Falta aprovação
INSS deve abrir concurso para 4.730 vagaS
Publicou o Diario do Nordeste às 15h00 | 20.04.2015
FOTO:
FABIANE DE PAULA
Anunciado em 2014,
o concurso com 4.730 vagas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
depende apenas da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) para que possa ser realizado.
O instituto almeja
abrir, ainda este ano, concurso público com 2.000 oportunidades para técnico do
seguro social, 1.580 para analista do seguro social e 1.150 para perito médico
previdenciário.
A função de técnico
necessita de certificado de nível médio, desde que emitido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2014, a remuneração
inicial correspondia a R$ 4.400,87, mas, de acordo com a assessoria de imprensa
do órgão, o valor subirá, neste ano, para R$ 5.016,87, incluindo R$ 373
de auxílio-alimentação.
O emprego de perito
médico previdenciário terá como requisito o diploma de curso de graduação em
medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento
anterior de R$ 10.056,80 passou R$ 11.225, com os benefícios. Já a vaga
de analista do seguro social necessitará de formação superior e registro no
respectivo conselho de classe. Salários iniciais aumentaram de R$ 6.509,19 para
R$ 7.520,12 com o vale-alimentação.
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Ministro do Planejamento descarta reajuste de
27,3% para servidores públicos federais em 2016. Nelson Barbosa se reuniu por
cerca de três horas com representantes de 41 entidades e oito centrais
sindicais
Por
Cristiane Bonfanti e Martha Beck O Globo 20 de Abril de 2015
— Trabalhamos com toda a politica salarial que
vem sendo praticada desde 2003. Considerando todo esse período, há um aumento
real de salário. A proposta que eles fizeram realmente dá algo acima de 1% do
PIB e não há espaço fiscal para atender essa proposta de imediato para 2016.
Vamos trabalhar dentro do nosso espaço fiscal — afirmou Barbosa, completando: —
Os 27,3% (de aumento) são inviáveis.
o ministro se reuniu por cerca de três horas
na manhã desta sexta-feira com representantes de 41 entidades de servidores e
oito centrais sindicais. Além de ouvir as reivindicações dos trabalhadores,
Barbosa apresentou a atual conjuntura econômica. O governo e as categorias
estabeleceram um cronograma de negociação que vai até julho. Em agosto, o Poder
Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, junto com a proposta
orçamentária, os projetos de lei com a definição dos percentuais de reajuste.
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Em audiência na Câmara, ministro Gabas defendeu
mudanças no seguro defeso. Deputados questionam capacidade de agências do INSS
para pagar o benefício, mas acreditam em acordo para votar as novas regras.
Reportagem
– Daniele Lessa 23/04/2015 12h56, da
Rádio Camara
Novas regras para o seguro defeso foram
debatidas em 23.04em audiência pública na Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e Amazônia. A comissão ouviu o ministro da
Previdência, Carlos Gabas, que defendeu as mudanças propostas pelo governo.
O autor do requerimento da audiência, deputado
Silas Câmara, do PSD da Amazônia, disse estar preocupado com a transferência do
pagamento do benefício do Ministério do Trabalho para o INSS. O seguro defeso é
pago aos pescadores nos períodos em que a pesca é interrompida para reprodução
das espécies.
Silas Câmara afirma que as agências do INSS na
região amazônica são muito precárias e os barcos que deveriam prestar
atendimento na região, os chamados Previbarcos, não estão navegando.
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Confirmada terceirização na atividade-fim
Emenda aprovada torna solidária a
responsabilidade da contratante em relação às obrigações devidas pela
contratada
Jornal da
Câmara 23-04-2015
O Plenário da Câmara aprovou, por
230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL
4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns
pontos do texto. Outra emenda aprovada, de autoria do deputado Carlos Sampaio
(PS - DB-SP), estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da
administração direta e indireta.
Além de manter a possibilidade de
terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a
quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa
oferecer ser - viços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de
terceirização.
A aprovação da emenda prejudicou
várias outras apresentadas anteriormente. Tributação - A emenda também
determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte
de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou
segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de
pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de
salários da contratada, descontando da fatura.
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Adams: Sempre
funcionou assim
Advogado-geral da União não vê "lógica" em mudanças na
contabilização da Previdência
Publicou a AGU em 23.04
O ministro-chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse não ver
"lógica" em mudar a forma de contabilizar passivos judiciais e da
Previdência no Balanço Geral da União. A exigência foi feita no ano passado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ameaça reprovar as contas do
governo da presidente Dilma Rousseff, referentes a 2014, caso não sejam
corrigidas supostas distorções.
O TCU destaca que
os pedidos para o governo regularizar a situação vêm sendo reiterados
anualmente, sem sucesso. No ano passado, emitiu um alerta à Casa Civil e ao
Ministério da Fazenda para que corrigissem as "distorções" ao
apresentar um novo balanço em 2015, sob risco de a corte "emitir
opinião adversa" sobre as contas.
Questionado a
respeito, Adams não soube explicar se as correções foram feitas. Segundo ele, a
contabilidade é feita da mesma forma todos os anos e o TCU pode estai
exagerando no rigor. "É uma coisa que sempre funcionou assim. Não sei qual
é a lógica de exigir a mudança", afirmou.
O ministro ponderou
que os balanços do setor público seguem regras específicas, que os dispensam de
determinadas exigências, aplicáveis à iniciativa privada. "A contabilidade
pública tem uma função de dar transparência, mas não tem a função de dar uma
dimensão do ativo absoluto. Tem formas de contabilidade privadas que não se
aplicam", acrescentou.
Para ele, o TCU pode estar "exagerando
num tipo de exigência que não muda em nada a atividade
contábil".
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REPASSES AOS
PROGRAMAS SOCIAIS
Câmara aprova anistia
para servidores federais grevistas Conforme o projeto, que será analisado ainda
pelo Senado, serão canceladas todas as sanções administrativas aplicadas aos
funcionários em razão de participarem de movimentos reivindicatórios. Os
efeitos, porém, não terão retroatividade para fins de salário
Publicou a Agência Câmara 20/04/2015 - 16h36 Reportagem - Eduardo Piovesan , Edição - Marcelo Oliveira
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou no último dia 9 o Projeto de Lei 1781/99, do deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), que anistia os servidores públicos federais que participaram de greve
desde 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição.
Como
foi aprovado em caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo Plenário da
Câmara, exceto se houver recurso. A proposta ainda será analisada pelos
senadores.
Conforme
o projeto, serão canceladas todas as sanções administrativas, que repercutem
negativamente na ficha funcional do servidor, como faltas ao serviço. Os
efeitos, porém, não terão retroatividade pecuniária (dinheiro).
O
relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a
constitucionalidade da matéria.
Direito de greve
De
acordo com Jovair Arantes, a falta de uma regulamentação do direito de greve
prejudica os servidores. “Para os trabalhadores da iniciativa privada, a greve
é um direito natural, enquanto para os servidores não passa de concessão
‘generosa’ do legislador”, afirmou.
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Valor economizado para cofres públicos com
acordos entre AGU e servidores cresce 176%
Publicado pela AGU em : 14/04/15
O
valor economizado para os cofres públicos com a celebração de acordos entre a
Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da União que reivindicavam, na
Justiça, o pagamento de gratificações e outros benefícios aumentou 176,3% no
ano passado na comparação com 2013, saltando de R$ 45,6 milhões para R$ 126
milhões (confira quadro).
A quantia é uma estimativa baseada na economia
direta obtida nas negociações com autores de ações, que aceitam receber um
valor em média 10% a 15% inferior ao que pleiteavam originalmente em troca de
pagamentos mais céleres. Também são consideradas as despesas que os cofres
públicos deixam de ter com os juros e correções monetárias que incidiriam sobre
o montante caso os processos continuassem a tramitar na Justiça até serem
julgados. Ainda entram na conta os custos, para a AGU e para o Judiciário, de
manter e acompanhar uma ação ativa, além dos honorários advocatícios que seriam
pagos posteriormente.
Os acordos são feitos por meio das Centrais de
Negociação, projeto de redução de litigiosidade do Departamento de Estudos
Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU). O
objetivo principal da iniciativa, em funcionamento desde janeiro de 2013, é
desafogar o Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de
processos em tramitação, além de economizar recursos para os cofres públicos e
permitir à Justiça oferecer resultados mais ágeis para as partes.
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Em 2012, depois de uma greve que reuniu mais
de 250 mil servidores em todo o Brasil, mais de 90% dos servidores públicos
federias conseguiram um reajuste médio de 15,8%, em três parcelas. A última
parcela desse aumento será paga este ano.
Consignado poderá
chegar a 40%
Autor: » NÍVEA RIBEIROEspecial para o CORREIO
BRAZILIENSE – DF, Data: 15/04/2015
Em 2015, o
endividamento do brasileiro pode aumentar: a Câmara dos Deputados aprovou a
Medida Provisória nº 661/12 que eleva para de 30% para 40% o desconto em folha
de pagamento para crédito consignado - o adicional de 10% serviria
exclusivamente para quitação de dívidas no cartão de crédito. A mudança, que
ainda será votada pelo Senado, foi uma solicitação de sindicatos
trabalhistas, Aposentados e pensionistas do INSS, que
também podem solicitar o empréstimo.
O deputado Leonardo
Quintão (PMDB-MG), relator da MP, declarou que a nova alíquota oferece uma
opção aos juros cobrados no cartão de crédito: em março, a taxa média nos
cartões chegou a cerca de 12% ao mês, segundo levantamento da Associação
Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac),
contra 3,5%, limite permitido pelo INSS.
No entender de
Mauro Calil, especialista em investimentos do banco Ourinvest, o aumento tem
potencial para desequilibrar o orçamento das famílias. "A única indicação
para o uso do consignado é para pagar uma linha de crédito mais cara.
Entretanto, na prática, o que verificamos é que as pessoas pagam a conta do
cartão e se endividam de novo rapidamente", alerta. Segundo Calil, poucos
aprendem com o erro e o empréstimo não soluciona a causa do problema. "A
pessoa não pode se render ao consumismo: crédito só deve ser solicitado em
casos de emergência, como doenças. Essa movimentação pode até aquecer a
economia, mas à custa de endividamento", alerta.
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ECONOMIA DE PALITOS PARA
PREJUDICAR O SERVIDOR PUBLICO ESPECIALMENTE OS APPOSENTADOS. BRASILIA ACHA QUE
TOODS OS SERVIDOES TEM COMPUTADORES E
ACABA COM A REMESSA DOS CONTRACEHQUES PELOS CORREIOS. UMA VERGONHA.
GOVERNO NÃO QUER PAGAR OS CORREIOS MAS TRIPLICA VERNA DOS PARTIDOS POLITICOS, R$850
MILHÕES.
Portaria da SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, no
terceiro escalão do Governo, assinada pelo burocrata de plantão, GENILDO LINS
DE ALBUQUERQUE NETO, d ispõe sobre o acesso por meio do
Portal os comprovantes
de rendimentos dos servidores,
aposentados, pensionistas
e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias
e das fundações
públicas vinculadas
ao Poder Executivo Federal,
acerca da obrigatoriedade de
informação do endereço eletrônico
de (e-mail), e da
outras providências.
Portaria do indigitado servidor estabelecer que , considerando a constante busca da eficiência e da economicidade no
processamento
da Folha de Pagamento do Poder Executivo federal, Os
comprovantes de rendimentos
dos servidores, aposentados, pensionistas e
empregados públicos da
Administração Pública Federal
direta, das autarquias e
das fundações públicas
vinculadas ao Poder
Executivo federal somente poderão ser
acessados por meio
de autenticação, por
senha individual, no
Portal do Servidor ( https:// servicosdoservidor.
planejamento. gov. br).
Serão tambem atingidos
I - aos militares oriundos dos ex-Territórios
Federais;
II
- aos anistiados políticos de que
trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002; e
III - ao pessoal contratado com fundamento na
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 981, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
A figuraça determina ainda que é obrigatória a informação no Sistema Integrado
de Administração de Recursos
Humanos - SIAPE
do endereço de
correio eletrônico (e-mail)
de uso pessoal,
o qual será
considerado como meio
principal de comunicação,
para os fins desta
portaria, com os
servidores, aposentados, pensionistas,
empregados públicos e
daqueles
indicados no parágrafo único do art. 1º desta Portaria .
OPINIÃO DA ANASPS
A DECISÃO DA SECRESTARIA DE GESTÃO, DO
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, A QUE NÃO QUER DAR QUALQUER AUMENTO DE VENCIMENTOS
AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, EM 2016, É COISA DE MALUCO!
É FALTA DE BOM SENSO E DE RESPEITO AOS
SERVIDOES, ESPECIALMENTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE VIVEM LONGE DE
BRASILIA.
ANTES DE TOMAR A DECISÃO, A SECRETARIA PODERIA
TER PROCURADO SABER QUANTOS SERVIDORES TEM COMPUTADOR E E-MAIL.
A DECISÃO É MAIS UMA TRAPALHADA DE UM GOVERNO
QUE PERDEU O RUMO.
Leia no ANASPS/ON LINE
Ano XVIII, Edição nº 1.370
Brasília, 24 Abril de 2015
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