Normas para a obtenção do seguro defeso começaram na
última quarta-feira (01/04)
O
Decreto publicado pelo Diário Oficial da União que regulamentou o seguro defeso
entrou em vigor na última quarta-feira (01/04).
De
acordo com os Ministérios da Previdência Social e da Pesca e Agricultura, em
coletiva realizada no MPS, o objetivo é garantir ao pescador artesanal a
concessão do benefício, diferenciando,
entre outras medidas, aqueles que vivem exclusivamente da pesca, buscando agilidade e eficiência ao atendimento.
Com o desígnio de que os pescadores colaborem com a proteção ambiental.
Segundo
o Ministro da Pesca e Agricultura, Helder Barbalho, mediante as novas regras na
MP 665, os pescadores artesanais do Brasil, irão se classificar em Pescador
Exclusivo, Pescador Principal e Pescador Subsidiário, sendo realizado a cada
aniversário onde receberão em sua carteira a classificação.
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