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O que esperamos para a Previdência Social pública em 2014

Por Paulo César Regis de Souza (*)

O ano de 2014 é um ano eleitoral, portanto de promessas, de muita demagogia. A Previdência Social pública poderá até constar na agenda das campanhas. E só. O presidente eleito (ou a presidenta reeleita) tomará posse em 2015.

Não acredito que se faça qualquer reforma na Previdência Social em 2014, mas tenho razões de sobra para temer que o assistencialismo possa ser exercitado e a conta espetada na Previdência Social, cujas finanças clamam por ajustes pontuais.

As últimas ações do assistencialismo levaram a criação de novos Funrurais que são benefícios sem a contrapartida da contribuição. Por princípio, a previdência, em todo o mundo, exige que haja contribuição para financiar o benefício. Os Funrurais criados para microempresários, donas de casas, pais de santo, empregados domésticos, etc. Reduziram as contribuições para manterem benefícios de salário mínimo, com reajustes anuais pelo INPC e ganhos de produtividade...

Admito que 2014 será, mais um ano perdido em termos de Previdência Social.

Para uma banda de analistas, aqueles que pensam Previdência (receita e despesa) em relação ao PIB, atrelados ao capital, dos bancos e seguradoras, bem como seus tentáculos na máquina pública, a reforma seria urgente na área de benefícios.  Para excluí-los ou reduzi-los. Nos incluam, por favor, fora dessa, por favor . Queremos e defendemos uma reforma, mas no financiamento, acabando inclusive com a farra das renuncias e das desonerações contributivas, ajustando a ferida do Funrural e melhorando acentuadamente a qualidade da governança gerencial da receita previdenciária.

Para os políticos, senadores e deputados, a ampla maioria desconectados do significado de Previdência, reforma e contrarreforma só tem sentido se tiverem vantagem pessoal ou eleitoreira.

Quem deveria pensar sobre a reforma seria o Executivo que navega por caminhos tortuosos.

Não há lógica que se tenha Previdência Social, contributiva, para se receber um salário mínimo, depois de 35/40 anos de contribuição.

Várias vezes, nestes 20 anos, adverti sobre a possibilidade de se transformar a nossa Previdência Social pública em previdência chinesa, a previdência do salário mínimo. Não me deram ouvidos.

Fechamos 2012, com quase 18 milhões de aposentados e pensionistas urbanos, que foram segurados contribuintes, dos quais 8,5 milhões recebem o salário mínimo. No salário mínimo estão ainda os 9,0 milhões de aposentados e pensionistas rurais e os 4,1 milhões de benefícios assistenciais - 21,6 milhões de homens e mulheres na fronteira da iniquidade social. Mais, o valor médio dos benéficos na concessão em out/2012 era de R$987,41 e na manutenção hoje é de R$ 871, 23.

Acredito, na boa fé, que estes 8,5 milhões são as vítimas do fator previdenciário, que desde 1994 acabou com os sonhos e as esperanças dos aposentados brasileiros e instalou a era da incerteza e do infortúnio na Previdência Social pública.

 Nem mesmo as lideranças dos trabalhadores que supostamente deveriam defender os interesses das diferentes categorias profissionais saíram em seu favor. Pelo contrário, lhes deram as costas.  Tais lideranças estão mais preocupadas com o fundo sindical, como os políticos só se ligam no fundo partidário.

O Regime Geral de Previdência Social-RGPS fechou 2012 com mais de 51,1 milhões de segurados. Um quarto da população brasileira e mais de 50% da População Economicamente Ativa, de 100 milhões.

Lamento que não saibam o que lhes está sendo destinado pelo Estado quando chegar a se aposentar.  Se chegar.

A Previdência não é uma ciência exata, mas tem elevada complexidade e não é de fácil entendimento pelas pessoas comuns.  Os setores de Recursos Humanos das organizações nada sabem sobre Previdência e muito menos tem condições de orientar a classe operária, salvo sobre a alíquota de contribuição e a lista dos benefícios a que o segurado tem direito. Fica por aí. Os caminhos tortuosos, as barreiras, a perfídia e a vilania são deixados à margem. Os sindicatos só entendem de greves, passeatas.

O ideal seria que o segurado soubesse que vai pagar x para um beneficio definido que ao final do tempo de contribuição (hoje 35 anos) teria direito a uma aposentadoria de x; pelo calculo atuarial disponível deveria ser mostrado. Isto que se chama de transparência.   Como acontece com quem compra uma previdência privada.  O banco ou a seguradora lhe dá uma planilha. Mas nada é dito ao segurado “fichado”. Poderá encontrar a cruel realidade quando tiver que ser “encostado” pelo INSS.  As “pegadinhas” da expectativa de vida do IBGE e do fator previdenciário, com redutores, da forma de correção do beneficio só vão lhe aparecer mais na frente.  Quando a ficha cair, seu benefício estará no salário mínimo,

No passado, até uma criança poderia calcular sua aposentadoria, pois a transparência era maior e a regra era simples: a média das 60 últimas contribuições. Pronto. Hoje, é complexo e causa frustração.

No meu último artigo de 2013, escrevi que tivemos um ano praticamente perdido.

Não faço proselitismo, mas 2014 começa pelo mesmo caminho.

 (*) Paulo César Regis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS