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Considerações sobre os benefícios previdenciários

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Lendo os documentos de gestão previdenciária e, verdade seja dita, o Ministério da Previdência Social e o INSS avançaram muito neste quesito, nos deparamos com a informação de que a quantidade das aposentadorias previdenciárias cresceu em 2013 em relação a 2012. Em termos de Regime Geral de Previdência Social- RGPS, (benefícios previdenciários e acidentários) a expansão foi de 3,7%, considerado o universo de 31,1 milhões (a população da Paraguai. Uruguai e Equador, juntas. Não dá para acender a luz vermelha, mas a amarela serve de aviso para eventuais desvios: invalidez   crescimento de 1,9% ;  auxílios doença,  9,6%, os salários maternidade , 10,6% , auxílios acidente 3,1%   as pensões por morte, 2,6%.

A Previdência tem sido rigorosa, e não poderia ser diferente, na concessão de benefícios. Em 2013, foram requeridos 8,6 milhões de benefícios, sendo 4,6 milhões por incapacidade e 4.0 milhões dos demais benefícios.  No período foram concedidos 5.2 milhões, sendo 3,0 milhões por incapacidade e 2,2 milhões dos demais benefícios. Foram indeferidos 3,2 milhões de benefícios sendo 2,0 milhões por incapacidade e 1,2 milhão dos demais benefícios.

O que se observa nos últimos anos é um crescimento da demanda de benefícios por incapacidade, por causas objetivas (doenças do trabalho e acidentes de trabalho e transito) e subjetivas, especialmente culturais (idade e incapacitação profissional). Também se observa um expressivo número de indeferimentos

 Merece reconhecimento à ação do INSS com a Advocacia Geral da União para cobrar, por ação regressiva, os danos causados à Previdência especialmente nos acidentes de trabalho e de trânsito, bem como nos casos de violência contra a mulher, desde que o infrator seja responsável pelo dolo.

Em termos de valores, em dezembro de 2013, as 3.122. 374 aposentadorias previdenciárias por invalidez (10,01% do total), em manutenção no RGPS, custaram R$ 2,6 bilhões (9,82% do total); os 1.457,433 de auxilio doenças custaram R$ 1,3 bilhão; as 7.159.242 com despesa de R$ 5,9 bilhões; os 91.948 salários maternidade representaram R$51,9 milhões.

Temos observado um grande crescimento dos acidentes de transito no Brasil. São mais de 40 mil óbitos e 800 mil pessoas levadas a incapacitação,  uma parte delas definitiva. São notáveis os prejuízos causados pelos acidentes, pois a maioria das vitimas são pessoas jovens, abaixo dos 35 anos. O ônus social é muito grande, pois retira do mercado de trabalho pessoas ativas que poderiam contribuir para o desenvolvimento do país. Destacam-se as despesas inicialmente com assistência medica e, nos casos dos segurados da previdência, as despesas com reabilitação profissional e pagamento de benefícios.  Isto também denota insuficiência das ações de prevenção à saúde e segurança no ambiente e no trabalho.

As mortes precoces, as incapacidades e a invalidez impactam a previdência em dois momentos: quando se perde um segurado em plena atividade produtiva deixando de produzir e contribuir, e ao mesmo tempo este segurado poderá causar dois tipos de despesa: o seu beneficio (auxilio doença ou aposentadoria) ou, no caso da morte, uma pensão para a viúva e seus dependentes que se alongará no tempo. Uma pensão por morte para um segurado com 10 anos de contribuição representará uma despesa por mais de 50 anos, presumivelmente. Um custo elevado não coberto atuarialmente.

Nos causa um certo desconforto constatar que as pensões por morte no INSS se situam em  22. 00,% do quantitativo e 21,74% da despesa, resultante do aspecto demográfico e da generosidade da legislação que o governo não quer mudar.

Além do que, as novas doenças sociais, como as sugeridas pelo intenso uso de drogas ilícitas. Começaram a impactar a Saúde, de forma exponencial e descontrolada, e a Previdência Social. Um dado recém-conhecido revela que “nos últimos oito anos, o total de auxílios-doença relacionados à dependência química simultânea de múltiplas drogas teve um aumento de 256%, pulando de 7.296 para 26.040. No mesmo período, o benefício concedido a viciados em cocaína e seus derivados, como crack e merla, também mais do que triplicou. Passou de 2.434, em 2006, para 8.638, em 2013, num crescimento de 254%. O uso de maconha e haxixe resultou, por sua vez, em auxílio para 337 pessoas, em 2013, contra 275, há oito anos”.

O INSS tem se manifestado, reservadamente, a sua preocupação com as consequências desse problema social. “A soma de auxílios-doença concedidos a usuários de drogas em geral, como maconha, cocaína, crack, álcool, merla, fumo, alucinógenos e anfetaminas,” envolvendo, “em 2013, 143.451 usuários, teria custado R$ 9,1 milhões. Os benefícios pagos a usuários de mais de uma droga somaram R$ 26,2 milhões. E a cifra total, relativa a todas as drogas (incluindo álcool e fumo), chegou a R$ 162,5 milhões”. Os dados são preliminares, mas refletem uma tendência que merece atenção por parte da Previdência Social.

Vejam vocês que a nossa Previdência Social constitui um pilar de sustentação da sociedade brasileira, com suas virtudes e suas misérias. É preciso que os governantes e mais do que os governantes (tão distanciados da Previdência, no Executivo, no Judiciário e no Legislativo) a sociedade brasileira, que é quem paga a conta, se conscientizem da responsabilidade com o dia de hoje e, principalmente, com o dia de amanhã. A incerteza está batendo na nossa porta.  Não é justo que se brinque com esperança do povo brasileiro.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.