PLANEJAMENTO
PROJETOU DÉFICIT DE $ 66,7 BILHÕES NA PREVIDENCIA EM 2015 COM MÉDIA MENSAL
SUPERIOR A r$ 5,0 BILHÕES
Ao fazer novas
projeções atuariais e financeiras do RGPS, encaminhadas ao Congresso junto com
o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, o Ministério
da Previdência Social estimou que a receita neste ano ficará em
R$ 365,5 bilhões, o que representa um aumento de 8,3% sobre a arrecadação
obtida em 2014 e é mais aderente com os resultados do início deste ano.
Neste valor também
está incluída a compensação do Tesouro. As despesas foram estimadas em R$ 432,2
bilhões, o que resulta em déficit de R$ 66,7 bilhões, o equivalente a 1,14% do
PIB. Em 2014, o déficit foi de R$ 56,7 bilhões ou 1,03% do PIB.
Não há nenhuma
proposta para recuperação de crédito nas dividas administrativa e ativa.
Por enquanto, o
estancamento da desoneração está no Congresso, com pedido de urgência.
Na divulgação das
contas da Previdência, em 2015, os dados do Tesouro estão chegando à
Previdencia com atraso. Quando chegam.
O DatANASPS, o
centro de dados previdenciários da ANASPS, apurou que em janeiro a arrecadação
líquida da Previdência foi de R$ 25,9 bulhões e o pagamento de benefícios do
RGPS chegou a R$ 31,5 bilhÕes com déficit de R$ 5,6 bilhões. Já em fevereiro, a
arrecadação foi de R$ 29,9 bilhes e o pagamento de benficios chegou a R$ 35,8 bilhões, com déficit de R$ 2,8 bilhões,
Dados sujeitos a confirmação
Trabalhador poderá se aposentar pela internet
Em entrevista ao DIA, ministro da Previdência
Social, Carlos Gabas, anuncia que, a partir de 2016, não será mais preciso ir a
uma agência para conseguir benefício.
Por
Alessandra Horto e Max Leone, Agência o DIA 27/04/2015
Rio
- O trabalhador vai se aposentar de casa, sem precisar ir ao posto da
Previdência Social. Em entrevista exclusiva ao DIA, o ministro Carlos Gabas
antecipou que os segurados vão acessar todos os serviços pela internet a partir
do ano que vem. Outra novidade é que em algumas situações não haverá mais
necessidade de a perícia médica ser feita nos postos.
*Ministro Carlos Gabas, Foto:
Fernando Souza / Agência O Dia
O DIA: O senhor
defende que a sociedade evoluiu e as regras da Previdência têm que acompanhar
essa evolução. E o atendimento e a prestação de serviços seguem essa lógica?
CARLOS
GABAS: O modelo está esgotado. Estudos estão sendo feitos e esperamos
implementar mudanças. Todos os serviços da Previdência estarão disponíveis na
internet e serão acessados com senha do banco, assim como a Receita faz com o
certificado digital. A ideia é evitar que o segurado tenha que ir à agência da
Previdência. Hoje, nenhum processo tem começo, meio e fim pela internet. O
trabalhador vai se aposentar de casa, usando computador.
Se
o segurado tiver cumprido as exigências não vai mais ao posto? Não vai assinar documento?
A
ideia, inclusive, é comunicar que você já pode se aposentar. Assim como já
informamos sobre a aposentadoria por idade, o objetivo é fazer o mesmo com o
benefício por tempo de contribuição, informando que a partir de tal data pode
se aposentar, que receberá em banco tal. ‘Clique aqui’ e pronto, estará
aposentado.
OPINIÃO DA
ANASPS
Anos atrás quando um ministro s Previdência
anunciou benefícios pela Internet, a
ANASPS se manifestou contra.
Por que? Não era prioridade.
Inventaram então o atendimento remoto, via
telefone, hoje com fila de três meses ou mais! A chamada fila invisível.
Inventaram a concessão em 30 minutos como
programaram a construção de 720 novos postos. Tudo emperrado por falta de
servidores e verbas...
Se não será mais preciso postos de benefícios
estará aberta a porta para a incorporação do INSS aos bancos e aos Correios,
demissão em massa de servidores.
Parece uma solução mas é uma proposta terrível.
Voltamos ao Estado Mínimo de FHC que não tem nada a ver com a modernização do Estado e a incorporação de
novas tecnologias.
Nem todos os brasileiros tem computador. Nem a
internet chega todos os municípios. A clientela do INSS, de 60 milhões de
contribuintes, milhões de assistenciais
(idosos serão reféns de seus familiares
que nem sempre tem boas intenções) e 32 milhões de beneficiários, constituída
de uma massa pobre e sem muita instrução,
terá dificuldades. Muitas.
Fosse nos países escandinavos, talvez não tivesse
problemas!.
A crise no atendimento gera a crise do
represamento de benefícios?
A primeira vista
sim, mesmo porque os mais represados são benefícios por incapacidade.
Mas há também “o represamento invisível”, que sempre existiu na Previdência nos
momentos de crise econômica para reduzir pressão sobre a despesa.
Nós da ANASPS estamos aguardando o que nos
prometeu o nosso ministro Gabas, servidor da casa:
Cumprir seus compromissos de posse, concluir e
modernizar os postos, realizar os concursos, pois há muitos postos que precisam
de servidores, resolver a questão do
nosso pessoal: os 10 mil que querem sair e não podem (perdem 70% de sua renda) e os 14 mil que precisam entrar.
Na concessão presencial há fraudes, mas
pela Internet a “fraude digital” será potencializada e
terá campo livre para a sua prática “Os picaretas” farão uma festa ,
utilizando-se da boa fé dos mais humildes.
Estará criado segurado virtual, sem que precise
de prova de vida.
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INSS não terá concurso
em 2015. Informação do Ministro do Planejamento ao deputado Chico Alencar Concurso
pode ficar para 2016
O Ministério do Planejamento informou que “não podemos afirmar se será
possível o atendimento da demanda em 2015 e nem informar o quantitativo de
vagas e quais cargos serão atendidos”.
Assinala que o
Ministério da Previdência, em 30.05.14, pediu abertura de concurso para :
1.150 médicos peritos,
1.580 analistas do Seguro Social
2.000 técnicos do Seguro Social
4.730 servidores.
O Ministério do
Planejamento informou ainda que de 2013 a 2014 autorizou concursos para :
4.995 médicos peritos
5.488 analistas do seguro social
12.488 técnicos do seguro social
22.675 servidores
O Ministério minimiza os 10 mil servidores do INSS
em abono de permanência , argumentando que . “isso não implica em perda
imediata ou mesmo iminente de quadro de pessoal”
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Proposta sobre previdência do Paraná causa polêmica
em audiência
Publicou a Agência Câmara em 28/04/2015 - 21h05 Reportagem - Idhelene Macedo, Edição – Regina Céli
Assumpção
Gabas: se a proposta contrariar as normas, o estado
corre o risco de ficar sem as verbas transferidas pelo governo federal. Alex
Ferreira / Câmara dos Deputados
Parlamentares
discutiram com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o
projeto em análise na Assembleia Legislativa do Paraná que altera o custeio do
Regime Próprio da Previdência Social dos servidores do estado. A Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu audiência
pública em 28.04para avaliar as possibilidades de reorganização dos fundos
previdenciários estaduais.
Transferências
da União
Segundo
o ministro, se a proposta contrariar as normas, o estado corre o risco de ficar
sem as verbas transferidas pelo governo federal. Carlos Eduardo Gabas disse que
o ministério ainda não emitiu parecer sobre a legalidade da proposta porque o
governo paranaense não prestou as informações solicitadas. "O ministério
tem autorização legal para decretar uma irregularidade previdenciária e para
isso o Certificado de Regularidade Previdenciária. Quando os entes, sejam
estados ou municípios, estão em desacordo com a norma, nós cassamos o
certificado. A consequência é que, quando um ente público não está em acordo
com a lei, ou seja, não está com o certificado em dia, ele não pode receber
transferências da União."
A
proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que cerca de 30 mil
beneficiários, com 73 anos ou mais, sejam transferidos do Fundo Financeiro, que
é arcado pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, que engloba as
contribuições dos servidores e do poder público. O governador Beto Richa (PSDB)
argumenta que a migração vai gerar uma economia de R$ 125 milhões por mês com o
pagamento de benefícios.
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Déficit da
Previdência é maior que o esperado
VALOR
ECONÔMICO –SP, Data: 23/04/2015
O governo fez dois
movimentos que alteram substancialmente as contas da Previdência
Social neste e nos próximos anos. O primeiro foi uma redução expressiva na
previsão da receita previdenciária em 2015. O outro foi a adoção de parâmetros
macroeconômicos mais realistas, principalmente em relação ao crescimento da
economia.
Com essas mudanças,
o déficit da Previdência Social cresce no curto e médio prazos,
atingindo 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Isso cria
dificuldades adicionais para a obtenção da meta de superávit primário das
contas públicas. A previsão é que, em 2022, o déficit chegue a 1,43% do PIB.
As previsões
contidas na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto inflaram as
receitas porque consideravam parâmetros econômicos irrealistas, uma forma de
diminuir o rombo na Previdência.
PARA CONHECIMENTO
DOS ASSOCIADOS DA ANASPS E DOS SERVIDORES DO INSS. MEMÓRIA DA 2ª REUNIÃO DO
FÓRUM PERMANENTE DE GESTÃO DO TRABALHO; FOI NO INSS em 14.04
A reunião aconteceu no Auditório do Edifício Sede
do INSS, no dia 14 de abril de 2015,das 14h às 18h.
(..)
A reunião
foi conduzida pela
Diretora de Gestão de
Pessoas Substituta, Mônica Arcoverde Moraes. Inicialmente todos
se apresentaram e receberam uma cópia da Memória da 1ª Reunião do Fórum,
realizada no ano anterior.
O primeiro tópico
abordado foi o adicional de insalubridade, face a recente publicação do
Memorando Circular Conjunto nº 02/DGP/DIRSAT/INSS, de 10 de abril de 2014 e a
revogação do Memorando-Circular Conjunto n° 15 DRH/DIRSAT/INSS, de 23 de junho
de 2010.
Após os
esclarecimentos relativos ao adicional de insalubridade, os representantes das
entidades retomaram os pontos elencados na 1ª Reunião e reforçaram a
importância de se discutir o turno estendido, com o objetivo de rever e
trabalhar aspectos que podem ser resolvidos internamente.
Os principais
pontos abordados foram:
- rotatividade dos gestores nas agências;
- fortalecimento do diálogo entre APS e Gerência
Executiva;
- adoecimento dos servidores em razão da pressão
sofrida na execução do trabalho nas APS;
- diferenças entre as gerações de servidores, e
conflitos que precisam ser mediados;
- indicativos de que o plano de ação não é
realidade nas Agências,
- gestores não capacitados para lidar com pessoas;
- efetividade dos índices, indicativo de que não
retratam a realidade;
- dificuldade de se realizar reuniões nas APS, por
duas razões principais: 1 –organização do processo de trabalho, e 2 -
quantidade de servidores versus demanda.
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Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada
diretamente no mérito
Publicou o Supremo Tribunal Federal em 22 de abril de 2015
A ministra do
Supremo Tribunal Federal Rosa Weber adotou o rito abreviado para julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5272, na qual se questiona norma que
permite terceirização de perícias médicas no âmbito da Previdência Social. Com
a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), a
matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia
análise do pedido de liminar
A ação foi ajuizada
pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)
contra parte dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória (MP) 664/2014, que
autoriza a contratação, sem concurso público, de médicos peritos ligados a
entidades privadas e particulares sem vínculo com o Poder Público.
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Diretor Executivo da GEAP é eleito presidente
da UNIDAS
Publicou a GEAP em 14 de abril de 2015
O Diretor Executivo da Geap
Autogestão em Saúde, Luís Saraiva Neves, foi eleito presidente da União
Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas. A eleição ocorreu
neste domingo (12), na pré-abertura o 6º Seminário da Unidas que ocorre no Hotel
Windsor Plaza em Brasília até amanhã (14).
Em seu breve discurso, o presidente
Luís Saraiva agradeceu o apoio de todos e falou do prazer de formar o time e de
ser o primeiro representante da Geap a assumir o comando da Unidas. “A Unidas
tem o papel de ajudar o país a ser cada vez mais justo e se desenvolver mais
rápido”, concluiu o presidente.
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12 meses para progressão funcional de servidor
até novo regramento
23/04/2015
15:25 çl
A Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou ao
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que proceda a revisão das
progressões funcionais de servidor respeitando o interstício de 12 meses, até
que sobrevenha a edição do decreto regulamentar previsto no artigo 8º da Lei nº
10.8555/2004, que consigna que “Ato
do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão
funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei”.
No caso analisado, o impetrante recorreu à TNU
contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que manteve sentença
monocrática e negou pedido da parte autora, com o fundamento de que, no âmbito
da carreira do Seguro Social, a partir da vigência da Lei n° 11.501/2007, que
conferiu nova redação aos artigos 7°, 8ª° e 9° da Lei n° 10.855/2004, deve ser
observado o interstício de 18 meses para a progressão funcional do servidor.
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Aposentado paga
R$ 300mi a sindicatos.Contribuição para determinadas categorias de
trabalho, cobrada de 1,6 milhão de pessoas, é amparada por lei, mas pode ser
cancelada
O ESTADO DE S. PAULO – SP, Autor:
Murilo Rodrigues Alves, Data: 26/04/2015
Mais de R$ 25
milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de
pessoas em todo o País pela Previdência Sociale são repassados para
sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical -que somou
mais de R$ 300 milhões em 2014 - é amparado pela lei, mas boa parte dos
aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício.
O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente
acordo com 13 entidades, que enviam alista de quem deve ter a contribuição
deduzida do benefício. Cada uma das entidades (veja no quadro ao lado quais
são) fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas
pode chegar a 2% da aposentadoria.
O desconto só pode
ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque
os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível
online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto.
Leia
mais no
ANASPS/ON LINE
Ano XVIII, Edição nº 1.372
Brasília, 30 Abril de 2015
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