.
“A
fusão do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social
foi criticada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas tendo ocorrido, não pode
ficar pela metade. O governo parece ter compreendido e o texto do PLV 25/2015
foi mantido”, diz a nota.
3)
Vejam a
reação da ANFIP
MP 696/15: governo volta atrás e ajuda a retirar atribuições do
Auditor Fiscal
Batendo de frente com o que já havia sido
expressado pelo governo federal, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu
acatar as mudanças no texto da MP 696/15 que transformam a Secretaria de
Inspeção do Trabalho em Secretaria de Inspeção do Trabalho e de Regimes
Previdenciários de Servidores Públicos, retirando a exclusividade dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) em planejar, executar, acompanhar,
fiscalizar e avaliar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Ao rejeitar o destaque do Bloco Parlamentar
PP, PTB, PSC, PHS, os deputados mantiveram a parte que transforma a carreira de
Auditoria Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e de
Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Também foi mantida a parte do
texto que assegura ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho e de Regimes
Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar os Regimes
Próprios.
A ANFIP conduziu um longo processo junto ao
governo e aos partidos para que a retirada de atribuições não passasse, tendo
chegado a obter da base aliada a sinalização de que o governo considerava
inconstitucionais os artigos do PLV 25/15 que introduziram a mudança
(lembre aqui).
Na quarta-feira (17), o Plenário chegou a aprovar o parecer da Comissão Mista
na parte em que manifestava opinião pela inconstitucionalidade da alteração.
No entanto, em votação no Plenário nesta
quinta-feira (18), houve mudança na orientação da base aliada, e diversos
deputados governistas, demonstrando claro desconhecimento do assunto,
defenderam e votaram a favor do compartilhamento de atribuições que hoje são
privativas do Auditor Fiscal da Receita Federal.
Concluída a votação na Câmara, a
MP 696/15, sob a forma do PLV 25/15, segue para análise do Plenário do Senado
Federal, onde a ANFIP segue atuando em defesa das atribuições dos Auditores
Fiscais da Receita. Também continua a gestão junto aos órgãos do governo para
dar fim a mais um ataque ao trabalho e às atribuições dos Auditores Fiscais da
RFB.
Câmara aprova MP que reduziu número de
ministérios de 39 para 31
Publicou a Agência Câmara em 18/02/2016 -
16h29
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
Plenário da Câmara dos Deputados concluiu
18,02.2016 a votação da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa,
que reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o
número de ministérios. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Algumas
das mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e
a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada
ao Ministério da Agricultura.
A medida provisória integra o conjunto de
ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação
federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma
redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
OPINIÃO DA ANASPS
O Ministro do Trabalho e Previdência Social
e o Secretario Especial de Previdência Social, Carlos Gabas, agiram junto à
liderança do Governo para que não fosse aprovada a transferência da
Fiscalização dos Regimes Próprios para os Auditores do Trabalho.
Há algum tempo que a ANASPS advoga a
criação de um quadro próprio da
Previdência Social de Auditores de
Fiscais para os Fundos de Pensão (Previdencia Complementar e para os Regimes
Próprios de Previdência Social RPPS, de Estados e Municípios.
Não vemos que esta atribuição deva ser
entregue aos Auditores do Ministério do Trabalho, apesar das dificuldades
enfrentadas pela Previdência com os Regimes Próprios.
Hoje, na fiscalização dos fundos de
pensão há 100 auditores da Receita Federal.
Nos Regimes Próprios, há outros 60.
Cada vez mais cresce de importância a
proposta da ANASPS de construir uma auditoria fiscal específica. no âmbito da
Previdencia Social. É muito pouco para o universo que envolve recursos de quase
1 trilhão de reais.
Atentem para os números do RPPS: 6,2
milhões de servidores ativos, 2.4 milhões de aposentados,1,0 milhão de
pensionistas. São 9,7 milhões de vidas. Os bens, ativos e direitos chegam a R$
180,6 bilhões, sendo R$ 94,4 bilhões dos Estados e R$ 86,1 bilhões dos
municípios.
Entregar este universo aos auditores do
Trabalho não é uma solução, é mais um problema!
Os 2 mil e 600 auditores do trabalho não
foram concursados para isso e tem a notável atribuição de fiscalizar as
condições de saúde e segurança trabalho de uma população de 100 milhões de
pessoas. Em 1966, era 3 mil e 600 auditores. De lá pra cá, nenhum concurso.
Acreditam que neste momento, deveriam ser
8 mil.
Com a guilhotina do fim do abono de
permanência, acreditam que outros 500 serão afastados. Restariam 2 mil e 100.
Dois movimentos estão em curso: derrubar
a alteração no Senado ou, em último recurso, elaborar razões de veto!
GEAPPREVIDÊNCIA SEGUE
SOB INTERVENÇÃO DA PREVIC
‘ O PRESIDENTE DA PREVIC, JOSÉ
ROBERTO FERREIRA, ASSINOU A PORTARIA Nº 73, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, DISPENSANDO
AUBIÉRGIO
BARROS DE SOUZA FILHO da função de interventor na Fundação Geapprevidência, ,
QUE ESTAVA HÁ TRES ANOS NO CARGO E NOMEOU o JOÃO LUIZ PINHEIRO HORTÊNCIO DE
MEDEIROS para exercer a função de interventor na Fundação Geapprevidência.
Foi fixado para o interventor, às expensas da
entidade, a remuneração mensal equivalente à prevista no inciso IV do artigo 2º
da Instrução SPC nº 16, de 23 de março de 2007, com as alterações introduzidas
pela Instrução SPC nº 29, de 19 de março de 2009, e pela Instrução Previc nº 2,
de 20 de julho de 2011.
A ANASPS
manifesta interesse conhecer o relatório dos três anos de intervenção na
GEAPPREVIDENCIA, para que se possa saber
o que aconteceu e quais as providências adotadas para corrigir o que gerou a
intervenção da PREVIC.
Sindicalistas criticam fusão dos ministérios do
Trabalho e da Previdência
Publicou a Agência Câmar em 18.02.2016Reportagem – Emanuelle
Brasil Edição – Luciana Cesar
Representantes de centrais sindicais
apontaram, nesta terça-feira (27), o esvaziamento das funções do Ministério do
Trabalho como efeito da Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a
estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da
República. A MP enviada pelo governo foi discutida em audiência pública na
comissão mista de deputados e senadores que analisam o texto.
Lucio
Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Comissão
especial analisa MP que reestrutura o número de ministérios, unificando o
Ministério do Trabalho com o da Previdência, entre outras mudanças
A medida provisória integra o conjunto de
medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação
federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. Uma das
reformas em pauta é a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social)
e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções serão
transferidas para o Ministério da Agricultura.
Para
o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Lineu Neves
Mazano, a medida é contrária à demanda sindicalista pelo fortalecimento do
Ministério do Trabalho. “Em vez disso, o governo o transforma em agregado. Um
ministério que deveria ser o protagonista em momento de crise, uma vez que não
existe riqueza sem trabalho”, ressaltou.
Segundo ele, as competências de ambas as
pastas podem ser prejudicadas com a fusão. “Ao se tornar um ministério
agregado, a Previdência Social, que atende a 60 milhões de contribuintes, perde
o controle de seus próprios debates, como a questão da seguridade social. E
ainda se associa a um ministério já combalido, como o do Trabalho”, argumentou
Mazano.
Esse ponto da reforma também foi criticado
pelo representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(CONDSEF), Pedro Armengol de Souza. “A única referência que o trabalhador
brasileiro tem, do ponto de vista de garantia de seus direitos, ainda é o TEM
[Ministério do Trabalho e Emprego], com toda a carência e desmonte dos últimos
50 anos.”
(...)
Unificação
de auditorias
Durante a audiência, o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, defendeu a
unificação das carreiras de auditor da receita e do trabalho na “Auditoria
Fiscal da União” – tema de emenda proposta por parlamentares ao texto original.
Em sua opinião, é ineficiente manter duas categorias para fiscalizar a folha de
pagamento.
O presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio, por sua
vez, salientou que não há “aderência” entre as atividades de auditoria do
trabalho e aduaneira.
Para a presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, o interesse pela
unificação pode ser atribuído ao “bônus de eficiência” à carreira de auditoria
da Receita, atualmente em negociação com Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (MPOG).
O
deputado Afonso Florence (PT-BA) acredita que o pleito de unificação das
carreiras de auditorias não deve prosperar. “Mexer nas carreiras não é o objeto
original da MP, então eu acho muito inoportuno mexer nisso agora".
AGU recorre
de acórdão que desconsiderou ilegitimidade de servidores para propor ação
Publicado por Rafael
Braga , dala AGU
: 19/02/2016 - Atualizado às : 14:22:12
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) que desconsiderou a ilegitimidade de filiados do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP/AM) para cobrar correção de
salário em processo contra União.
O caso envolve o pagamento de
diferenças atrasadas do reajuste de 3,17% (Lei 8.880/94), que a Justiça
reconheceu ser devido apenas a servidores da administração direta. Os
sindicalistas que ingressaram com a ação eram, todos, funcionários da Fundação
Nacional do Índio (Funai). Pertenciam, portanto, à administração indireta.
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Campanha de aumento dos auditores da
Receita Federal
Publicou o site da ANFIP, em 23.02.2016
O impasse entre o
governo e os funcionários da Receita Federal continua. A retomada das
negociações tem sido constantemente adiada, desde janeiro. Na semana passada, o
Ministério do Planejamento acenou, pela enésima vez, com a possibilidade de
enviar um comunicado oficial à classe, o que não aconteceu, porque o ministro
Valdir Simão ainda não deu o aval para os termos do contrato de reajuste
salarial. Até o momento, os índices pactuados com outras carreiras, para a
campanha salarial de 2015, foram de 10,8%, 21,3% e 27,9% (em duas ou quatro
vezes). Os auditores da Receita, no entanto, não aceitam menos de 34%, até
2019.
Segundo Vilson
Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
(ANFIP), dois pontos sugeridos em conversas com os técnicos da equipe econômica
travam os acertos: a quebra do subsídio (salário mensal em parcela única) e da
paridade (regra que garante igualdade de remuneração entre ativos e
aposentados). É uma tentativa de fazer com que os servidores voltem a receber
pelo sistema de vencimento básico e também a forma encontrada para permitir um
acréscimo de R$ 3 mil mensais a título de bônus de eficiência. Toda essa
manobra seria feita para não deixar o pessoal do Fisco aquém dos advogados
federais.
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VENDIDAS AS
CONTAS DOS SERVIDORES. GOVERNO RECEBERÁ
R$ 80 MILHÕES MENSAIS.
Fomos
informados que um grupo de 10 bancos, entre bancões e banquinhos,, arremataram
a folha dos servidores federais por R$ 80 milhões mensais. Grande negócio na
economia de palitos, O governo já economizara na emissão dos contracheques.
Falta economizar nos milhares de comissionados , não concursados, e
dos que tem funções de confiança, muitos recebendo auxilio moradia, auxilio
transporte e seguro saúde.
O governo criou um enorme problema para os servidores que moram
fora de Brasília e para os servidores que não sabem usar ou não dispõem de
equipamento de internet. Estes não tem como se cadastrar no SIGEP e de imprimir
seus contracheques.
Um novo problema acaba de ser criado pois se um servidor quiser
mudar de banco para receber pagamento terá que enfrentar uma grande burocracia .
AGU assegura
no STJ validade das regras de aposentadoria rural
Publicado pela AGU em 16/02/2016 - Alterado : 17/02/2016
A Advocacia-Geral da União
(AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o trabalhador
rural deve comprovar estar exercendo a atividade rural no momento imediatamente
anterior ao requerimento de aposentadoria para ser enquadrado nas regras de
transição da aposentadoria rural por idade.
A discussão envolve a
aplicação do artigo 143 da Lei nº 8.213/91, que estabeleceu regras de transição
para a inclusão dos trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Hoje, o trabalhador rural tem o direito de se aposentar por idade aos
60 anos, se do sexo masculino, ou aos 55 anos, se do sexo feminino.
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A ANMP, representada pelo Presidente Francisco
Cardoso e pelo diretor sindical Luiz Argolo, se reuniu em 24.02. om o INSS que
estava representado pela Presidente Elisete Berchiol, a Diretora Substituta de
Saúde do Trabalhador, Márcia Rejane, peloCoordenador-Geral de Controle de
Avaliação da Rede de Atendimento da DIRAT, Robinson Nemeth e pela Diretoria de
Gestão de Pessoas na figura do Diretor José Nunes, de sua substituta Mônica Arcoverde
e assessores, para discutir reposição de perícias médicas, em função greve de
cinco meses.
A
ANMP manifestou que o desejo da categoria em repor rapidamente o trabalho está
sendo prejudicado pela percepção de que a forma adotada pelo INSS torna a reposição
algo impossível de ser feita em 6 meses, o que levaria a elevados índices de
desistências afetando todo o espírito do acordo firmado.
a
ANMP recomenda que o perito inicie uma escala de reposição dentro de um acordo
com o gerente-executivo local, sem aceitar abusos e que não abra mão de receber
o que lhe é de direito. Com o tempo e ajustes necessários acreditamos que será
possível cumprir a reposição sem grandes sacrifícios pessoais. A ANMP manterá
diálogo contínuo com o INSS em busca dos ajustes necessários pois é interesse
de todos que essa reposição seja feita e chegue ao fim sem traumas.
Aposentados pedem que governo que não faça reforma
na Previdência
Da Redação | 22/02/2016, 14h35 - ATUALIZADO EM 22/02/2016, 14h39
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em sessão especial
de homenagem no Senado, representantes de federações e associações de
aposentados, pediram que não seja feita reforma na Previdência Social. O
senador Paulo Paim (PT-RS), que teve a iniciativa da sessão e a presidiu, disse
que vai combater duramente esse reforma, que está prestes a ser encaminhada ao
Congresso Nacional pela Presidência da República.
Paim afirmou que, caso a reforma seja enviada o
Congresso nos moldes em que está sendo anunciada ele irá aos 27 estados para
debater o assunto. Ele acrescentou que deputado e senador que votarem nessa
reforma, "se depender do povo, não se elege mais para nada".
Paim fez ainda um discurso em nome do presidente da
Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em que este apontou a necessidade de
recompensar os aposentados com uma política pública de efetiva proteção social
como está na Constituição.
- O projeto que nós
já aprovamos aqui no Senado e está na Câmara diz, sim, que o aposentado tem que
voltar a receber o número de salários mínimos que ele recebia na época em que
se aposentou – disse o senador.
Segundo Paim, que
se posicionou radicalmente contrário à proposta do governo de reformar a
Previdência, os problemas do sistema previdenciário brasileiro são as
sonegações, "a roubalheira” e a inadimplência.
- A quem interessa
a mentira - e eu desafio qualquer um a fazer esse debate comigo - do rombo das
contas da seguridade? Não existe! Por favor - protestou o senador.
Para Paim e para os
aposentados que estiveram presentes na audiência, essa reforma interessa aos
bancos, que querem privatizar todo o sistema de previdência. As senadoras Ana
Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também participaram da sessão e
se posicionaram contra a reforma previdenciária.
- Não é com aumento
de impostos que nós vamos resolver os problemas nacionais e nem tampouco
penalizando ainda mais esta classe que está aqui. Não é penalizando e,
sobretudo, tirando direito adquirido, que nós vamos resolver os problemas do
país – afirmou Ana Amélia.
Leia mais...
Plenário da Câmara
dos Deputados adia análise do projeto sobre teto remuneratório do funcionalismo
Publicou a Agência Câmara em 24 02.2016.
Por Gustavo Lima
o Plenário decidiu adiar para a próxima
quarta-feira (2) a análise do projeto que regulamenta a aplicação do teto
remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15, do Executivo).
O deputado Ricardo Barros
(PP-PR) apresentou em Plenário substitutivo em nome da Comissão de Finanças e
Tributação ao Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a
aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas
federal, estadual e municipal.
Durante os debates, deputados
criticaram o substitutivo. Conforme acordo entre as lideranças partidárias. A
principal mudança feita por Barros em relação ao texto original é a
possibilidade de, no âmbito estadual, o teto aplicado ser o dos desembargadores
do Tribunal de Justiça para todos os servidores, inclusive do Executivo e do
Legislativo.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XIV, Edição nº 1.455
Brasília, 26 de Fevereiro de 2016
