Planejamento apresenta
Diretrizes Orçamentárias para 2016
Projeto
inclui novas regras e folha de pagamento dos poderes deverá ter a mesma taxa de
crescimento.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
encaminhou, nesta quarta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLDO
2016). A meta de superávit primário para o setor público
consolidado para o próximo ano é de R$ 126,73 bilhões, equivalente a 2% do
Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2016, no valor nominal de R$ 6,336
trilhões.
Fotos: Francisca Maranhão
O
Governo Central fará um superávit primário nominal de R$ 104,55 bilhões,
equivalente a 1,65% do PIB previsto para 2016. Para os Estados e Municípios
estima-se um resultado primário de R$ 22,18 bilhões, equivalente a 0,35% da
projeção do PIB para o próximo ano. As Estatais Federais mantém-se fora da
composição do superávit. Caso necessário, o governo federal vai compensar o
resultado primário dos entes federados e das estatais, conforme explicou o
ministro Nelson Barbosa em entrevista coletiva à imprensa.
O ministro destacou que
“o esforço fiscal do governo é essencial para o país retomar o crescimento
sustentado, que está em acordo com as expectativas de mercado e que é
socialmente responsável para cumprir as metas do governo”, disse. O quadro
abaixo resume a situação da meta fiscal contida no PLDO 2016.
Cenário macroeconômico para 2016
O crescimento real do PIB estimado para 2016 é de 1,3%. Para
o mesmo período, o IPCA acumulado é de 5,6%. A taxa Selic está estimada em
11,50% para o próximo ano. Já o câmbio (em dólar) previsto para o fim de 2016 é
de R$ 3,30. O salário mínimo, considerando-se a regra de correção da inflação
do ano anterior e o PIB dos últimos dois anos, está estimado em R$ 854 para
2016.
Pessoal e encargos
sociais
O PLDO 2016 inclui novas regras para elaboração do Anexo
de Pessoal da Lei Orçamentária. As alterações têm por objetivo garantir que as
folhas de pagamento de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
tenham a mesma taxa de crescimento. Ou seja, o valor disponível para o
crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído
proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no
total da despesa com pessoal.
“Nosso esforço é, no
longo prazo, diminuir o tamanho da folha de pagamento em relação ao PIB, hoje
em torno de 4%”, destacou Barbosa. Segundo o ministro, a partir do valor
previsto para gastos com pessoal, cada Poder terá autonomia para decidir entre
reajustes e novos concursos, uma vez que o crescimento vegetativo da folha é
provocado pela progressão dos servidores em suas respectivas carreiras.
Prioridades
O ministro enfatizou que as metas da administração pública
federal para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual
2016-2019 e destacou que investimentos públicos em infraestrutura (PAC), em
educação e em políticas sociais, especialmente com o programa Brasil Sem
Miséria, continuarão como prioridades de governo.
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Ano XVII, Edição nº 1371
Brasília, 24 de abril de 2015
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